Questões de Concursos

51 Q737387 | Direito Processual Penal, Prova, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a, 2018

Relativamente à prova testemunhal, assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA:

a) Estão proibidas de depor as pessoas que, em razão de sua função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar seu depoimento.
b) No rito comum ordinário e na primeira fase do júri, serão ouvidas no máximo oito testemunhas por fato criminoso; no rito sumário, serão ouvidas até cinco testemunhas e, no rito sumaríssimo e na segunda fase do júri, serão inquiridas no máximo três testemunhas por fato criminoso.
c) Não serão computados, para fins de estabelecimento de oitiva de testemunhas, exclusivamente o ofendido e aqueles que não prestarem compromisso.
d) Poderão recusar-se a depor os ascendentes, descendentes e afins em linha reta, salvo quando não for possível, por outro meio, obter-se a prova do fato e suas circunstâncias, sendo que, se optarem por prestar depoimento, prestarão compromisso de dizer a verdade.

52 Q732697 | Direito Processual Penal, Prova, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

Em relação ao exame do corpo de delito, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal:

a) Não existe previsão legal que permita ao assistente de acusação formular quesitos e indicar assistente técnico no curso do processo judicial.
b) Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poderse- á designar a atuação de mais de um perito oficial.
c) O perito oficial que realizar exame de corpo de delito não precisa ser portador de diploma de curso superior, bastando que tenha conhecimento técnico relacionado com a natureza do exame.
d) O exame de corpo de delito somente pode ser feito durante o dia.
e) É vedado ao acusado requerer a oitiva do perito em audiência, sob pena de desvirtuamento da natureza deste meio de prova, que na essência é documental.

53 Q736473 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Com relação à reprodução simulada, assinale a opção correta.

a) O réu é obrigado a participar da reconstituição do crime.
b) A reprodução simulada dos fatos destina-se à formação da convicção da autoridade judiciária e do representante do Ministério Público, mas não do defensor.
c) A simulação é feita utilizando o réu, a vítima e outras pessoas convidadas a participar, apresentando-se, em fotos e esquemas, a versão oferecida pelo acusado e a ofertada pelo ofendido ou outras testemunhas.
d) A reprodução simulada só pode ser realizada na fase do inquérito policial.
e) Permite-se a reconstituição de um crime sexual violento usando a vítima e o réu, por exemplo.

56 Q737050 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

a) Considerando que o direito processual brasileiro adota o sistema acusatório, o juiz não pode ouvir testemunhas que não tenham sido arroladas pelas partes dentro do prazo legal.
b) As testemunhas estão obrigadas a comunicar ao juiz qualquer mudança de residência, dentro do prazo de um ano, sob pena de sujeitarem-se à condução coercitiva e multa.
c) Os ascendentes e descendentes do réu têm a prerrogativa de se eximirem de depor. Caso resolvam fazê-lo, devem prestar compromisso.
d) Antes do depoimento das testemunhas ou durante esse procedimento, as partes podem contraditá-las, arguindo circunstâncias ou defeitos que as tornem suspeitas de parcialidade.
e) Visando assegurar o direito à ampla defesa, a testemunha deve, obrigatoriamente, prestar seu depoimento na presença do réu.

59 Q737141 | Direito Processual Penal, Prova, Oficial de Polícia Civil, Polícia Civil AP, FCC, 2017

Considere as seguintes situações:

I. Provas de autoria de crime hediondo obtidas mediante interceptação telefônica determinada por Delegado de Polícia.

II. Provas de prática de crime obtidas mediante cumprimento, durante o dia, de mandado judicial de busca e apreensão de documentos, executado pela Polícia Civil, no domicílio de parente do autor do crime.

III. Provas de prática de crime obtidas no âmbito de investigação penal, mediante quebra de sigilo bancário determinada por ordem judicial.

Consideram-se provas ILÍCITAS, inadmissíveis no processo, as referidas APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) II e III.
d) II.
e) III.

60 Q735492 | Direito Processual Penal, Prova, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp RN, COMPERVE, 2018

O processo penal constitucional busca a realização de uma justiça penal submetida a exigências de igualdade efetiva entre os litigantes. Nesse sentido, o processo justo deve atentar sempre para a desigualdade material que normalmente ocorre no curso de toda persecução penal, em que o estado ocupa a posição de proeminência, respondendo pelas funções acusatórias, como regra, e pela atuação da jurisdição, sobre a qual exerce o seu monopólio. Considerando-se o exposto, pode-se apontar como efeito da constitucionalização do processo penal:

a) a vedação ao direito ao silêncio do réu, conforme o art. 186 do Código de Processo Penal.
b) a possibilidade de o juiz substituir o Ministério Público em sua função probatória, diante da liberdade de produção conferida ao juiz pelo Código de Processo Penal.
c) a manutenção da característica de prova do interrogatório do réu.
d) a impossibilidade, conforme o Supremo Tribunal Federal, de o juiz requisitar provas depois da manifestação pelo arquivamento feita pelo Ministério Público.

Questões de Concurso Prova

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51 Q737387 | Direito Processual Penal, Prova, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a, 2018

52 Q732697 | Direito Processual Penal, Prova, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

53 Q736473 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Oficial Criminal, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

54 Q733444 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Civil Auxiliar de Perito Criminal, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

55 Q735327 | Direito Processual Penal, Prova, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

56 Q737050 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

57 Q734478 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Civil Auxiliar de Perito Criminal, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

58 Q733746 | Direito Processual Penal, Prova, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

59 Q737141 | Direito Processual Penal, Prova, Oficial de Polícia Civil, Polícia Civil AP, FCC, 2017

60 Q735492 | Direito Processual Penal, Prova, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp RN, COMPERVE, 2018