Questões de Concursos Prova

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41Q732697 | Direito Processual Penal, Prova, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

Em relação ao exame do corpo de delito, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal:

✂️ a) Não existe previsão legal que permita ao assistente de acusação formular quesitos e indicar assistente técnico no curso do processo judicial.
✂️ b) Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poderse- á designar a atuação de mais de um perito oficial.
✂️ c) O perito oficial que realizar exame de corpo de delito não precisa ser portador de diploma de curso superior, bastando que tenha conhecimento técnico relacionado com a natureza do exame.
✂️ d) O exame de corpo de delito somente pode ser feito durante o dia.
✂️ e) É vedado ao acusado requerer a oitiva do perito em audiência, sob pena de desvirtuamento da natureza deste meio de prova, que na essência é documental.

42Q737141 | Direito Processual Penal, Prova, Oficial de Polícia Civil, Polícia Civil AP, FCC

Considere as seguintes situações:

I. Provas de autoria de crime hediondo obtidas mediante interceptação telefônica determinada por Delegado de Polícia.

II. Provas de prática de crime obtidas mediante cumprimento, durante o dia, de mandado judicial de busca e apreensão de documentos, executado pela Polícia Civil, no domicílio de parente do autor do crime.

III. Provas de prática de crime obtidas no âmbito de investigação penal, mediante quebra de sigilo bancário determinada por ordem judicial.

Consideram-se provas ILÍCITAS, inadmissíveis no processo, as referidas APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II.
✂️ e) III.

44Q735492 | Direito Processual Penal, Prova, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp RN, COMPERVE, 2018

O processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido, o processo justo deve atentar sempre para a desigualdade material que normalmente ocorre no curso de toda persecução penal, em que o estado ocupa a posição de proeminência, respondendo pelas funções acusatórias, como regra, e pela atuação da jurisdição, sobre a qual exerce o seu monopólio. Considerando-se o exposto, pode-se apontar como efeito da constitucionalização do processo penal:

✂️ a) a vedação ao direito ao silêncio do réu, conforme o art. 186 do Código de Processo Penal.
✂️ b) a possibilidade de o juiz substituir o Ministério Público em sua função probatória, diante da liberdade de produção conferida ao juiz pelo Código de Processo Penal.
✂️ c) a manutenção da característica de prova do interrogatório do réu.
✂️ d) a impossibilidade, conforme o Supremo Tribunal Federal, de o juiz requisitar provas depois da manifestação pelo arquivamento feita pelo Ministério Público.

45Q737050 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

✂️ a) Considerando que o direito processual brasileiro adota o sistema acusatório, o juiz não pode ouvir testemunhas que não tenham sido arroladas pelas partes dentro do prazo legal.
✂️ b) As testemunhas estão obrigadas a comunicar ao juiz qualquer mudança de residência, dentro do prazo de um ano, sob pena de sujeitarem-se à condução coercitiva e multa.
✂️ c) Os ascendentes e descendentes do réu têm a prerrogativa de se eximirem de depor. Caso resolvam fazê-lo, devem prestar compromisso.
✂️ d) Antes do depoimento das testemunhas ou durante esse procedimento, as partes podem contraditá-las, arguindo circunstâncias ou defeitos que as tornem suspeitas de parcialidade.
✂️ e) Visando assegurar o direito à ampla defesa, a testemunha deve, obrigatoriamente, prestar seu depoimento na presença do réu.

47Q735009 | Direito Processual Penal, Prova, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

As falsas memórias

✂️ a) são mentiras reproduzidas em juízo pelas partes com o intuito de manipular o resultado do processo penal.
✂️ b) revelam a falsidade da prova documental e pericial em razão da inserção de dados falsos por terceiros.
✂️ c) são elementos de prova que, quando reproduzidas em juízo ou em sede policial, constituem crime de falso testemunho.
✂️ d) são vestígios que enfraquecem a prova testemunhal e podem ser evitadas com o uso de técnicas que reforcem a indução no interrogatório e nos depoimentos.
✂️ e) podem se apresentar na forma de lembranças distorcidas de um evento em razão da passagem do tempo, embora a pessoa sinceramente acredite que viveu o evento.

48Q736850 | Direito Processual Penal, Prova, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.

✂️ a) O acusado poderá ser interrogado sem a presença de seu defensor se assim desejar e deixar consignado no termo.
✂️ b) Não sendo possível a presença em juízo do acusado preso por falta de escolta para conduzi-lo, poderá o interrogatório ser realizado por sistema de videoconferência.
✂️ c) Mesmo após o encerramento da instrução criminal, a defesa poderá requerer ao juiz novo interrogatório do acusado, devendo indicar as razões que o justifiquem.
✂️ d) Havendo mais de um acusado, eles serão interrogados conjuntamente, exceto se manifestarem acusações recíprocas.
✂️ e) O interrogatório deve ser realizado no início da instrução criminal, antes da oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.

49Q737549 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.

✂️ a) O exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada.
✂️ b) O exame de corpo de delito poderá ser relato à autoridade judicial como forma testemunhal.
✂️ c) A parte interessada na produção de exame de corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.
✂️ d) Qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.
✂️ e) Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

50Q733995 | Direito Processual Penal, Prova, Auxiliar de Autópsia, SECTEC GO, FUNIVERSA

A prova pericial se faz por meio da elaboração de laudo técnico, pelo qual os experts responderão às indagações e aos esclarecimentos requeridos pelas partes e pelo juiz. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A perícia poderá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior, salvo quando o objeto a ser periciado exigir mais de uma área de conhecimento especializado.
✂️ b) A atuação da defesa sobre o objeto periciado será possível durante a elaboração do laudo oficial.
✂️ c) Quando possível a conservação do material periciado, o exame dos assistentes técnicos deverá ser feito na presença do perito oficial.
✂️ d) O juiz não estará adstrito ao laudo pericial, podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.
✂️ e) Nas perícias de laboratório, os peritos deverão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.

52Q735350 | Direito Processual Penal, Prova, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, imputando-lhe a prática de um crime de estelionato. Na cota da denúncia, o Promotor de Justiça solicitou a realização de exame grafotécnico para comparar as assinaturas constantes da documentação falsa, utilizada como instrumento da prática do estelionato, com as de Matheus. Após ser citado, Matheus procura seu advogado e esclarece, em sigilo, que realmente foi autor do crime de estelionato. Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, o advogado deverá esclarecer que Matheus

✂️ a) deverá realizar o exame grafotécnico, segundo as determinações que lhe forem realizadas, já que prevalece no Processo Penal o Princípio da Verdade Real.
✂️ b) poderá se recusar a realizar o exame grafotécnico até o momento de seu interrogatório, ocasião em que deverá fornecer padrão para o exame grafotécnico, ainda que com assinaturas diferentes daquelas tradicionalmente utilizadas por ele.
✂️ c) deverá realizar o exame grafotécnico, tendo em vista que, no recebimento da denúncia, prevalece o princípio do in dubio pro societatis.
✂️ d) poderá se recusar a realizar o exame grafotécnico durante todo o processo, e essa omissão não pode ser interpretada como confissão dos fatos narrados na denúncia.

53Q737815 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC

No que tange ao acesso ao conteúdo das mensagens de aplicativos como Whatsapp e o registro de chamadas originadas e recebidas em aparelhos celulares apreendidos pela polícia por ocasião da prisão em flagrante, leia as afirmativas a seguir.

I. Segundo a jurisprudência do STJ é ilegal o acesso a mensagens e dados do aplicativo Whatsapp sem prévia autorização judicial por se tratar de violação ao direito à intimidade do preso. As informações, ainda que armazenadas nos dispositivos encontram proteção no Marco Civil da Internet.

II. Segundo a jurisprudência do STF, o fato de ter sido verificado o registro das últimas chamadas efetuadas e recebidas pelos dois celulares apreendidos em poder do co-réu, cujos registros se encontravam gravados nos próprios aparelhos, não configura quebra do sigilo telefônico, pois não houve requerimento à empresa responsável pelas linhas telefônicas, no tocante à lista geral das chamadas originadas e recebidas, tampouco conhecimento do conteúdo das conversas efetuadas por meio destas linhas. Portanto, independem de autorização judicial.

III. Segundo a jurisprudência do STJ, dados armazenados em telefone celular não estão submetidos à cláusula da reserva jurisdicional.

IV. Mesmo os temas de reserva de jurisdição podem ser objeto de restrição pelas comissões parlamentares de inquérito, pois possuem poderem típicos das autoridades judiciárias.

Está correto o que se afirma apenas em:

✂️ a) II e III.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e II.

54Q737918 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

✂️ a) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, o acusado deverá ser absolvido, não sendo permitido a prova testemunhal para suprir-lhe a falta.
✂️ b) Ainda que a infração penal deixe vestígios, havendo confissão do acusado, dispensável a realização do exame de corpo de delito.
✂️ c) A autópsia será feita em, no máximo, seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita depois daquele prazo, o que declararão no auto.
✂️ d) Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.
✂️ e) Em razão de seu caráter técnico e vinculatório, o juiz ficará adstrito ao laudo pericial produzido, não podendo rejeitá-lo.

55Q734472 | Direito Processual Penal, Prova

Durante busca pessoal realizada no curso de busca domiciliar, tendo esta última sido efetivada em cumprimento a mandado judicial às oito horas da manhã, foi encontrada na mochila de Paulo arma de fogo de uso restrito e com numeração raspada. Preso em flagrante e levado à presença da autoridade policial, Paulo confessou a posse ilegal da arma, tendo ainda reconhecido que ele próprio raspou a sua numeração, a fim de ocultar a verdadeira origem do objeto. Diante da situação hipotética acima exposta, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A busca pessoal foi ilegal, porque apenas a busca domiciliar havia sido autorizada por mandado judicial.
✂️ b) A busca domiciliar foi realizada às oito horas da manhã porque em nenhuma hipótese poderia se dar à noite, nem mesmo com o consentimento do morador, devido a garantia da inviolabilidade de domicílio assegurada pela própria Constituição Federal.
✂️ c) A confissão de Paulo diante da autoridade policial poderá vir a ser retratada em juízo.
✂️ d) A confissão, de acordo com o Código de Processo Penal, é indivisível, ou seja, seu teor não pode vir a ser desmembrado.
✂️ e) Como Paulo já confessou seu delito perante a autoridade policial, não haverá mais necessidade de produção de outras provas acerca da materialidade e da autoria da conduta delituosa.

56Q228937 | Direito Civil, Prova, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Quanto à prova, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

✂️ a) A confissão é irrevogável, não, porém, se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
✂️ b) Os traslados, as certidões, as atas de audiências são considerados instrumentos públicos, extraídos por notários ou perante a autoridade judiciária.
✂️ c) Os livros dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem e, escrituradas sem rasuras, em seu favor, confirmados por outros subsídios.
✂️ d) Como a escritura pública, lavrada em cartório de títulos e documentos, tem fé pública, fará prova plena se não houver vício de vontade do vendedor ao fazer o ato.

59Q733445 | Direito Processual Penal, Prova, Auxiliar Técnico de Perícia, CPC PA, CESPE CEBRASPE

Acerca das provas e à luz do Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
✂️ b) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
✂️ c) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
✂️ d) A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham desaparecido os vestígios.