Questões de Provimento e Vacância com Gabarito (Comentado)

22Q866611 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar. Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A invalidação do ato demissional de Maria não poderá importar na sua reintegração ao cargo anterior, considerando que está ocupado por Alfredo.
✂️ b) Maria, em razão de ter adquirido a estabilidade, independentemente da existência e necessidade do cargo que ocupava, deverá ser posta em disponibilidade.
✂️ c) Maria deverá ser readaptada em cargo superior ao que ocupava anteriormente, diante da ilicitude de seu ato demissional.
✂️ d) Em decorrência da invalidade do ato demissional, Maria deve ser reintegrada ao cargo que ocupava e Alfredo deverá ser reconduzido para o cargo de origem.

23Q927561 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por invalidez. Meses depois, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Consoante a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela

✂️ a) reintegração, que se dará no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, Marcelo ficará em disponibilidade.
✂️ b) recondução, que ocorrerá no mesmo cargo de origem e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo será aproveitado em outro.
✂️ c) reversão, que se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
✂️ d) readaptação, que se realizará em cargo de atribuições afins ao cargo originário de Marcelo, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimento.

24Q866536 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
✂️ b) A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório.
✂️ c) João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.
✂️ d) João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.

25Q952581 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Fiscal, CORECE, Quadrix, 2025

Os atos administrativos são essenciais para que a Administração Pública Federal desenvolva suas atividades voltadas à satisfação do interesse público. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

✂️ a) Enquanto os atos administrativos declaratórios criam direitos anteriormente inexistentes, os atos constitutivos impõem obrigações aos administrados.
✂️ b) Os atos administrativos são instrumentos que a Administração dispõe para disciplinar sua organização e seu funcionamento, com alcance restrito aoâmbito interno, não sendo, portanto, oponíveis aos particulares.
✂️ c) A finalidade e a forma integram o mérito do ato administrativo, razão pela qual a Administração poderá decidir como e onde o ato deve ser praticado.
✂️ d) No ato discricionário, a motivação exposta pelo agentepoderá ser ampla e abstrata, garantindo‑lhe um lequede opções para a sua prática, incluindo eventuais modificações posteriores, para as quais a motivação anteriormente alegada poderá ser dispensada.
✂️ e) A presunção de legitimidade do ato administrativo confere à Administração a possibilidade de praticá‑lo imediatamente, mas não impede que eventuais interessados possam contestá‑lo, uma vez que esse atributo é relativo.

26Q963715 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou ato de provimento dos candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário, dentre os quais está José. Sobre o caso, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado José compete dar-lhe exercício.
✂️ b) A posse de José ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
✂️ c) José, para tomar posse, não é obrigado a submeter-se à inspeção médica em órgão oficial.
✂️ d) A posse de José poderá dar-se mediante procuração específica.
✂️ e) O prazo para José, empossado em cargo público, entrar em exercício, é de quinze dias, contados da data da posse.

28Q881413 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Assistente em Administração, IFSC, FUNDATEC, 2024

Teobaldo, servidor público federal estável, foi demitido de forma arbitrária por seu chefe de repartição, André. Para questionar sua demissão, Teobaldo ajuizou ação judicial, tendo sido julgado procedente o pedido e, portanto, determinado o retorno de Teobaldo ao cargo. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com o cumprimento da decisão judicial, esse é um exemplo de:

✂️ a) Reintegração.
✂️ b) Recondução.
✂️ c) Disponibilidade.
✂️ d) Vacância.
✂️ e) Reversão.

32Q959997 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Taquigrafia, TRF 2a REGIÃO, FCC

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que

✂️ a) jamais poderão ser alterados.
✂️ b) em regra, poderão ser alterados unilateralmente, apenas pela Administração Pública.
✂️ c) não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
✂️ d) poderão ser alterados apenas de forma bilateral.
✂️ e) em regra, poderão ser alterados unilateralmente, apenas pelo administrado.

34Q952357 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025

Texto associado.

Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.

Aprecie as alternativas e marque a incorreta.

✂️ a) A reversão dará direito para nova aposentadoria, à contagem de tempo em que o funcionário esteve aposentado.
✂️ b) Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre cargos isolados ou funções gratificadas.
✂️ c) Será cassada a aposentadoria do funcionário que reverter, não tomar posse e entrar em exercício dentro dos prazos legais.
✂️ d) A transferência a pedido para o cargo de carreira só poderá ser feita para vaga, que tenha de ser provida mediante promoção por merecimento.
✂️ e) As transferências para cargos de carreira não poderão exceder de dois terços dos cargos de cada classe e só poderão ser efetuadas no mês seguinte ao fixado para as promoções.

37Q960010 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Taquigrafia, TRF 2a REGIÃO, FCC

Analise as assertivas a seguir:

I. A exoneração corresponde à forma de vacância do cargo público.

II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor.

III. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, não será exonerado, mas sim, demitido do cargo público.

IV. A exoneração de cargo em comissão dar-se-á a juízo da autoridade competente e a pedido do próprio servidor.

Nos termos da Lei no 8.112/1990, está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II e IV.

Questões de Concursos Provimento e Vacância

Resolva questões de Provimento e Vacância comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q865684 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Bombeiro Hidráulico, Prefeitura de General Sampaio CE, FUNCEPE, 2024

22Q866611 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

23Q927561 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

24Q866536 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

25Q952581 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Fiscal, CORECE, Quadrix, 2025

26Q963715 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

27Q889007 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Técnico de Apoio, CENSIPAM, IADES, 2024

28Q881413 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Assistente em Administração, IFSC, FUNDATEC, 2024

29Q882462 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Assistente Administrativo, Câmara de Guaraciaba SC, AMEOSC, 2024

30Q972679 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

31Q869088 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Auxiliar de Serviços Hospitalares, SADMS, SELECON, 2024

32Q959997 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Taquigrafia, TRF 2a REGIÃO, FCC

33Q885788 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Agente de Farmácia, SADMS, SELECON, 2024

34Q952357 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025

35Q885364 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Agente Administrativo, CRT 2a Região, FUNATEC, 2024

36Q880423 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Fiscal de Urbanismo, Prefeitura de Cândido de Abreu PR, FAUEL, 2024

37Q960010 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Taquigrafia, TRF 2a REGIÃO, FCC

38Q915056 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Operador de Máquinas Pesadas, Prefeitura de Santana da Vargem MG, Consulplan, 2023

39Q963744 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Execução de Mandados, TRF 4ª REGIÃO, FCC

40Q996707 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Analista de Tecnologia da Informação, UFPB, IBFC, 2025