Questões de Concursos

31 Q734728 | Direito Processual Penal, Prova, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

Na hipótese de ocorrer crime que deixe vestígios em uma localidade do interior do Estado de São Paulo, onde não há peritos oficiais para a realização do exame de corpo de delito, ele

a) será realizado exclusivamente por dois peritos oficiais da capital do Estado, ou da localidade mais próxima.
b) será realizado exclusivamente por dois peritos oficiais do Instituto Médico Legal (IML) do Estado de São Paulo.
c) será realizado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
d) não será realizado até que o magistrado nomeie pessoa de sua confiança para a realização da perícia.
e) não será realizado, devendo o magistrado sentenciar com base nas demais provas do processo.

32 Q732719 | Direito Processual Penal, Prova, Investigador de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

No que concerne ao regramento geral das provas no CPP,

a) o juiz pode formar sua convicção exclusivamente baseado nos elementos informativos colhidos na investigação.
b) são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
c) são inadmissíveis, sem exceção, as provas derivadas das ilícitas.
d) no curso da instrução é vedado ao juiz, por sua iniciativa, determinar diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
e) quanto ao estado das pessoas, não se observará qualquer restrição estabelecida na lei civil, dada a busca da verdade real que norteia o processo penal.

33 Q736052 | Direito Processual Penal, Prova, Auxiliar de Autópsia, Polícia Científica de Goiás GO, FUNIVERSA

Além da prova pericial realizada sobre o corpo de delito, há outras que também revelam-se necessárias para o esclarecimento de questões igualmente relevantes. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

a) A lei processual penal estabeleceu um tempo mínimo de doze horas, após o óbito, para a realização da autopsia.
b) A exumação é exigida somente nos casos de morte violenta.
c) Se houver dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento poderá ser feito pela inquirição de testemunhas.
d) O exame pericial é dispensável nos crimes cometidos por meio de escalada, porque pode ser suprido pela prova testemunhal.
e) Não cabe ao juiz ou à autoridade policial negar qualquer pedido de perícia requerida pelas partes.

34 Q735554 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

A respeito da prova pericial, assinale a opção correta.

a) Se for inviável a colheita das impressões dactiloscópicas e a análise da arcada dentária para identificação de um cadáver exumado, por estar em adiantado estado de decomposição, não são suficientes para sua identificação simples declarações de parentes e amigos.
b) Se a morte for nitidamente violenta, de maneira que não suscite qualquer tipo de dúvida (como nos casos de separação da cabeça do resto do corpo), e haja necessidade da abertura do corpo, não é possível que a autópsia seja feita antes das seis horas após o óbito.
c) Quando há morte violenta, basta o simples exame externo do cadáver, se não existe infração penal para apurar, ou quando as lesões externas permitem precisar a causa da morte e não há necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
d) No caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, deverá ser feito exame complementar. No exame complementar, os peritos devem elaborar novo auto de corpo de delito, desprezando o anterior.
e) Segundo o CPP, nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. A cautela de guardar o material examinado possui prazo certo estabelecido em lei, que é de 1 ano.

36 Q732632 | Direito Processual Penal, Prova, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.

Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

João poderá indicar assistente técnico para elaborar parecer, no qual poderá ser apresentada conclusão diferente da apresentada pela perícia oficial. Nesse caso, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na particular.

a) Certo
b) Errado

39 Q737280 | Direito Processual Penal, Prova, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018

A respeito das provas no processo penal, assinale a resposta correta:

a) É ilícita a gravação realizada por meio de câmera instalada no interior de garagem do proprietário da casa, com o objetivo de identificar o autor de danos em seu automóvel, por violação ao direito de privacidade.
b) São válidas as provas derivadas das ilícitas, mesmo quando evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
c) É inválida a gravação clandestina de conversa telefônica feita pelo próprio interlocutor, nas hipóteses em que este esteja a defender interesse juridicamente relevante e legítimo, bem como em casos em que não haja reserva de sigilo na comunicação.
d) As Comissões Parlamentares de Inquérito podem afastar o sigilo de bancário, de dados das comunicações telefônicas e determinar a interceptação de conversas telefônicas.
e) É válida a prova que revela envolvimento de pessoa em crime de homicídio obtida em cumprimento de interceptação telefônica relacionada à investigação de infração de tráfico de drogas.

Questões de Concurso Prova

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31 Q734728 | Direito Processual Penal, Prova, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

32 Q732719 | Direito Processual Penal, Prova, Investigador de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

33 Q736052 | Direito Processual Penal, Prova, Auxiliar de Autópsia, Polícia Científica de Goiás GO, FUNIVERSA

34 Q735554 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

35 Q736970 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

36 Q732632 | Direito Processual Penal, Prova, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

37 Q735560 | Direito Processual Penal, Prova, Motorista Policial, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

38 Q736119 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

39 Q737280 | Direito Processual Penal, Prova, Juiz Federal Substituto da 2a Região, Tribunal Regional Federal 2a Região, IBFC, 2018

40 Q735962 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018