Questões de Prova com Gabarito (Comentado)

461Q733979 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

Quanto à produção e à avaliação das provas no processo penal, pode-se afirmar que:

✂️ a) vigora o princípio da liberdade das provas, não havendo qualquer restrição à sua produção;
✂️ b) a vedação da produção de provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI, CRFB), como possui natureza de garantia constitucional, deve ser interpretada de forma absoluta. Assim, não há possibilidade, no processo penal, de avaliação de prova obtida por meios ilícitos;
✂️ c) segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, não haverá possibilidade de reconhecimento de prova ilícita por derivação, por completa ausência de previsão legal;
✂️ d) constitui, em regra, modalidade de prova ilegítima a juntada de documentos no momento da apresentação das alegações finais no rito do Júri;
✂️ e) seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal, o juiz poderá pessoalmente diligenciar, objetivando o acesso a dados, documentos e informações fiscais, referente a crimes praticados por organizações criminosas.

463Q735876 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Júnior cumpria pena em regime semiaberto quando se evadiu, sendo capturado posteriormente. Entretanto, durante o tempo em que esteve foragido, Júnior cometeu outro crime, cujo processo correlato transitou em julgado, vindo o juízo das execuções criminais a unificar as penas impostas, o que não implicou a aplicação de regime de cumprimento de pena mais gravoso. Acerca dessa situação hipotética e da execução penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Na hipótese narrada, a data-base para a recontagem do prazo para a concessão de nova progressão de regime é o dia da recaptura, e não o da unificação das penas.
✂️ b) Para o fim de concessão de progressão de regime prisional, é descabida a exigência de que Júnior se submeta a exame criminológico, uma vez que não há amparo legal para tanto.
✂️ c) A frequência a curso de ensino formal somente é causa de remição de parte do tempo de execução de pena se esta estiver sendo cumprida em regime fechado.
✂️ d) Exceto na pendência de recurso da acusação, destinado ao aumento da pena imposta, admite-se a progressão do regime de cumprimento de pena, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ e) Cabe apenas ao juízo das execuções conceder permissão de saída a condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, sendo certo que tal benefício não pode ser concedido ao que está preso provisoriamente.

464Q737446 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

À luz do Código de Processo Penal, deve-se afirmar que:

✂️ a) A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham desaparecidos os vestígios do crime.
✂️ b) A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do Juiz de Direito, fundado no exame das provas em conjunto.
✂️ c) O ofendido não deve ser comunicado da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.
✂️ d) As pessoas proibidas de depor em razão da profissão, poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho; neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.
✂️ e) Todas as afirmativas estão incorretas.

466Q733228 | Direito Processual Penal, Prova

Com relação ao disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A necropsia será feita pelo menos quatro horas após o óbito; caso o perito julgue que possa ser feita antes desse prazo, deve declarar no auto.
✂️ b) Em situações de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a ser apurada, ou nos casos em que as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
✂️ c) Caso tenham desaparecido os vestígios e não seja possível o exame de corpo de delito, devem ser buscadas novas evidências, vez que a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
✂️ d) Nas ações penais, o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, devendo encaminhar o seu laudo pericial conjuntamente com o perito oficial, sendo as partes intimadas desta decisão.

469Q732588 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB

No que se refere às provas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) foram disciplinadas pela Lei nº 9.296/96 a interceptação, a escuta e a gravação telefônica, que somente poderão ser autorizadas judicialmente para fins de investigação criminal.
✂️ b) no que diz respeito à apreciação da prova no processo penal, após a reforma promovida pela Lei nº 11.690/2008, passou a vigorar, como regra, o sistema da íntima convicção.
✂️ c) os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais e, em sua falta, por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior.
✂️ d) antes de realizar o interrogatório, dependendo da gravidade do crime, poderá o juiz, por decisão fundamentada, dispensar a entrevista do réu com o seu defensor.
✂️ e) o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

470Q732876 | Direito Processual Penal, Prova, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Durante instrução probatória em que se imputava a João a prática de um crime de peculato, foram intimados para depor, em audiência de instrução e julgamento, os policiais civis que participaram das investigações, a ex-esposa de João, que tinha conhecimento dos fatos, e o padre para o qual João contava o que considerava seus pecados, inclusive sobre os desvios de dinheiro público. Preocupados, todos os intimados para depoimento foram à audiência, acompanhados de seus advogados, demonstrando interesse em não prestar declarações. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Apenas o advogado da ex-esposa de João poderá requerer que sua cliente seja eximida do dever de depor, devendo os demais prestar declarações.
✂️ b) Todos os advogados poderão requerer que seus clientes sejam eximidos do dever de depor.
✂️ c) Apenas o advogado do padre poderá buscar que ele não preste declarações, já que proibido, por ofício, de depor, devendo os demais prestar declarações.
✂️ d) Apenas os advogados da ex-esposa de João e do padre poderão requerer que seus clientes não sejam ouvidos na condição de testemunhas.

471Q733412 | Direito Processual Penal, Prova, VUNESP

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

✂️ a) são admissíveis no processo penal as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
✂️ b) mesmo que haja divergência em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes, a acareação não será admitida entre acusados e testemunha.
✂️ c) o juiz ou a autoridade policial negará o requerimento de exame pericial de corpo de delito apresentado pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.
✂️ d) para análise da admissibilidade das provas derivadas das ilícitas, considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
✂️ e) quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo apenas a confissão do acusado.

472Q734451 | Direito Processual Penal, Prova

No que toca à coleta de provas informativas, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) Os moribundos, embora suas informações sejam, de modo geral, tomadas como verdadeiras, há de se levar em consideração que são seres humanos que podem mentir na pretensão de beneficiar ou prejudicar alguém em razão de sentimentos. ( ) O sentimento de ridículo dificilmente leva as pessoas a relatar algo diferente da verdade. ( ) Os idosos, em razão da idade ou enfermidades, podem ter a capacidade de observação, percepção e sentidos diminuídos, mas são capazes de relembrar fatos antigos e esquecer os recentes. ( ) A oitiva do enfermo não exigirá do investigador qualquer atenção específica. A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

✂️ a) V F F V
✂️ b) V F V F
✂️ c) F V V F
✂️ d) F V F V
✂️ e) V F V V

479Q736553 | Direito Processual Penal, Prova

O exame de corpo de delito

✂️ a) terá seu laudo pericial elaborado no prazo máximo de 30 d ias e poderá ser prorrogado pelo juiz por igual prazo.
✂️ b) é realizado somente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
✂️ c) terá a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico permitidos somente ao Ministério Público e à defesa.
✂️ d) poderá ser realizado somente durante o dia e no horário de expediente regular da polícia técnico-científica.
✂️ e) será indispensável quando a infração deixar vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Questões de Concursos Prova

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461Q733979 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

462Q734553 | Direito Processual Penal, Prova

463Q735876 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

464Q737446 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA

465Q733664 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

466Q733228 | Direito Processual Penal, Prova

467Q733820 | Direito Processual Penal, Prova, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

468Q737675 | Direito Processual Penal, Prova, VUNESP

469Q732588 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB

470Q732876 | Direito Processual Penal, Prova, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

471Q733412 | Direito Processual Penal, Prova, VUNESP

472Q734451 | Direito Processual Penal, Prova

473Q736305 | Direito Processual Penal, Prova, Agente Técnico, MPE AM, CESPE CEBRASPE

474Q737095 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Criminal, SGA AC, CESPE CEBRASPE

475Q734324 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

476Q736888 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

477Q735639 | Direito Processual Penal, Prova, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

478Q736163 | Direito Processual Penal, Prova, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

479Q736553 | Direito Processual Penal, Prova

480Q734844 | Direito Processual Penal, Prova, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE