Questões de Concursos Prova

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341Q733786 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018

É correto afirmar que:

✂️ a) Indício, no Código de Processo Penal, possui, exclusivamente, o significado de prova indireta, como elemento de prova.
✂️ b) O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a necessidade de maior elasticidade na admissão da prova da acusação, nos delitos de poder, o que em absoluto se confunde com a flexibilização das garantias legais.
✂️ c) Segundo o Supremo Tribunal Federal, para o oferecimento da denúncia por crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/1998), não é necessário que o crime antecedente esteja tipificado ao tempo da ação, uma vez que independe do julgamento do crime antecedente, exigindo-se apenas que este tenha previsão normativa ao tempo do oferecimento da denúncia.
✂️ d) A indicação de direito municipal, segundo o Código de Processo Penal, obriga a parte que o invocou a fazer prova do teor e da vigência dessa categoria de legislação, independentemente de determinação judicial.
✂️ e) Segundo a doutrina, o fenômeno da limitação da conexão atenuada não possui o condão de afastar a ilegalidade da situação que deu origem a determinado meio de prova, não se permitindo o aproveitamento da prova.

342Q735427 | Direito Processual Penal, Prova, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

“A ação persecutória do stado, qualquer que seja a instância de poder perante a qual se instaure, para revestir-se de legitimidade, não pode apoiar-se em elementos probatórios ilicitamente obtidos, sob pena de ofensa à garantia constitucional do due process of law, que tem, no dogma da inadmissibilidade das provas ilícitas, uma de suas mais expressivas projeções concretizadoras no plano do nosso sistema de direito positivo. (...) A CR, em norma revestida de conteúdo vedatório, desautoriza, por incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada em bases democráticas , qualquer prova cuja obtenção, pelo poder público, derive de transgressão a cláusulas de ordem constitucional, repelindo, por isso mesmo, quaisquer elementos probatórios que resultem de violação do direito material (ou, até mesmo, do direito processual), não prevalecendo, em consequência, no ordenamento normativo brasileiro, em matéria de atividade probatória, a fórmula autoritária do male captum, bene retentum” ST , HC 93.050, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª T, DJE de 1º-8-2008). Assinale a alternativa que contém hipótese correta:

✂️ a) ainda que espontânea, entrevista concedida a jornal local não pode ser usada como prova se o acusado não foi advertido do direito de permanecer calado.
✂️ b) a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, depende de prévia autorização pelo juiz competente.
✂️ c) é ilegal a filmagem realizada pela vítima, com o objetivo de identificar o autor de danos praticados contra o seu patrimônio.
✂️ d) não há ilegalidade na pesquisa feita por policiais dos últimos registros telefônicos na agenda eletrônica de aparelho celular apreendido.
✂️ e) é ilícita a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, ou com sua autorização, sem ciência do outro, mesmo quando há investida criminosa deste último.

343Q733660 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Lauro figura como indiciado em inquérito policial em que se apura a prática de infração penal grave. Intimado para comparecer em sede policial, Lauro presta declarações, não cientificado de seu direito ao silêncio, e confessa o crime. Posteriormente, com base em outros elementos informativos produzidos, Lauro vem a ser denunciado. Com base nas informações narradas e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) o interrogatório do acusado é o último ato da instrução, de modo que não mais se admite a oitiva do indiciado antes do oferecimento da denúncia, ainda que acompanhado de advogado e garantido o direito ao silêncio;
✂️ b) o juiz poderá considerar, em sentença, as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, mas não os demais elementos informativos, ainda que sua decisão não seja baseada exclusivamente nestes;
✂️ c) a confissão é válida, mesmo sem ser esclarecido o direito de o indiciado permanecer em silêncio, já que o inquérito é caracterizado pelo caráter inquisitivo, não podendo ser retratada;
✂️ d) a confissão do réu poderá ser divisível e, independentemente de sua validade, poderá ser retratada em juízo;
✂️ e) o elemento informativo, independentemente de qual seja, colhido durante as investigações, nunca poderá ser considerado pelo magistrado em sentença.

344Q734691 | Direito Processual Penal, Prova, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO

Pode-se conceituar a prova como sendo o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais (autor, juiz e réu) para comprovar os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos como fundamento do exercício dos direitos de ação e de defesa. O ordenamento processual penal brasileiro se vale de inúmeros instrumentos como garantia de tal direito. Logo, compreende-se que

✂️ a) os meios de prova são todos aqueles lícitos e moralmente legítimos, que o juiz, direta e indiretamente, se vale para conhecer a verdade dos fatos, estejam previstos na lei ou não, além de outros denominados provas inominadas.
✂️ b) o Código de Processo Penal mantém somente em parte o poder instrutório nas mãos do juiz, dispondo que a prova da alegação incumbirá a quem fizer, sendo vedado ao juiz de oficio ordenar a produção da prova.
✂️ c) a confissão possui valor relativo, e para a sua apreciação, o juiz poderá deixar de confrontá-la com as demais provas do processo, verificando a sua espontaneidade e coerência.
✂️ d) a busca domiciliar, ainda que realizada pela própria autoridade policial ou judiciária pessoalmente, deverá ser precedida da expedição do respectivo mandado.

345Q737255 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

Caio, advogado contratado para patrocinar a defesa de Tício em processo criminal contra ele instaurado, ouve de seu cliente que pretendia matar o promotor de justiça que atuava na causa. Embora tenha desaconselhado o cliente a assim proceder, Caio fica desconfiado de que Tício colocaria em prática o intento criminoso. No dia da realização da audiência de instrução e julgamento, o promotor de justiça é encontrado assassinado em seu gabinete com quatro tiros. Instaurado inquérito para apurar o delito, Tício é denunciado pelo Ministério Público, que arrola Caio como testemunha de acusação. A esse respeito, é correto afirmar que Caio

✂️ a) será obrigado a depor, pois patrocinava a defesa de Tício em processo distinto, não se estendendo à ação penal pela prática de homicídio o sigilo profissional.
✂️ b) será obrigado a comparecer à audiência, mas não poderá responder a nenhuma pergunta que diga respeito ao sigilo profissional, ainda que o cliente o tenha autorizado a prestar depoimento.
✂️ c) poderá se recusar a comparecer à audiência, pois o magistrado não poderá dirigir-lhe nenhuma pergunta em razão do sigilo profissional inerente à relação entre advogado e cliente.
✂️ d) será obrigado a depor, pois nenhum indivíduo pode silenciar sobre crime que sabia estar em vias de ser praticado, devendo prevalecer o interesse público.
✂️ e) será obrigado a comparecer à audiência, mas não poderá responder a nenhuma pergunta que diga respeito ao sigilo profissional, salvo se o cliente o autorizar a prestar depoimento.

346Q733230 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018

Examine as alternativas abaixo, referentes à prova, assinalando a CORRETA:

✂️ a) Por força do princípio da comunhão da prova, a parte, para desistir da inquirição da testemunha que haja arrolado, deverá obter a aquiescência da parte contrária.
✂️ b) As pessoas proibidas de depor em razão do dever de guardar segredo, se dispensadas pela parte a quem isso interesse, estarão obrigadas a fazê-lo.
✂️ c) Embora não permita a lei interceptação de comunicações telefônicas para a investigação de crimes punidos com detenção, os tribunais superiores admitem, com base na teoria do encontro fortuito, que aquela legitimamente deferida seja empregada para subsidiar ação penal em crimes sujeitos a tal pena.
✂️ d) Ao Presidente e Vice-presidente da República, presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal se permite, na condição de testemunhas, prestar depoimento por escrito.

347Q737603 | Direito Processual Penal, Prova, VUNESP

Sobre o exame de corpo de delito e outras perícias, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, impor-se-á a atuação de mais de dois peritos oficiais, sendo vedado à parte indicar mais de um assistente técnico.
✂️ b) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, necessariamente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
✂️ c) Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
✂️ d) O exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma do curso superior em Medicina.
✂️ e) Quando a infração deixar vestígios, será facultada ao juiz a determinação da realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo tal exame ser suprido pela confissão do acusado.

348Q732822 | Direito Processual Penal, Prova, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Os crimes materiais exigem que a ação penal seja instruída com o respectivo exame de corpo de delito cujo laudo, para ter validade, deve ser assinado por

✂️ a) 2 (dois) peritos oficiais, independentemente do grau de instrução, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, preferencialmente portadoras de diploma de curso superior.
✂️ b) 1 (um) perito oficial, preferencialmente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, com atuação na área da perícia.
✂️ c) 2 (dois) peritos oficiais, com formação superior na área específica da perícia, sendo vedada a assinatura por leigos.
✂️ d) 1 (um) perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma de curso superior, ou por 2 (duas) pessoas idôneas, que também possuam o mesmo grau de instrução.
✂️ e) 1 (um) perito oficial, portador de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, vedada a assinatura por leigos.

349Q735468 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, TJ AP, FCC

Em relação ao mandado de busca e apreensão domiciliar, considere as afirmações: I. Deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador. II. Deverá ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade judiciária que o fizer expedir. III. Será executado de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite e, antes de penetrar na casa, o executor mostrará e lerá o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta. IV. Obrigatoriamente será executado na presença de qualquer vizinho ou pessoa que se encontrar nas proximidades da casa. Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III, apenas.
✂️ b) I, II e IV, apenas.
✂️ c) II, III e IV apenas.
✂️ d) I e III , apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

351Q733489 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE

Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefeito de Goiânia – GO, um desembargador estadual aposentado, um vereador e um militar das Forças Armadas. Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal, poderão optar pela prestação de depoimento por escrito

✂️ a) o presidente do Senado Federal e o desembargador estadual.
✂️ b) o prefeito de Goiânia – GO e o militar das Forças Armadas.
✂️ c) o desembargador estadual e o vereador.
✂️ d) o presidente da República e o presidente do Senado Federal.
✂️ e) o presidente da República e o vereador.

353Q735074 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Nos crimes contra a propriedade imaterial, cuja ação seja pública condicionada ou incondicionada, pode a autoridade policial agir de ofício, apreendendo o material ilicitamente produzido. II – Nesses mesmos crimes, os acusados serão os fiéis depositários de todos os bens apreendidos, devendo colocá-los à disposição do juiz quando do ajuizamento da ação. III – O procedimento sumário só se aplica aos crimes apenados com detenção e aos punidos com reclusão, estes praticados sem violência ou grave ameaça contra pessoa.

✂️ a) Estão corretas todas as alternativas.
✂️ b) Estão erradas todas as alternativas.
✂️ c) Estão corretas apenas as alternativas II e III.
✂️ d) Estão corretas apenas as alternativas I e II.
✂️ e) Estão corretas apenas as alternativas I e III.

354Q735909 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.

✂️ a) Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
✂️ b) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diplomas de cursos técnicos ou superiores.
✂️ c) Na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, preferencialmente agentes policiais, portadoras de diploma de curso superior.
✂️ d) Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, desde que ele seja suprido pela confissão do acusado.

355Q732864 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Civil Auxiliar de Perito Criminal, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria foi vítima de estupro praticado por um professor de sua escola. Após o crime, Maria foi severamente ameaçada pelo agressor caso denunciasse os fatos. Temerosa, Maria resolveu se confessar em uma igreja, oportunidade em que, no confessionário, relatou os fatos ao padre que a atendera. Posteriormente, Maria procurou a autoridade policial e requereu providências em relação ao crime e seu respectivo autor.

Nessa situação, o padre que ouviu o ato de confissão de Maria será obrigado a depor na condição de testemunha, não podendo se eximir deste dever.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

357Q736235 | Direito Processual Penal, Prova, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Verificando que o réu estava preso, cumprindo pena de reclusão em regime fechado por crime de homicídio, o juiz nomeou um advogado que se achava então na sala de audiências, aguardando a chamada de outro processo, para representar aquele réu como curador. Aberta a audiência e recusada a conciliação, o advogado nomeado declarou que negava todos os fatos articulados na petição inicial e protestava por todas as provas em direito admitidas.

Seria legalmente respaldado o entendimento no sentido de que

✂️ a) todos os ônus da prova cabem ao autor.
✂️ b) o réu deveria ser considerado confesso, por falta de contestação específica.
✂️ c) os ônus da prova deveriam ser distribuídos em carga dinâmica.
✂️ d) todos os ônus da prova ficariam com o réu.
✂️ e) a distribuição dos ônus da prova dependerá do que disserem as partes em depoimento.

359Q734550 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Em relação a provas, assinale a opção correta.

✂️ a) Não sendo possível o exame de corpo de delito por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal pode suprirlhe a falta. Em caso, todavia, de exame complementar, a prova testemunhal não supre a falta do exame, devendo o crime, se for o caso, ser desclassificado.
✂️ b) Com relação ao exame de corpo de delito, serão facultadas ao MP, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.
✂️ c) No exame por precatória, a nomeação dos peritos é feita no juízo deprecante, qualquer que seja a natureza da ação penal.
✂️ d) Se houver divergência entre os peritos, são consignadas, no auto do exame, as declarações e respostas de um e de outro, sendo redigido um único laudo. O juiz decide acerca das conclusões de um ou de outro, não podendo, todavia, nomear um terceiro perito, por falta de amparo legal.
✂️ e) No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária deve mandar desentranhar o laudo, o qual será considerado prova ilícita.

360Q733539 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Criminal, SECAD TO, CESPE CEBRASPE

Pedro, penalmente imputável, comprou uma carteira de habilitação falsa e passou a dirigir seu veículo automotor sem qualquer problema. Em determinado dia, após uma desavença havida em um bar, Pedro, aproveitando-se que dois de seus desafetos estavam atravessando a via pela qual trafegava, empreendeu alta velocidade no veículo e, intencionalmente, atropelou os dois pedestres. Uma das vítimas faleceu no próprio local em decorrência das lesões experimentadas; a outra permaneceu internada, com perigo de morte, por 40 dias.

Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Será sujeito a exame pericial o veículo empregado para a prática da infração, visto que, na sistemática adotada pelo Código de Processo Penal, além do exame de corpo de delito, é também exigido o exame dos instrumentos do crime.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado