Questões de Concursos Psicologia Jurídica

Dentre os procedimentos técnicos envolvidos no trabalho do psicólogo judiciário, Shine (2003) destaca a importância da leitura dos autos. Para ele, esse procedimento consiste em

O mediador pode assumir vários papéis para ajudar as partes na resolução de disputas, entre eles o de agente de realidade, ou seja, ele

Na mediação de conflitos, a consciência de Si e do Outro (o reconhecimento do Outro como diferente de Mim) é condição básica para a proposição de um diálogo e para se garantir, dentro das diferenças, o princípio da

Segundo a Lei n.º 8.842/1994, todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou de desrespeito ao idoso. Assim, cabe à justiça, como autoridade competente, de acordo com o que é delimitado pela citada lei,

Em relação à atuação do psicólogo nos processos judiciais em Direito de Família, a literatura sobre o tema se divide entre autores e pesquisadores que defendem o exercício da função pericial por meio dos métodos e técnicas de avaliação psicológica e aqueles que se posicionam contrários à atuação do psicólogo como perito stricto sensu nesses processos.

Sobre esse tema, relevante para a atuação do psicólogo no Tribunal de Justiça, analise as seguintes afirmativas.

I. Para os defensores da atuação pericial, a questão é conseguir focalizar o objetivo do trabalho na demanda jurídica que é endereçada ao psicólogo e avaliar as competências individuais e a qualidade do relacionamento entre os membros do grupo familiar, para emitir um laudo que possa contribuir efetivamente para o deslinde da questão processual.

II. Os críticos da atuação estritamente pericial do psicólogo afirmam que a perícia, segundo o Código Civil e o Código de Processo Civil e seus mais importantes intérpretes na literatura brasileira, é procedimento de produção de verdade que, em relação aos conflitos familiares transformados em processos judiciais, tende a definir e reproduzir padrões de comportamento idealizados, normatizando-os. Por isso, esses autores entendem que no trabalho com as questões que emergem dos conflitos familiares, o objetivo deve ser intervir no conflito apresentado e não simplesmente avaliar e relatar, pois dessa forma estaria sendo considerado o sofrimento das pessoas envolvidas e não somente a demanda jurídica.

III. As definições de funções do psicólogo que atua junto à Justiça como servidor, por exemplo, a definição de funções da equipe multidisciplinar nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e suas modificações posteriores) ou mesmo as atribuições do cargo de psicólogo judicial definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não restringem esta atuação ao procedimento de perícia tal como estabelecido pelo Código Civil e Código do Processo Civil.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

O abuso sexual de crianças e adolescentes é fenômeno que tem crescido em número de denúncias e constitui um campo contemporâneo de prática do psicólogo, tanto na clínica particular quanto nas instituições que prestam serviços de avaliação e acompanhamento de vítimas e nos Tribunais de Justiça em processos judiciais de variados tipos.

Em relação à atuação do psicólogo na verificação da veracidade do abuso sexual e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.

As mudanças sociais e as transformações das normas legais tem trazido diferentes demandas ao psicólogo que trabalha na área jurídica. Outro fator que contribuiu para o aumento da demanda de avaliações psicológicas na esfera jurídica pode ser atribuído

Se um psicólogo for requisitado para depor em juízo, ele deverá, de acordo com o código de ética profissional,

Em um processo de separação judicial, a mãe requer a guarda exclusiva de seu filho. Em entrevista com a criança, o psicólogo relata as seguintes características: a criança diz odiar o pai e também seus tios e avós, conta que o pai sempre foi ausente e que sempre sentiu falta de amor por parte dele. A mãe foi considerada pelo psicólogo como superprotetora e vitimizada em relação ao pai, por quem nutre muito ódio e desejo de vingança. Com base nessa situação, assinale a alternativa que apresenta uma conclusão correta do psicólogo.

O adolescente N., de 13 anos de idade, é apreendido após tentativa de roubo a uma padaria. Na entrevista com o psicólogo, N. conta que lhe dá prazer tirar as coisas das outras pessoas e que muitas vezes só consegue ficar feliz roubando ou quebrando coisas (orelhões, bancos de praça, pontos de ônibus, por exemplo). Esse comportamento é recorrente, e N. já foi apreendido 9 vezes nos últimos 6 meses. Relatórios anteriores, feitos por psicólogos e por psiquiatras, apontam corretamente para o diagnóstico de transtorno de

Analise as seguintes afirmativas sobre a questão da guarda de crianças e adolescentes de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, porém ela obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.

( ) Compreende-se por guarda compartilhada a divisão do tempo de permanência das crianças e adolescentes sob a responsabilidade do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, o que implica também a modificação respectiva do poder familiar em relação a essa divisão.

( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.

( ) A guarda compartilhada somente poderá ser requerida por consenso pelo pai e pela mãe em ação de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

No conceito de perícia de forma genérica inclui-se

A sociedade necessita manter-se à distância dos seus próprios infortúnios, gerando um quadro severo de marginalização e exclusão social. Assim, tem-se que no trabalho nos abrigos de crianças e adolescentes, é de suma importância

Os métodos alternativos de resolução de conflitos empregam a negociação como instrumento primeiro e natural para solucionar os conflitos. Ao recorrer ao diálogo, o que se tenta é atender

A mediação, como método de resolução de conflitos, não visa pura e simplesmente ao acordo, mas a atingir a satisfação

A sociedade disciplinar se sustenta num sistema de regras e sanções que é aplicado aos que desviam da norma. O hospital psiquiátrico e a prisão são partes de um mesmo modelo de sociedade que formam uma rede institucional que tem como função controlar o tempo e os corpos dos indivíduos. Pode-se atribuir esse entendimento a

A mediação é um dos vários métodos chamados de alter- nativos para a resolução de conflito, constituindo-se em opção ao sistema tradicional de justiça. Uma característica marcante dos métodos alternativos de resolução de conflitos é o emprego da negociação. Existem alguns recursos à disposição dos mediadores. A técnica de enquadrar ou contextualizar diretamente o problema em outro âmbito, que pode ser mais ou menos amplo ou apenas diferente, dependendo das circunstâncias, é denominada de