Questões de Provimento e Vacância com Gabarito (Comentado)

22Q866611 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar. Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A invalidação do ato demissional de Maria não poderá importar na sua reintegração ao cargo anterior, considerando que está ocupado por Alfredo.
✂️ b) Maria, em razão de ter adquirido a estabilidade, independentemente da existência e necessidade do cargo que ocupava, deverá ser posta em disponibilidade.
✂️ c) Maria deverá ser readaptada em cargo superior ao que ocupava anteriormente, diante da ilicitude de seu ato demissional.
✂️ d) Em decorrência da invalidade do ato demissional, Maria deve ser reintegrada ao cargo que ocupava e Alfredo deverá ser reconduzido para o cargo de origem.

23Q881413 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Assistente em Administração, IFSC, FUNDATEC, 2024

Teobaldo, servidor público federal estável, foi demitido de forma arbitrária por seu chefe de repartição, André. Para questionar sua demissão, Teobaldo ajuizou ação judicial, tendo sido julgado procedente o pedido e, portanto, determinado o retorno de Teobaldo ao cargo. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com o cumprimento da decisão judicial, esse é um exemplo de:

✂️ a) Reintegração.
✂️ b) Recondução.
✂️ c) Disponibilidade.
✂️ d) Vacância.
✂️ e) Reversão.

24Q952581 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Fiscal, CORECE, Quadrix, 2025

Os atos administrativos são essenciais para que a Administração Pública Federal desenvolva suas atividades voltadas à satisfação do interesse público. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

✂️ a) Enquanto os atos administrativos declaratórios criam direitos anteriormente inexistentes, os atos constitutivos impõem obrigações aos administrados.
✂️ b) Os atos administrativos são instrumentos que a Administração dispõe para disciplinar sua organização e seu funcionamento, com alcance restrito aoâmbito interno, não sendo, portanto, oponíveis aos particulares.
✂️ c) A finalidade e a forma integram o mérito do ato administrativo, razão pela qual a Administração poderá decidir como e onde o ato deve ser praticado.
✂️ d) No ato discricionário, a motivação exposta pelo agentepoderá ser ampla e abstrata, garantindo‑lhe um lequede opções para a sua prática, incluindo eventuais modificações posteriores, para as quais a motivação anteriormente alegada poderá ser dispensada.
✂️ e) A presunção de legitimidade do ato administrativo confere à Administração a possibilidade de praticá‑lo imediatamente, mas não impede que eventuais interessados possam contestá‑lo, uma vez que esse atributo é relativo.

26Q927561 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Marcelo, servidor público federal estável, aposentou-se por invalidez. Meses depois, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Consoante a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o retorno de Marcelo à atividade, por meio de provimento de cargo público derivado por reingresso, se dará pela

✂️ a) reintegração, que se dará no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação. Na hipótese de o cargo ter sido extinto, Marcelo ficará em disponibilidade.
✂️ b) recondução, que ocorrerá no mesmo cargo de origem e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo será aproveitado em outro.
✂️ c) reversão, que se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação e, encontrando-se provido o cargo, Marcelo exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
✂️ d) readaptação, que se realizará em cargo de atribuições afins ao cargo originário de Marcelo, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimento.

28Q866536 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
✂️ b) A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório.
✂️ c) João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.
✂️ d) João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.

29Q960010 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Taquigrafia, TRF 2a REGIÃO, FCC

Analise as assertivas a seguir:

I. A exoneração corresponde à forma de vacância do cargo público.

II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor.

III. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, não será exonerado, mas sim, demitido do cargo público.

IV. A exoneração de cargo em comissão dar-se-á a juízo da autoridade competente e a pedido do próprio servidor.

Nos termos da Lei no 8.112/1990, está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II e IV.

32Q963089 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Considerando as Leis n.^os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Sérgio, aprovado em concurso público, foi nomeado em vinte de outubro de 2015. Um ano e dois meses depois, após ter sido aprovado em outro concurso público, entrou em exercício no novo órgão público no dia quinze de janeiro de 2017. No entanto, durante o estágio probatório, ele se arrependeu da nova investidura e decidiu retornar ao cargo que havia ocupado anteriormente. Assertiva: Nessa situação, Sérgio terá direito a retornar ao cargo anteriormente ocupado em virtude do instituto da recondução.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

34Q960518 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

A Lei nº 8.112/90 disciplina, no seu âmbito, os institutos da NOMEAÇÃO, da REVERSÃO e da REINTEGRAÇÃO. Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta.

I – As três são formas de provimento de cargo público.
II – A nomeação pode prescindir de prévio concurso público.
III – A reversão pode ocorrer mesmo que o cargo antes exercido pelo funcionário esteja agora ocupado, e não exista outra vaga.
IV – A reintegração produz efeitos ex nunc, sem direitos patrimoniais pretéritos.

✂️ a) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
✂️ d) Apenas a afirmativa I está errada.
✂️ e) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

36Q952357 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025

Texto associado.

Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.

Aprecie as alternativas e marque a incorreta.

✂️ a) A reversão dará direito para nova aposentadoria, à contagem de tempo em que o funcionário esteve aposentado.
✂️ b) Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre cargos isolados ou funções gratificadas.
✂️ c) Será cassada a aposentadoria do funcionário que reverter, não tomar posse e entrar em exercício dentro dos prazos legais.
✂️ d) A transferência a pedido para o cargo de carreira só poderá ser feita para vaga, que tenha de ser provida mediante promoção por merecimento.
✂️ e) As transferências para cargos de carreira não poderão exceder de dois terços dos cargos de cada classe e só poderão ser efetuadas no mês seguinte ao fixado para as promoções.

38Q963715 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou ato de provimento dos candidatos aprovados no concurso para Analista Judiciário, dentre os quais está José. Sobre o caso, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado José compete dar-lhe exercício.
✂️ b) A posse de José ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
✂️ c) José, para tomar posse, não é obrigado a submeter-se à inspeção médica em órgão oficial.
✂️ d) A posse de José poderá dar-se mediante procuração específica.
✂️ e) O prazo para José, empossado em cargo público, entrar em exercício, é de quinze dias, contados da data da posse.

Questões de Concursos Provimento e Vacância

Resolva questões de Provimento e Vacância comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q865684 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Bombeiro Hidráulico, Prefeitura de General Sampaio CE, FUNCEPE, 2024

22Q866611 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

23Q881413 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Assistente em Administração, IFSC, FUNDATEC, 2024

24Q952581 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Fiscal, CORECE, Quadrix, 2025

25Q882462 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Assistente Administrativo, Câmara de Guaraciaba SC, AMEOSC, 2024

26Q927561 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

27Q972679 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

28Q866536 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

29Q960010 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Taquigrafia, TRF 2a REGIÃO, FCC

30Q1005921 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Cargos 3 a 6, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE

31Q889007 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Técnico de Apoio, CENSIPAM, IADES, 2024

32Q963089 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

33Q869088 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Auxiliar de Serviços Hospitalares, SADMS, SELECON, 2024

34Q960518 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

35Q885788 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Agente de Farmácia, SADMS, SELECON, 2024

36Q952357 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Auxiliar Administrativo, FCS MG, MS CONCURSOS, 2025

37Q880423 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Fiscal de Urbanismo, Prefeitura de Cândido de Abreu PR, FAUEL, 2024

38Q963715 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

39Q991924 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Inspetor Penitenciário, SEJUSES, IBADE, 2023

40Q885364 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Agente Administrativo, CRT 2a Região, FUNATEC, 2024