Questões de Concursos Proteção do Trabalho do Menor

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras legais que protegem o trabalho do menor e da mulher, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Com o propósito de ajudar a família de um ex-empregado falecido, Mário, proprietário de uma loja de conveniências instalada em um posto de gasolina, resolveu contratar Lucas, de 14 anos de idade, filho do falecido, para laborar como atendente, no horário de 20 às 2 horas, durante cinco dias na semana. Nessa situação, por ser nulo o contrato firmado, Lucas não fará jus à percepção do adicional noturno devido.

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Embora seja válido o contrato de trabalho celebrado de forma tácita, no caso do trabalhador com idade inferior a 18 anos de idade, deve ser firmado de modo solene, inclusive com a prévia autorização de seus responsáveis, sob pena de nulidade.

Julgue os itens seguintes, relativos ao salário do menor e do aprendiz.

Ao menor não é permitido firmar recibos de salário sem a assistência do responsável.