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83Q730289 | Direito Processual do Trabalho, Provas

Assinale a opção correta, relativamente às provas no processo do trabalho.

✂️ a) Nas demandas que envolvam relação de emprego, a parte requerente da perícia deve realizar prévio depósito para custeio dos honorários periciais.
✂️ b) Segundo o TST, são inválidos como meio de prova documentos apresentados por município em fotocópia não autenticada.
✂️ c) O município, quando for parte em processo trabalhista em procedimento sumaríssimo, pode apresentar, no máximo, duas testemunhas.
✂️ d) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação, mas, caso faltem, caberá à parte provar que as convidou e registrar justificativa pela ausência. O TST entende que, se não houver o registro, o indeferimento do requerimento de intimação das testemunhas faltosas não implicará cerceamento do direito de defesa.
✂️ e) A inspeção judicial, meio de prova realizado de ofício pelo juiz, independe de intimação prévia das partes.

84Q255477 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do procedimento sumaríssimo:

I. Havendo perícia, o prazo para a manifestação sobre o laudo será comum e de cinco dias.

II. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

III. As testemunhas, até no máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.

IV. Em regra, se a parte apresentar documentos em audiência, esta será interrompida, devendo a parte contrária se manifestar no prazo improrrogável de cinco dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) III e IV.

86Q732411 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

A respeito das provas, considere as seguintes assertivas:

I. A testemunha que for parente consanguíneo ou afim de uma das partes até o terceiro grau civil é considerada suspeita.

II. A perícia no processo do trabalho pode ser realizada tanto na fase de conhecimento quanto na de execução.

III. O recibo de pagamento que contém assinatura do empregado, mas menciona valor de salário que o empregado efetivamente não recebeu, contém falsidade ideológica e não serve como prova.

IV. O interdito por demência é impedido de depor, tratando- se de uma das hipótese de impedimento de testemunha prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II e IV.

88Q188752 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Advogado, CEAGESP, VUNESP

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. No processo do trabalho,

✂️ a) essa regra não se aplica, em razão do princípio da celeridade.
✂️ b) a regra não se aplica porque a CLT dispensa a indicação dos motivos do juiz.
✂️ c) o juiz não é livre quanto às provas, já que as partes devem levá-las em audiência.
✂️ d) os motivos são um imperativo em todas as decisões judiciais.
✂️ e) a motivação é facultativa nas decisões judiciais.

89Q730747 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Jaques ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “MNX Ltda.”, empresa de pequeno porte que possui oito empregados. Dentre os pedidos formulados por Jaques está o reconhecimento do vínculo de emprego e o trabalho em jornada extraordinária. Considerando que, a empresa admitiu a prestação de serviços por Jaques, mas não como empregado e sim como trabalhador autônomo, bem como que não anexou aos autos os cartões de pontos de Jaques, o ônus da prova no tocante ao vínculo de emprego e no tocante às horas extras laboradas é

✂️ a) da empresa e de Jaques, respectivamente.
✂️ b) da empresa.
✂️ c) de Jaques.
✂️ d) de Jaques e da empresa, respectivamente.
✂️ e) da empresa, desde que a reclamação se processe pelo rito ordinário.

90Q923638 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Com relação às provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As testemunhas devem ser necessariamente arroladas pelas partes dentro do prazo estabelecido pelo juiz, a fim de que sejam notificadas para comparecimento à audiência.
✂️ b) Cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, inclusive nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número pode ser elevado a seis.
✂️ c) Na hipótese de deferimento de prova técnica, é vedada às partes a apresentação de peritos assistentes.
✂️ d) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

91Q186487 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Advogado, EPE, CESGRANRIO

Ana e Alice trabalharam na mesma empresa, no mesmo setor. Ambas foram dispensadas na mesma data, sem o recebimento das respectivas verbas resilitórias. Propuseram, junto ao mesmo advogado, suas ações trabalhistas, cujas audiências inaugurais foram marcadas para o mesmo dia em Varas e horários próximos. Assim, o advogado sugeriu que uma fosse testemunha no caso da outra. Analisando o exposto, tem-se que

✂️ a) o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha.
✂️ b) o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.
✂️ c) tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem amigas íntimas, eis que prestam compromisso perante o juízo.
✂️ d) tal fato não invalidaria a prova testemunhal, ainda que Ana e Alice fossem inimigas declaradas, eis que prestam compromisso perante o juízo.
✂️ e) os depoimentos das testemunhas são resumidamente tomados a termo por funcionário da Vara do Trabalho e não carecem de assinatura dos depoentes.

92Q135546 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 6ª Região, FCC

Ao contestar uma reclamação trabalhista em que o reclamante postula verbas rescisórias decorrentes da despedida injusta, a empresa alegou justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova incumbe

✂️ a) ao empregador, por se tratar de fato extintivo do direito do autor.
✂️ b) ao empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor.
✂️ c) ao empregador, por se tratar de fato modificativo do direito do autor.
✂️ d) ao empregado, por se tratar de fato constitutivo do seu direito.
✂️ e) à parte a quem o juiz atribuir o encargo.

93Q227450 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Procurador, PGT, PGT

Acerca das provas no processo do trabalho, analise os itens seguintes:

I - como expressão do princípio da necessidade da prova, o denominado ônus subjetivo está direcionado aos litigantes e envolve o encargo de demonstrar em juízo os fatos controvertidos;
II - conjugado ao princípio da comunhão das provas, o ônus objetivo da prova envolve o dever cometido ao juiz de analisar os meios de convicção carreados aos autos, independentemente de quem os tenha produzido, a fim de proferir a decisão;
III - enquanto meios diretos de prova, as presunções e indícios, os usos e costumes representam critérios relevantes para que o magistrado possa deduzir a ocorrência ou não dos fatos polemizados pelos litigantes;
IV - a confissão ficta resultante da recusa da parte em prestar depoimento, enquanto meio direto de prova, reveste com presunção relativa de veracidade a versão de fato deduzida pela parte contrária.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que

✂️ a) o item I e certo e o item II é errado;
✂️ b) o item II é certo e o item III é errado;
✂️ c) o item III é certo e o item IV e errado;
✂️ d) o item IV é certo e o item I é errado;
✂️ e) não respondida.

94Q732076 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Como bem é sabido, a prova testemunhal é a mais importante do processo do trabalho, tendo em vista o princípio da primazia da realidade sobre a forma, em que no confronto entre a verdade real e a verdade formal prevalecerá a verdade real. Nesse diapasão, assinale a alternativa que contenha, respectivamente, o número de testemunhas previstas, para cada uma das partes, para os procedimentos comum ordinário, sumaríssimo e inquérito.

✂️ a) 2, 3 e 6 testemunhas, respectivamente.
✂️ b) 3, 2 e 6 testemunhas, respectivamente.
✂️ c) 2, 3 e 4 testemunhas, respectivamente.
✂️ d) 3, 3 e 6 testemunhas, respectivamente.
✂️ e) 2, 4 e 5 testemunhas, respectivamente.

95Q730847 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Brunete ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “LH Ltda.”, alegando ter exercido seu labor em ambiente insalubre, dando à causa o valor de R$ 21.500,00. Foi deferida a prova pericial requerida por Brunete, tendo o perito nomeado pelo Juízo apresentado o referido laudo pericial. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as partes

✂️ a) obrigatoriamente se manifestarão oralmente na audiência em razão da oralidade existente neste tipo de procedimento processual.
✂️ b) serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se por Brunete.
✂️ c) serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.
✂️ d) serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se por Brunete.
✂️ e) serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

98Q730594 | Direito Processual do Trabalho, Provas

Sandro Vieira ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Trianon Bebidas e Energéticos Ltda. pleiteando o pagamento de horas extras, pois alegou trabalhar de 2ª feira a sábado, das 9h às 19h, com intervalo de uma hora para refeição. Em defesa, a ré negou a jornada descrita na petição inicial, mas não juntou os controles de ponto. Em audiência, ao ser interrogado, o preposto informou que a ré possuía 18 empregados no estabelecimento. Diante da situação retratada, e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta.

✂️ a) Aplica-se a pena de confissão pela ausência de juntada dos controles, sendo então considerada verdadeira a jornada da petição inicial, na qual o juiz irá se basear na condenação de horas extras.
✂️ b) Haverá inversão do ônus da prova, que passará a ser da empresa, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir com sucesso.
✂️ c) Diante do impasse, e considerando que, com menos de 20 empregados, a empresa não é obrigada a manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, o juiz decidirá a quem competirá o ônus da prova.
✂️ d) A falta de controle quando a empresa possui mais de 10 empregados é situação juridicamente imperdoável, o que autoriza o indeferimento da oitiva das testemunhas da empresa porventura presentes à audiência.

99Q731429 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

A sociedade empresária “V” Ltda., executada em ação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, ao argumento de que não se tratava de processo de conhecimento. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Correta a decisão do juiz, pois já fora ultrapassada a fase de conhecimento.
✂️ b) Errada a decisão do juiz, pois era cabível a prova testemunhal em sede de embargos à execução, podendo o juiz indeferir as testemunhas se desnecessários os depoimentos.
✂️ c) Errada a decisão do juiz, sendo cabível a prova testemunhal, não podendo indeferir as testemunhas, cabendo, nesse caso, arguição de nulidade da decisão.
✂️ d) Correta a decisão do juiz, já que a matéria da execução está restrita a valores.

100Q187070 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Advogado, CODESP SP, FGV

Em reclamação trabalhista na qual se postulava o vínculo de emprego, a empresa apresenta defesa em que reconhece a prestação de serviços do reclamante, sustentando a natureza autônoma da relação. Na ausência total de provas no processo, a sentença acolheu o pedido e condenou a reclamada a reconhecer o vínculo de emprego entre as partes. Em relação à decisão, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É correta ao acolher o pedido, com o fundamento de que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado fato impeditivo do direito postulado.
✂️ b) É correta ao acolher o pedido sob o argumento de que a relação de emprego precede a relação de trabalho e se presume em processos trabalhistas.
✂️ c) É incorreta porque a Vara do Trabalho é incompetente em razão da matéria para apreciar pedido de diferenças remuneratórias decorrentes de prestação de serviços autônoma.
✂️ d) É incorreta, tendo que a Vara do Trabalho afrontou os artigos 333, II, do CPC e 818 da CLT, que estabelecem a distribuição do ônus da prova no processo do trabalho.
✂️ e) É suscetível de ser impugnada mediante recurso de apelação, no prazo de 15 dias, tendo em vista que se trata de discussão de matéria concernente à relação de trabalho, nos termos do novo artigo 114 da Constituição.