Questões de Concursos Prova

Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

Considere as seguintes situações:

I. Provas de autoria de crime hediondo obtidas mediante interceptação telefônica determinada por Delegado de Polícia.

II. Provas de prática de crime obtidas mediante cumprimento, durante o dia, de mandado judicial de busca e apreensão de documentos, executado pela Polícia Civil, no domicílio de parente do autor do crime.

III. Provas de prática de crime obtidas no âmbito de investigação penal, mediante quebra de sigilo bancário determinada por ordem judicial.

Consideram-se provas ILÍCITAS, inadmissíveis no processo, as referidas APENAS em

Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais, perícia e peritos.

Não tem valor legal o laudo de exame de corpo de delito por via indireta, pois a vítima, nesse caso, não é examinada pessoalmente pelo perito.

No que tange ao acesso ao conteúdo das mensagens de aplicativos como Whatsapp e o registro de chamadas originadas e recebidas em aparelhos celulares apreendidos pela polícia por ocasião da prisão em flagrante, leia as afirmativas a seguir.

I. Segundo a jurisprudência do STJ é ilegal o acesso a mensagens e dados do aplicativo Whatsapp sem prévia autorização judicial por se tratar de violação ao direito à intimidade do preso. As informações, ainda que armazenadas nos dispositivos encontram proteção no Marco Civil da Internet.

II. Segundo a jurisprudência do STF, o fato de ter sido verificado o registro das últimas chamadas efetuadas e recebidas pelos dois celulares apreendidos em poder do co-réu, cujos registros se encontravam gravados nos próprios aparelhos, não configura quebra do sigilo telefônico, pois não houve requerimento à empresa responsável pelas linhas telefônicas, no tocante à lista geral das chamadas originadas e recebidas, tampouco conhecimento do conteúdo das conversas efetuadas por meio destas linhas. Portanto, independem de autorização judicial.

III. Segundo a jurisprudência do STJ, dados armazenados em telefone celular não estão submetidos à cláusula da reserva jurisdicional.

IV. Mesmo os temas de reserva de jurisdição podem ser objeto de restrição pelas comissões parlamentares de inquérito, pois possuem poderem típicos das autoridades judiciárias.

Está correto o que se afirma apenas em:

Um cadáver humano na fase gasosa da putrefação foi encontrado boiando nas margens de uma lagoa. Encaminhado ao IML, observaram-se várias marcas de mordida nas pernas e a ausência da mão direita. A guia de remoção de cadáveres apontava que o cadáver haveria sido atacado por jacarés.

Caso os desenhos das polpas digitais estejam preservados, a identificação precisa do cadáver sempre poderá ser feita pela coleta de impressões digitais, mesmo tomando-se apenas as impressões digitais da mão esquerda.

A interceptação telefônica reclama

No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.

Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.

Salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias, poderá(ao) recusar a obrigação de prestar depoimento

No que diz respeito às provas no processo penal, julgue os itens a seguir.

Os indícios e presunções são meios de provas validamente admitidos no processo penal, podendo fundamentar uma sentença penal condenatória, ainda que não haja expressa previsão legal para tanto.

A prova pericial se faz por meio da elaboração de laudo técnico, pelo qual os experts responderão às indagações e aos esclarecimentos requeridos pelas partes e pelo juiz. Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta.

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Quanto à prova, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Com relação à prova criminal, segundo o CPP e a CF, assinale a opção correta.