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2Q732811 | Direito Processual Penal, Prova, Defensor Público, DPE SP, FCC

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico - juntado na data de audiência - a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

✂️ a) apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.
✂️ b) a necessidade de realização de nova perícia.
✂️ c) a realização de corpo de delito indireto.
✂️ d) a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.
✂️ e) a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

3Q172393 | Direito Civil, Prova, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às provas, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo estatui o Código Civil brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si; portanto, à pessoa é garantido o direito de se negar a submeter-se a exame médico necessário, sem qualquer consequência.
✂️ b) Os contratos firmados por instrumento particular feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, provam as obrigações convencionais, independentemente do seu valor, e os seus efeitos se operam em relação a terceiros, independentemente de qualquer registro.
✂️ c) A confissão, ato irrevogável, pode ser anulada se decorrer de erro de fato ou de coação e não terá eficácia se provier de quem não seja capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
✂️ d) A lei impede que sirvam como testemunhas aquele que tiver interesse no litígio e o amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, podendo, contudo, o juiz, à sua conveniência, determinar o depoimento dessas pessoas.
✂️ e) Em se tratando das obrigações provenientes de contrato, não se admite, ainda que subsidiariamente, a prova testemunhal caso o valor do negócio jurídico ultrapasse, na ocasião da celebração do contrato, o décuplo do maior salário mínimo vigente no país.

5Q371103 | Direito Civil, Prova, FGV

O legislador estabeleceu que, salvo se o negócio jurídico impuser forma especial, o fato jurídico poderá ser provado por meio de testemunhas, perícia, confissão, documento e presunção. Partindo do tema meios de provas, e tendo o Código Civil como aporte, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Na escritura pública admite-se que, caso o comparecente não saiba escrever, outra pessoa capaz e a seu rogo poderá assiná-la.
✂️ b) A confissão é revogável mesmo que não decorra de coação e é anulável se resultante de erro de fato.
✂️ c) A prova exclusivamente testemunhal é admitida, sem exceção, qualquer que seja o valor do negócio jurídico.
✂️ d) A confissão é pessoal e, portanto, não se admite seja feita por um representante, ainda que respeitados os limites em que este possa vincular o representado.

6Q737374 | Direito Processual Penal, Prova, Inspetor, Polícia Civil RJ, FGV

Relativamente à prova, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença.
✂️ b) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
✂️ c) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
✂️ d) São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
✂️ e) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

7Q174865 | Direito Civil, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

No que tange às provas e seus meios de produção, assinale a alternativa correta.

✂️ a) São exemplos dos meios de prova a confissão, o documento, a testemunha, a presunção e a perícia, não havendo, em regra, hierarquia entre os meios de prova.
✂️ b) Admite-se a prova exclusivamente testemunhal para os negócios jurídicos que ultrapassem o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, desde que haja mais de uma testemunha.
✂️ c) Os parentes colaterais por afinidade podem ser admitidos como testemunhas, independentemente do grau de parentesco.
✂️ d) A recusa à realização de exame médico necessário não pode gerar presunção em desfavor daquele que se nega.
✂️ e) Não é permitida a recusa a prestar depoimento sobre fato a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo.

8Q736932 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Carlos conduzia seu veículo automotor de maneira tranquila, quando foi parado em uma operação que verificava a condução de veículo automotor em via pública sob a influência de álcool. Apesar de estar totalmente consciente de seus atos, Carlos havia ingerido 07 (sete) latas de cerveja, razão pela qual temia que o teste do “bafômetro” identificasse percentual acima do permitido em lei.

De acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, Carlos:

✂️ a) não é obrigado a realizar o exame, que exige um comportamento positivo seu, respeitando-se a regra de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, diferentemente do que ocorreria se fosse necessária apenas cooperação passiva;
✂️ b) é obrigado a realizar o exame, tendo em vista que esse é indispensável para a configuração do tipo, sempre podendo o resultado ser utilizado como meio de prova;
✂️ c) não é obrigado a realizar o exame, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si, seja através de cooperação ativa seja com cooperação passiva, como no caso de ato de reconhecimento de pessoa;
✂️ d) é obrigado a realizar o exame, ainda que este seja desnecessário para a configuração do tipo, que pode ser demonstrado por outros meios de prova;
✂️ e) é obrigado a realizar o exame, mas seu resultado poderá ou não ser utilizado como meio de prova de acordo com a vontade de Carlos, já que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

10Q734778 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao regime das provas em processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) A testemunha pode se eximir do dever de prestar depoimento se for ascendente, descendente, cônjuge, companheiro, irmão, pai ou mãe do acusado ou da vítima, salvo se não for possível, por outro modo, obter a prova do fato e de suas circunstâncias.
✂️ b) O interrogatório do surdo-mudo será, necessariamente, acompanhado de pessoa habilitada a entendê-lo, ainda que o interrogando saiba ler e escrever.
✂️ c) Embora não sejam admitidas em juízo, as correspondências particulares obtidas por meios criminosos podem ser exibidas pelo respectivo destinatário se servirem à defesa de direito seu, ainda que não haja consentimento de seu interlocutor.
✂️ d) A busca domiciliar deve ser precedida da expedição de mandado apenas no caso de a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente.
✂️ e) Os exames de corpo de delito devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior e, na falta de perito oficial, por duas pessoas idôneas, com ensino superior completo.

11Q735567 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

No que tange à perícia oficial e em acordo com o CPP, é CORRETO afirmar:

✂️ a) É facultada ao acusado a indicação de assistente técnico, após admissão pela autoridade policial.
✂️ b) Entende-se por perícia complexa aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.
✂️ c) Faculta-se ao Ministério Público e ao assistente técnico do querelante a for-mulação de quesitos a qualquer tempo do inquérito policial.
✂️ d) Na falta de perito oficial, qualquer contribuinte poderá exercer o mister, desde que não inadimplente com impostos públicos, e que seja admitido pelo dele-gado de polícia presidente do inquérito.

12Q734519 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Médico, Polícia Civil DF, FUNIVERSA

Com relação à busca e apreensão segundo o CPP, é correto afirmar que

✂️ a) se permite a apreensão de armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, mediante busca domiciliar.
✂️ b) não será efetuada busca e apreensão de objetos necessários à defesa do réu.
✂️ c) a busca pessoal deverá ser precedida da expedição de mandado judicial quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
✂️ d) a busca não poderá ser determinada de ofício.
✂️ e) se permite, em regra, a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

13Q734756 | Direito Processual Penal, Prova, Advogado, Metrô SP, FCC

Em um procedimento criminal ordinário, o Ministério Público arrolou três testemunhas e o réu, na defesa preliminar, arrolou quatro. Ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, a audiência foi adiada, por falta de intimação das de defesa. Antes da audiência designada em continuação, o Ministério Público requereu a oitiva de mais uma testemunha, com o que a defesa não concordou. Nesse caso, a nova testemunha arrolada pelo Ministério Público

✂️ a) só será ouvida se tiver sido inquirida na fase processual e seu depoimento constar do inquérito policial.
✂️ b) será obrigatoriamente ouvida, sob pena de cerceamento da atividade da acusação e consequente nulidade.
✂️ c) só será ouvida se o juiz considerar necessário, como testemunha do juízo.
✂️ d) não será ouvida em nenhuma circunstância, por ter o Ministério Público deixado de arrolá-la no prazo legal.
✂️ e) só será ouvida se pessoalmente enviar requerimento nesse sentido dirigido ao juiz do processo.

16Q733711 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Na falta de perito oficial, o exame será realizado necessariamente por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
✂️ b) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
✂️ c) O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
✂️ d) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
✂️ e) Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

17Q737024 | Direito Processual Penal, Prova, Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, NCE

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) o interrogatório será constituído de duas partes: sobre os fatos e sobre o álibi;
✂️ b) o interrogatório é ato privativo do juiz, dele não participando o Ministério Público e a Defesa;
✂️ c) antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa;
✂️ d) se o réu negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos, todavia não poderá indicar provas;
✂️ e) antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

18Q736260 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Médico, Polícia Civil DF, FUNIVERSA

No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É vedado às partes formular quesitos às diligências periciais; somente poderá fazê-lo a autoridade policial.
✂️ b) Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.
✂️ c) Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento será feito pelo instituto de identificação e estatística ou por repartição congênere, sendo vedada a inquirição de testemunhas para esta hipótese.
✂️ d) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, devem indicar com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
✂️ e) Em regra, não é permitido ao juiz negar a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

20Q737397 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Em relação às provas no processo penal é CORRETO afirmar que:

✂️ a) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação conforme jurisprudência.
✂️ b) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, somente depois de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
✂️ c) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
✂️ d) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, e as provas derivadas das ilícitas, apenas na hipótese de não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
✂️ e) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto, podendo supri-lo a confissão do acusado e o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.