Questões de Prova com Gabarito (Comentado)

626Q734696 | Direito Processual Penal, Prova, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da teoria geral das provas no processo penal.

✂️ a) O CPP estabelece um rol taxativo dos meios de provas admitidos, a fim de evitar o emprego de provas ilícitas.
✂️ b) No processo penal, vige o sistema da íntima convicção do magistrado, exceto nas decisões dos jurados no tribunal do júri, que é regido pelo sistema da livre convicção.
✂️ c) De acordo com o CPP, o exame de corpo de delito é sempre obrigatório na apuração de infrações que deixem vestígios, somente podendo ser suprido pela prova testemunhal nos casos em que a prova pericial seja inviabilizada em razão do desaparecimento dos vestígios.
✂️ d) Pela lei processual, os ascendentes, descendentes, cônjuges e irmãos dos acusados não são obrigados a depor, mas, se o fizerem, deverão prestar compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho.

631Q734175 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:

✂️ a) não será admitida se a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
✂️ b) pode ser deferida para a investigação de infrações penais punidas no máximo com detenção.
✂️ c) deve ser concluída no prazo de dez dias, prorrogável por igual período.
✂️ d) somente é admitida no curso de uma investigação criminal.
✂️ e) o resultado da interceptação, acompanhado de auto circunstanciado, deve ser apensado nos autos do processo criminal, por decisão judicial, após o trânsito em julgado da sentença definitiva.

632Q732935 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito da resposta do réu, da instrução processual e da sentença, assinale a opção correta.

✂️ a) Situação hipotética: Aberta a audiência de instrução, o juiz identificou que o advogado do autor havia peticionado demonstrando a sua impossibilidade de comparecer ao ato processual, pois estava acometido de grave enfermidade. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá colher o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas e determinar a suspensão do processo até o final da convalescença do advogado.
✂️ b) Situação hipotética: Em audiência de instrução, o réu requereu a juntada de documentos para fazer contraprova de fatos alegados em depoimento pessoal, mas o juiz indeferiu o requerimento por ter sido este feito intempestivamente. Assertiva: Nessa situação, não cabe recurso contra a decisão de indeferimento, mas o réu poderá suscitar tal fato em razões ou contrarrazões de eventual recurso de apelação.
✂️ c) Na ação de obrigação de fazer cuja sentença julgar procedente o pedido do autor, poderá haver aplicação de multa para o caso de não cumprimento da obrigação no prazo especificado, sendo vedada em qualquer caso a conversão da obrigação específica em perdas e danos.
✂️ d) Caso o réu, citado na forma da lei, não apresente contestação, e a causa verse sobre direito indisponível, o juiz deverá proferir sentença desde logo, julgando antecipadamente a lide.
✂️ e) Deferida a contradita diante da suspeição ou do impedimento, e sendo estritamente necessário o depoimento da testemunha contraditada, o juiz ouvirá o depoimento desta, independentemente de compromisso, e atribuirá a tal depoimento o valor que possa merecer diante das demais provas colhidas.

633Q732742 | Direito Processual Penal, Prova, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

No título do Código de Processo Penal (CPP) que trata sobre a prova em matéria criminal, encontra-se a figura do interrogatório do acusado, que foi modificado pela Lei nº 10.792/03. Sobre a figura do interrogatório, é correto afirmar:

✂️ a) O silêncio do interrogado será interpretado em prejuízo de sua defesa, porém não importará em confissão.
✂️ b) Havendo mais de um acusado, serão eles interrogados de forma simultânea, no mesmo recinto, preservando o princípio da audiência.
✂️ c) O interrogatório será constituído de três partes: sobre a pessoa do acusado, sobre a materialidade e sobre os fatos.
✂️ d) O juiz poderá, a qualquer tempo, proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
✂️ e) Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, tal fato será consignado no termo e, neste último caso, será o réu advertido sobre o prejuízo para sua defesa.

635Q733915 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Bento, após fazer uso de substância entorpecente, consumindo um cigarro de maconha, foi preso em flagrante por agentes de polícia. Na delegacia, os agentes, com o intuito de obterem informações a respeito do nome do traficante que fornecia a substância entorpecente, colocaram Bento em um pau-de-arara e deram-lhe choques elétricos, causando-lhe intenso sofrimento físico. Em face dos constrangimentos, Bento assinou um termo de declarações indicando o nome do traficante, Ivo, e o local onde era realizada a difusão ilícita do tóxico, tendo os agentes, em decorrência das informações, apreendido 10 kg de maconha e prendido em flagrante o traficante. Foi lavrado o auto de prisão em flagrante de Ivo pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. O advogado de Ivo impetrou uma ordem de habeas corpus objetivando a nulidade do flagrante, alegando constrangimento ilegal.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Em face da apreensão da substância entorpecente e da prisão do traficante Ivo, as declarações prestadas por Bento são provas lícitas

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

636Q734754 | Direito Processual Penal, Prova

Em nenhuma hipótese, o entrevistador deverá

✂️ a) trazer consigo uma caneta e um bloco de anotações, para armazenar o que percebe e informações que colhe durante o processo de investigação.
✂️ b) inteirar-se dos elementos já apurados, estudar a personalidade do entrevistando, seus antecedentes, cultura, atividades anteriores e, sobretudo, conhecer o local do crime, sua relação com a vítima, para melhor fazer perguntar e compreender as respostas.
✂️ c) colocar-se no lugar do interrogado para tentar imaginar como agiria, se estivesse na situação dele.
✂️ d) colocar-se em posição estratégica, próximo ao local onde está sendo realizada a entrevista ou o interrogatório.
✂️ e) prometer ao entrevistado que vai deixar de cumprir a lei para convencê-lo a confessar o crime.

640Q736700 | Direito Processual Penal, Prova, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

O agente policial que comparecer em primeiro lugar ao local em que ocorreu crime de homicídio doloso deve

✂️ a) reunir todos os objetos e instrumentos existentes no local em recipiente adequado, utilizando luvas para não afetar as eventuais impressões digitais e levá-los ao Instituto Médico Legal juntamente com o cadáver.
✂️ b) remover o cadáver para o Instituto Médico Legal e delimitar a área com faixas de sinalização para impedir o acesso de terceiros.
✂️ c) remover o cadáver para um hospital e apreender todos os objetos e instrumentos utilizados para a prática do crime, levando-os ao Instituto Médico Legal para exame.
✂️ d) providenciar para que não se altere o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
✂️ e) fotografar o cadáver e as imediações do local em que foi encontrado e, em seguida, transportá-lo ao Instituto Médico Legal, cercando a área com faixas de sinalização para impedir o acesso de terceiros.

Questões de Concursos Prova

Resolva questões de Prova comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

621Q734507 | Direito Processual Penal, Prova, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

622Q735114 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

623Q733835 | Direito Processual Penal, Prova

624Q732974 | Direito Processual Penal, Prova, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

625Q733881 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, SECAD TO, CESPE CEBRASPE

626Q734696 | Direito Processual Penal, Prova, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

627Q735004 | Direito Processual Penal, Prova

628Q735313 | Direito Processual Penal, Prova, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

629Q734846 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

630Q732751 | Direito Processual Penal, Prova, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

631Q734175 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

632Q732935 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

633Q732742 | Direito Processual Penal, Prova, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

634Q735053 | Direito Processual Penal, Prova, Agente Técnico, MPE AM, CESPE CEBRASPE

635Q733915 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Federal Agente, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

636Q734754 | Direito Processual Penal, Prova

637Q733965 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Criminal, SGA AC, CESPE CEBRASPE

638Q735383 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

639Q733860 | Direito Processual Penal, Prova

640Q736700 | Direito Processual Penal, Prova, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC