Questões de Concursos Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

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81Q224883 | Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

São objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC:

✂️ a) a interação do mercado de carbono com o mercado de compensação de áreas de preservação permanente.
✂️ b) a redução das emissões de gases expelidos naturalmente em relação às suas diferentes fontes.
✂️ c) o estímulo ao mercado de compensação de reserva legal e ao mercado de compensação de áreas de preservação permanente.
✂️ d) a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional.
✂️ e) a união do mercado de carbono com o mercado de compensação de reserva legal.

82Q912540 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Agente de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Sagrada Família RS, OBJETIVA, 2023

Em conformidade com a Lei nº 12.305/2008 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, são formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II. Lançamento in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração. III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Está(ão) CORRETO(S):

✂️ a) Somente os itens I e II.
✂️ b) Somente os itens I e III.
✂️ c) Somente os itens II e III.
✂️ d) Todos os itens.
✂️ e) Nenhum dos itens.

83Q1018624 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Especialidade Técnico de Edificações, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere à sustentabilidade ambiental, econômica e financeira dos serviços públicos de saneamento básico, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 11.445/2007.

✂️ a) A remuneração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deverá ser realizada, exclusivamente, na forma de tarifa, que poderá ser estabelecida para cada um dos serviços ou para ambos, conjuntamente.
✂️ b) A remuneração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deverá ser realizada, exclusivamente, na forma de tarifa, que deverá ser estabelecida para cada um dos serviços individualmente.
✂️ c) A remuneração dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos deverá ser realizada na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, conforme o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
✂️ d) As novas edificações condominiais deverão adotar padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição integrada do consumo hídrico de todas as unidades imobiliárias.
✂️ e) A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas foi diretamente vedada pela recente alteração do marco legal do saneamento básico.

84Q917744 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Fiscal de Meio Ambiente, Prefeitura de Paraty RJ, Avança SP, 2024

Segundo a legislação, as infrações administrativas podem ser punidas com multa diária. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo. Quando a multa diária deixará de ser aplicada?

✂️ a) Quando o autuado fizer o pagamento parcial da multa aplicada.
✂️ b) Quando o autuado apresentar ao órgão ambiental documentos que comprovem a regularização da situação.
✂️ c) Quando o autuado solicitar uma revisão da multa ao órgão ambiental.
✂️ d) Quando a infração completar 30 dias.
✂️ e) Quando a infração completar 60 dias.

85Q1043730 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Técnico em Aquicultura, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A resolução do CONAMA 357/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Sobre as definições que constam na resolução 357, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰. ( ) Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰. ( ) Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático. ( ) Ambiente lótico: ambiente que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

✂️ a) V – V – V – F.
✂️ b) V – V – F – F.
✂️ c) V – V – F – V
✂️ d) V – F – F – F.
✂️ e) F – V – V – F.

86Q1018626 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Especialidade Técnico de Edificações, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei n.º 12.305/2010, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que contempla aspectos necessários ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos,

✂️ a) os planos de resíduos sólidos, os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos.
✂️ b) a pesquisa científica e tecnológica e a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado.
✂️ c) o incentivo à indústria da reciclagem e a gestão integrada de resíduos sólidos.
✂️ d) a adoção, o desenvolvimento e o aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.
✂️ e) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a razoabilidade e a proporcionalidade.

87Q1018625 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Especialidade Técnico de Edificações, CAESBDF, CESPE CEBRASPE, 2025

Com relação aos critérios para definição das taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 11.445/2007.

I O nível de renda da população da área atendida não deverá influenciar as taxas ou tarifas praticadas.
II O peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio poderá ser considerado para fins de definição das taxas ou tarifas.
III O consumo de esgoto por domicílio poderá ser considerado como parâmetro direto para a definição das taxas ou tarifas.
IV A frequência da coleta poderá ser considerada como parâmetro para a definição das taxas ou tarifas.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

88Q1047815 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Engenheiro Ambiental, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

A Resolução CONAMA no 420 / 2009 dispõe que o gerenciamento de áreas contaminadas deverá conter procedimentos e ações voltadas ao atendimento dos seguintes objetivos, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

✂️ a) Eliminar o perigo ou reduzir o risco à saúde humana.
✂️ b) Eliminar ou minimizar os riscos ao meio ambiente.
✂️ c) Evitar danos aos demais bens a proteger.
✂️ d) Evitar danos ao bem estar público durante a execução de ações para reabilitação.
✂️ e) Impedir ou limitar o uso declarado ou futuro da área, malgrado o planejamento de uso e ocupação do solo.

90Q1047812 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Engenheiro Ambiental, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, nos seguintes fundamentos, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

✂️ a) A água é um bem de domínio público.
✂️ b) A água é um recurso natural ilimitado, de valor econômico reduzido.
✂️ c) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
✂️ d) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
✂️ e) A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

91Q1052427 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Logística Farmacêutica 1 Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, institui um novo marco regulatório para a gestão dos resíduos no país que reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. NÃO corresponde aos princípios da PNRS:

✂️ a) A prevenção; a precaução; e, o desenvolvimento sustentável.
✂️ b) O respeito às diversidades locais e regionais e o direito da sociedade à informação e ao controle social.
✂️ c) A responsabilidade do poluidor-pagador pelo ciclo de vida dos produtos; a razoabilidade; e, a proporcionalidade.
✂️ d) A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considera as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
✂️ e) A ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do Planeta.

92Q1047813 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Engenheiro Ambiental, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

Avalie, com base na Lei nº 9.433/97, se as seguintes afirmativas acerca dos Comitês de Bacia Hidrográfica são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como área de atuação: (i) a totalidade de uma bacia hidrográfica, (ii) sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário ou (iii) grupo de bacias ou subbacias hidrográficas contíguas.

( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – F – F.
✂️ b) F – V – V – F.
✂️ c) V – V – V – V.
✂️ d) V – F – V – F.
✂️ e) F – V – V – V.

93Q1047814 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Engenheiro Ambiental, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

Avalie, com base na Resolução CONAMA nº 001, de 1986, se impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. as atividades sociais e econômicas; III. a biota; IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V. a qualidade dos recursos ambientais.

Estão corretos os itens:

✂️ a) I, II, III, IV e V.
✂️ b) I, II e III, apenas.
✂️ c) II, IV e V, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV, apenas.
✂️ e) II, III, IV e V.

95Q1034768 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia, EPE, FGV, 2024

A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil. Ela detalha as responsabilidades dos órgãos ambientais e define as etapas do processo de licenciamento.

Considere um projeto que visa construir uma usina solar fotovoltaica de 300MW de potência instalada no Nordeste brasileiro.

Tendo em vista que o projeto deve atender a referida resolução assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Licença de Instalação (LI) permite que a usina entre em funcionamento após a verificação do cumprimento das condições estabelecidas nas licenças anteriores.
✂️ b) A Licença Prévia (LP) avalia a viabilidade ambiental do projeto e aprova a localização e concepção, considerando os aspectos ambientais.
✂️ c) A Licença de Operação (LO) autoriza o início da construção da usina, assegurando que todas as exigências e medidas de controle ambiental sejam atendidas.
✂️ d) A Licença Prévia (LP) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável.
✂️ e) A Licença de Instalação (LI) é facultativa, por tratar-se de uma geração de energia limpa e renovável.

96Q1052423 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Logística Farmacêutica 1 Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

A Lei nº 12.305/2010 dispõe, em seu Art. 21, o conteúdo mínimo para elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos; analise-os.

I. Descrição do empreendimento ou atividade.
II. Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados.
III. Observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; e, definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador.
IV. Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores.
V. Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.
VI. Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, considerando reutilização e reciclagem.
VII. Se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
VIII. Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos.
IX. Periodicidade de revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.

Está correta o que se afirma em

✂️ a) I, II, III, VI, VII, apenas.
✂️ b) II, III, IV, VI, IX, apenas.
✂️ c) I, III, V, VII, VIII, apenas.
✂️ d) IV, V, VI, VII, VIII, apenas.
✂️ e) I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.

97Q1056770 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Provimento, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

Boa parte da história do Brasil é ligada diretamente à mineração, com consequências benéficas, mas também com vários prejuízos para o meio ambiente e para comunidades locais ao longo do tempo. A mineração é, em si, uma atividade que causa diversas alterações nos ecossistemas, mesmo sendo realizada de forma correta perante a lei. Atualmente, destaca-se a mineração ilegal com a exploração de minerais preciosos, cujo valor comercial é elevado, com demanda dos mercados paralelos/clandestinos, entre outros. A ocupação de territórios indígenas é um dos principais problemas dessa atividade, pois são lugares nunca explorados e onde há um potencial enorme de existência e metais e pedras preciosas. Historicamente, vários povos indígenas foram dizimados, passando da casa dos milhões para milhares. Há diversas ocorrências de atividades ilegais acontecendo neste momento no Brasil, inclusive na Amazônia, que perde todo dia milhões de árvores, por conta do garimpo ilegal que é ali, plenamente difundido. A mineração ilegal cresceu quase 500% em terras indígenas em uma década no Brasil. Diante da situação da mineração ilegal no país, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu recentemente a previsão legal que instituiu a chamada “presunção de boa-fé” no comércio do ouro.

(Mineração ilegal cresce 500% em terras indígenas em 10 anos no Brasil. Disponível em: uol.com.br.)

A suspensão da “presunção de boa fé”, bem como outras medidas normativas para o setor da mineração, está ligada

✂️ a) às tentativas de coibir o tráfico ilegal, à desresponsabilização do adquirente do ouro e às questões sociais envolvidas nesse contexto.
✂️ b) ao consórcio espúrio das terras devolutas e à homogeneização das regras do direito em relação às negociações entre empresas públicas e privadas.
✂️ c) às mudanças e adequações das leis relativas ao comércio de bens móveis e imóveis no Brasil, que tiveram suas últimas alterações na Constituição Cidadã de 1988.
✂️ d) à consolidação das leis de demarcação de terras indígenas, que retira a situação dos povos nativos dos auspícios do Estado e é hoje o obstáculo ao garimpo ilegal.

98Q1034771 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia, EPE, FGV, 2024

A extração e o processamento de petróleo e gás podem resultar em vazamentos e derramamentos, contaminando o solo e a água subterrânea com hidrocarbonetos e produtos químicos usados no fraturamento hidráulico. A resolução CONAMA nº 420/2009 define Valores Orientadores como sendo as concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea.

Nesse sentido, assinale a opção que apresenta, corretamente, a definição de Valor de Prevenção (VP)

✂️ a) A concentração que define a qualidade natural do solo, baseada em análises físico-químicas de amostras de diversos tipos de solos.
✂️ b) A concentração acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposição padronizado para diferentes usos e ocupações do solo.
✂️ c) A concentração limite de uma substância no solo, que permite que o solo sustente suas funções principais.
✂️ d) A concentração mínima de uma substância química necessária para promover o crescimento de vegetação em solos inférteis.
✂️ e) A quantidade máxima permitida de resíduos orgânicos no solo que ainda permite a viabilidade econômica de uma propriedade agrícola.

100Q1041879 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Cargo 6, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017

À luz das disposições da Lei n.º 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.

✂️ a) A lei considera resíduos perigosos aqueles que apresentem significativo risco à saúde pública, mas não os que apresentem risco à qualidade ambiental.
✂️ b) Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos elaborados pela União e pelos estados têm vigência indeterminada, mas devem ser atualizados anualmente.
✂️ c) Estarão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e os prestadores de serviços que gerarem resíduos perigosos ou resíduos que, por suas características, não possam ser equiparados aos resíduos domiciliares.
✂️ d) Os prestadores de serviços públicos de limpeza urbana são os principais responsáveis pela implementação de sistemas de logística reversa para o retorno, aos fabricantes, de produtos usados que tenham potencial poluente, como os artigos eletroeletrônicos.
✂️ e) Cabe à União fornecer ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos as informações referentes aos resíduos na esfera de competência de todos os entes federativos.