Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista
judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após
ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância
das normas relativas ao processo administrativo disciplinar.
Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato
demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão
jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno,
contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em
concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo
que era de Maria.
✂️ a) A invalidação do ato demissional de Maria não poderá
importar na sua reintegração ao cargo anterior,
considerando que está ocupado por Alfredo. ✂️ b) Maria, em razão de ter adquirido a estabilidade,
independentemente da existência e necessidade do cargo
que ocupava, deverá ser posta em disponibilidade. ✂️ c) Maria deverá ser readaptada em cargo superior ao que
ocupava anteriormente, diante da ilicitude de seu ato
demissional. ✂️ d) Em decorrência da invalidade do ato demissional, Maria
deve ser reintegrada ao cargo que ocupava e Alfredo
deverá ser reconduzido para o cargo de origem.