Questões de Concursos Psicologia Jurídica

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21Q944995 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, MEC, INEP, 2022

A violência doméstica contra as mulheres configura-se como um problema social de alta incidência no Brasil. Trata-se, portanto, de um tema complexo e sensível tanto para o campo de pesquisa quanto para o da intervenção. A violência configura-se como uma vivência de negação do humano, evocando sentimentos de vergonha, humilhação, medos, que caracterizam a tensão e as dificuldades de falar sobre a situação vivida. Trata-se de uma experiência de violação de direitos e de conflitos interpessoais que envolve rompimentos nas relações de intimidade e confiança, permeados de julgamentos morais e modelos de masculinidade e feminilidade que desqualificam as mulheres e incidem nas suas subjetividades. A complexidade do problema tem relação com suas múltiplas dimensões, caracterizando-se como objeto transdisciplinar.
HANADA, H.; D’OLIVEIRA, A. F. P. L.; SCHRAIBER, L. B. Os psicólogos na rede de assistência a mulheres em situação de violência. Estudos Feministas. Florianópolis, v. 18, n. 1, janeiro-abril/2010, p. 33-59 (adaptado).

Considerando a atuação dos diferentes profissionais nos casos de violência contra a mulher, avalie as afirmações a seguir.
I. As ações de saúde devem estar voltadas para o tratamento e a prevenção dos agravos físicos, emocionais e de saúde sexual e reprodutiva.
II. A orientação e a assistência jurídica devem ser fornecidas nas situações que implicam separação, disputa de guarda dos filhos, direitos sobre bens e configuração de crime.
III. A assistência social é o serviço responsável por fornecer orientações sobre benefícios que auxiliem no enfrentamento à vulnerabilidade e na ruptura do ciclo de violência.
IV. A orientação psicossocial é importante para a elaboração da situação familiar violenta e para a construção de novos projetos de vida e novas perspectivas de relação afetiva.

É correto o que se afirma em

✂️ a) IV, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, III e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III e IV.

22Q1008554 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Maiara exerce a atividade profissional de perita psicológica, prestando assessoramento ao sistema de Justiça. Por isso, foi designada para realizar a avaliação de um caso de litígio familiar que envolve aspectos relacionados à insegurança alimentar e à saúde mental.
A respeito do processo avaliativo realizado por Maiara, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O uso de testes psicológicos tem como único objetivo conferir legitimidade ao laudo psicológico.
✂️ b) Em atendimentos com finalidade jurídica, é comum que as pessoas verbalizem espontaneamente seus pensamentos sem censurá-los.
✂️ c) Maiara pode dispensar a escuta de uma das partes da lide se dispor de provas documentais a seu respeito, formulando assim, conclusões psicológicas relativas a ela.
✂️ d) Cabe a Maiara entrevistar ambas as partes do processo e conduzir a avaliação com imparcialidade, mesmo atuando como assistente técnica e não como perita.
✂️ e) Pode ser necessário encaminhar as famílias para a inclusão em políticas sociais específicas, sendo também atribuição da(o) psicóloga(o) jurídica(o) contribuir na composição da rede pública de assistência e de saúde.

24Q973058 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, FGV, 2022

Com relação à mediação, é correto afirmar que:

✂️ a) o mediador atua nas ações nas quais as partes não possuem vínculos, com o objetivo de restabelecer o diálogo e permitir que os interessados proponham soluções para o caso;
✂️ b) é a técnica em que um terceiro imparcial, não escolhido pelas partes, decide a solução da controvérsia, impondo tal decisão para cumprimento dos interessados;
✂️ c) é a técnica em que um terceiro parcial atua diretivamente, sugerindo soluções, em ações nas quais as partes não possuam vínculos entre si;
✂️ d) é uma técnica de negociação formal e escrita, em que o negociador usa a busca do senso comum e a confidencialidade durante o processo;
✂️ e) é uma técnica de negociação na qual um terceiro, indicado ou aceito pelas partes, ajuda a encontrar uma solução que atenda a ambos os lados do conflito.

25Q972090 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2019

Dentre as atribuições do psicólogo que está inserido nas diversas Varas do Direito, como a Civil e a Familiar, está o uso de técnica uma psicológica, que possui o objetivo de promover uma conciliação entre as partes em tela de um processo judicial, como por exemplo, de sensibilizá-los para um tratamento. Assinale a alternativa que caracteriza essa técnica.

✂️ a) Garante uma rápida solução entre as partes.
✂️ b) Desenvolve e soluciona as competências parentais.
✂️ c) Possibilita uma mediação, por meio da restauração do diálogo, entre as partes.
✂️ d) Analisa os depoimentos dos envolvidos, com intuito de evitar processo de revitimização.

26Q1042301 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo 30h, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Considerando a legislação sobre adoção de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios.
✂️ b) Os avós têm preferência na adoção de netos por ser parte da família extensa da criança ou do adolescente.
✂️ c) As mães que manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção devem ser dissuadidas dessa intenção.
✂️ d) O adotado ganhará um novo sobrenome, sendo vedada a alteração do prenome da criança ou do adolescente.
✂️ e) A morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais legítimos.

27Q1008189 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, MPU, FGV, 2025

Simone e Camila são psicólogas e devem atuar, respectivamente, como perita e assistente, numa ação judicial de disputa de guarda de filhos.
De acordo com a Resolução CFP nº 008/2010, é correto afirmar que:

✂️ a) Camila deve evitar a formulação de quesitos para a perita Simone no caso de haver entre as profissionais uma relação pautada no respeito e na colaboração;
✂️ b) Camila deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos dos atendimentos periciais realizados por Simone, sendo vedado o contrário;
✂️ c) Camila pode atuar como assistente técnica mesmo sendo psicoterapeuta de uma das partes envolvidas no litígio, cuja vedação só seria válida para Simone na condição de perita;
✂️ d) Simone terá como tarefa decidir quem reúne melhores condições para o exercício da guarda, ao passo que Camila deverá questionar a metodologia e as conclusões realizadas pela psicóloga perita;
✂️ e) a perícia de Simone poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, testes psicológicos, recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidos pelo CFP.

28Q1032253 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Marcela, 31 anos, usuária de álcool e outras drogas, deixou a filha Teresa de 1 ano sozinha em casa e só retornou no dia seguinte. Os vizinhos chamaram o Conselho Tutelar, alertados pelo choro da criança. O Conselho Tutelar conseguiu localizar Gilberto, o avô de Teresa, e entregou para ele a criança na sede do órgão. A psicóloga do Conselho Tutelar deu as orientações cabíveis naquele momento.
Diante dessa situação e considerando as medidas possíveis no melhor interesse de Marcela e de Teresa, é correto afirmar que

✂️ a) Gilberto pode requerer judicialmente a interdição de Marcela e a curatela de Teresa.
✂️ b) Marcela deve ser internada em um serviço residencial terapêutico para um tratamento de redução de danos.
✂️ c) Teresa deve ser encaminhada para uma instituição de acolhimento onde permanecerá até ser adotada por uma família sem vícios.
✂️ d) Marcela é inimputável por sua condição de dependente química, portanto, não será detida por abandono de incapaz e poderá cuidar de Teresa.
✂️ e) Marcela pode ser acolhida em um dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial, sendo o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) uma das principais portas de entrada para o seu atendimento.

29Q973042 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, FGV, 2022

João é psicólogo jurídico e realiza o acompanhamento de jovens em medida socioeducativa e de crianças em processo de reintegração familiar. Considerando a necessidade de registro das informações decorrentes da prestação de serviços psicológicos, a Resolução CFP nº 0001/2009 estabelece que:

I. É obrigatório o registro documental sob a forma de prontuário psicológico, por razões que envolvam a restrição do compartilhamento de informações com o usuário e beneficiário do serviço prestado.
II. O registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso e constitui-se de um conjunto de informações com o objetivo de contemplar sucintamente o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnicocientíficos adotados.
II. O período de guarda do registro documental deve ser de no mínimo dez anos, devendo ser mantido em local acessível pela instituição onde o psicólogo prestou o serviço.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) somente I;
✂️ b) somente II;
✂️ c) somente III;
✂️ d) somente I e II;
✂️ e) I, II e III.

30Q972318 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2017

O psicólogo forense busca compreender o humano a partir dos princípios da

I. ênfase na análise individual relacionada com o seu contexto social, político, econômico.

II. ideia de que os comportamentos devem ser analisados em todos os âmbitos, não só no aspecto criminal, mas também no ambiental e emocional.

III. crença na ideia de que o ser humano orienta-se por sua “escala de necessidades”, que vão desde a subsistência à dimensão moral, religiosa etc.

IV. avaliação da motivação psicológica e de como os estímulos do ambiente são processados e interpretados e de como adquirem significado pessoal.

É correto o que está contido em

✂️ a) II, III e IV, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.

31Q972324 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2017

Sobre violência, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O avanço das discussões sobre a violência contra a mulher lançou luz a uma série de atos corriqueiros, que, muitas vezes, contam com a condescendência dos olhares em nosso país.

( ) O que muitos precisam saber é que as agressões de cunho psicológico e moral também podem ser punidas por leis como a Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

( ) A Lei Maria da Penha estabelece que toda mulher tem o direito à proteção social e do Estado, inclusive contra atos de violência sofridos em ambiente doméstico.

( ) Em casos de violência, seja física ou moral, a mulher tem direito a medidas protetivas de urgência, manutenção do vínculo profissional por até 18 (dezoito) meses de afastamento do trabalho, escolta policial para retirar bens da residência, atendimento de saúde e psicossocial especializado e continuado, assistência judiciária da Defensoria Pública e acesso à casa abrigo.

✂️ a) F/ V/ V/ F
✂️ b) V/ V/ V/ F
✂️ c) F/ F/ V/ V
✂️ d) V/ F/ V/ F

32Q908098 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TCEPA, FGV, 2024

Enzo, 7 anos, chegou à escola com marcas de espancamento. O menino contou à professora que sua mãe o surrou com um cinto porque ele pegou moedas que estavam sobre a mesa. Questionada, a mãe de Enzo afirmou que estava educando o filho.
Considerando a proteção integral que deve ser assegurada a crianças e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos, é correto afirmar que

✂️ a) a escola deverá acionar o Conselho Tutelar considerando a situação de violência contra a criança.
✂️ b) é dever dos pais educar os filhos, não cabendo a interferência de terceiros.
✂️ c) Enzo deve ser encaminhado para avaliação neuropsicológica por suspeita de hiperatividade.
✂️ d) o espancamento de uma criança é motivo para a perda do benefício de Bolsa Família.
✂️ e) o CRAS deverá ser notificado para aplicar medida educativa em face da genitora.

33Q904596 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Especialidade: Psicologia, TRF 1a, FGV, 2024

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, utilizados em diferentes contextos em que surgem conflitos entre as pessoas.
Simone e Marisa são vizinhas e vêm se desentendendo a respeito da utilização da área comum do condomínio em que residem.
Em um caso como esse, a vantagem da mediação é:

✂️ a) arbitrar as negociações nos conflitos de interesses;
✂️ b) permitir a colaboração mandatória das duas litigantes;
✂️ c) garantir a participação isonômica das pessoas em conflito;
✂️ d) prever normas claras e procedimentos fixos para o processo;
✂️ e) possibilitar que os mediadores de cada parte cheguem a um acordo.

36Q973043 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, FGV, 2022

Maurício atua como psicólogo perito em Vara de Família e, ao atender um processo de disputa de guarda, recebe a visita de um assistente técnico que solicita participar das entrevistas das partes. Tal assistente argumenta que, por ser psicoterapeuta de uma das partes, poderá colaborar no procedimento de avaliação técnica do caso. Considerando a Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, é correto afirmar que:

✂️ a) o psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa;
✂️ b) o psicólogo assistente técnico poderá participar dos atendimentos do psicólogo perito, exceto quando as entrevistas forem realizadas por equipe multiprofissional;
✂️ c) o perito e o assistente técnico têm como tarefa comum apresentar, por meio de laudo ou relatório, os indicativos pertinentes às suas investigações que subsidiem o juiz na solicitação realizada;
✂️ d) é vedado ao assistente técnico ouvir as pessoas envolvidas, caso contrário, poderá se desviar da tarefa de questionar tecnicamente as conclusões realizadas pelo psicólogo perito;
✂️ e) é vedado ao psicólogo que seja psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio atuar como perito das pessoas atendidas, não havendo impedimento para o assistente técnico.

37Q972097 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2019

No âmbito da violência contra as mulheres, sabe-se que, na maioria dos casos e/ou crimes, o agressor é o próprio marido ou companheiro e pode acarretar prejuízos sérios e graves para a mulher. A prática de tal violência, caracterizada por um ciclo contínuo, e envolve

✂️ a) a busca de legitimação da vítima, a reduzida impunidade e amplo desenvolvimento de ações de prevenção à violência doméstica.
✂️ b) impunidade (ausência de punição), a tendência de se justificar e/ou não assimilar o ato de violência, aspectos culturais e de gênero.
✂️ c) avaliação de fatores culturais/ sociais e leis mais rigorosas na punição dos agressores.
✂️ d) distinção de comportamentos e característica da vítima, amplo atendimento em termos de saúde mental e médico dessa população.

38Q1048148 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Especialidade Psicologia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O último censo demográfico revelou o envelhecimento da população brasileira. Esse fato reforça a necessidade de políticas públicas voltadas para a assistência e para a proteção dessa camada da população.
Sobre o tema, assinale a opção que apresenta a negligência que caracteriza uma forma de violência.

✂️ a) As agressões e/ou as ameaças à integridade física.
✂️ b) O uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.
✂️ c) A impaciência e a intolerância com a perda das capacidades cognitivas.
✂️ d) A omissão na provisão de cuidados básicos de saúde, higiene e alimentação.
✂️ e) A observância da prioridade de atendimento médico emergencial.

39Q903377 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024

A violência doméstica na infância e na adolescência exige uma abordagem multidisciplinar, em que a Psicologia tem um papel fundamental.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) Crianças expostas à violência podem desenvolver ansiedade crônica e medo constante.
( ) Não há evidências positivas suficientes a respeito da psicoterapia infantil em casos em que há violência, uma vez que a criança voltará a residir com seus familiares, que continuarão suas práticas na escalada da violência.
( ) Nos adolescentes vítimas de violência, a ansiedade e o estresse podem dificultar a concentração e o desempenho acadêmico.
( ) Enquanto meninas tendem a externalizar seus traumas, manifestando depressão e ansiedade, meninos frequentemente internalizam suas emoções por meio de comportamentos de risco.
( ) Adolescentes que vivem em um lar com violência podem apresentar maior probabilidade de serem vítimas ou perpetradores de violência no futuro.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V • V • V • F • F
✂️ b) V • V • F • V • V
✂️ c) V • F • V • F • V
✂️ d) F • V • F • V • F
✂️ e) F • F • V • F • F

40Q972204 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2018

Segundo Rovinsk, considerando-se as áreas de atuação da psicologia jurídica, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Psicologia jurídica junto à infância e juventude.

(2) Psicologia jurídica junto ao direito de família.

(3) Psicologia penitenciária.

( ) Os psicólogos desta área têm trabalhado cada vez mais com o objetivo de inserirem o homem em seu contexto social e, para isso, têm deixado as abordagens intramuros para um enfoque psicossocial com utilização dos recursos da comunidade.

( ) A maior parte dos profissionais está ligada ao Poder Judiciário e desenvolve trabalhos de perícia ou acompanhamento às famílias.

( ) Os profissionais centram o seu trabalho nas Varas de Infância e Juventude (Poder Judiciário) e instituições de internação para medidas protetivas e socioeducativas (Poder Executivo) de todo país.

✂️ a) 1 - 2 - 3.
✂️ b) 3 - 2 - 1.
✂️ c) 2 - 3 - 1.
✂️ d) 2 - 1 - 3.