Questões de Concursos Psicologia Jurídica

Fernanda tem criado obstáculos para a convivência de seu ex-marido com a filha, apesar de o regime de visitas definido no processo de divórcio estar em vigor. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 12.318 de 26/08/2010, tal atitude configura-se como

Um psicólogo é solicitado a realizar a perícia psicológica de uma família – pai, mãe e filho de 4 anos de idade – envolvida em divórcio altamente litigioso. De acordo com as Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) em varas de família (CFP, 2019), nessas circunstâncias cabe ao psicólogo

O Manual de rotinas e estruturação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (CNJ, 2018) recomenda que os Juizados disponham no mínimo de equipe técnica composta por profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social. O profissional da área de Psicologia deve ter em mente que

O Programa de Famílias Acolhedoras se configura como um serviço que

A Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007, instituiu o dia 6 de dezembro como uma data significativa no bojo das políticas de combate à violência contra as mulheres. Este é o Dia Nacional

Anteriormente denominado pátrio poder e, na atualidade, substituído pelo termo poder familiar, deverá este ser exercido:

Inconformado com a derrota de seu time, Murilo destruiu cadeiras do estádio de futebol, razão pela qual recebeu uma pena alternativa pelo crime de vandalismo.
Em relação às alternativas penais, assinale a afirmativa correta.

Os irmãos Lucas, 13 anos, e Matheus, 11 anos, foram surpreendidos pela Polícia quando entregavam drogas para usuários a mando de traficantes de seu bairro. Na Delegacia, eles relataram que não estavam estudando porque preferiam “trabalhar”.
Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser aplicada a Lucas e Matheus, entre outras,

Gabriel, 33 anos, não estuda nem trabalha e mora com sua avó Elza, viúva de 85 anos e pensionista. Uma amiga de Elza descobriu que Gabriel se apropriou do cartão de banco da avó, fez empréstimos consignados em sua pensão e adquiriu uma motocicleta.
Considerando essa situação, é correto afirmar que:

Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada, é correto afirmar que:

Enzo, 7 anos, chegou à escola com marcas de espancamento. O menino contou à professora que sua mãe o surrou com um cinto porque ele pegou moedas que estavam sobre a mesa. Questionada, a mãe de Enzo afirmou que estava educando o filho.
Considerando a proteção integral que deve ser assegurada a crianças e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos, é correto afirmar que

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem, desde 2016, fomentando a prática de conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio da qual os conflitos que geram dano são solucionados de modo estruturado. Para tanto, é necessária a participação do ofensor e, quando houver, da vítima, bem como das suas famílias e dos demais envolvidos no fato danoso, com a presença dos representantes da comunidade atingida pelo fato e de um ou mais facilitadores capacitados em técnicas autocompositivas e consensuais de solução de conflitos.

Trata-se aqui da justiça:

A Lei nº 14.132/2021 inseriu no Código Penal o crime de perseguição, incriminando condutas conhecidas como stalking. Esse tipo de conduta é identificado em situações de violência doméstica contra a mulher e pode ser classificado como violência

O último censo demográfico revelou o envelhecimento da população brasileira. Esse fato reforça a necessidade de políticas públicas voltadas para a assistência e para a proteção dessa camada da população.
Sobre o tema, assinale a opção que apresenta a negligência que caracteriza uma forma de violência.

Mauro e Marcela são irmãos e foram acolhidos após graves denúncias de maus tratos e negligência familiar. Diante desse relato, é correto afirmar que

Rodrigo, 16 anos, foi apreendido quando pichava o muro de sua escola e passou por audiência na Vara da Infância e da Juventude, na qual recebeu uma medida que deverá ser cumprida junto ao CREAS de seu município.
Assinale a opção que apresenta a atribuição do CREAS no atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

Considerando a legislação sobre adoção de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

A violência psicológica contra a mulher é uma forma de violência de difícil identificação, e muitas vezes as vítimas não se dão conta de que estão sofrendo danos emocionais.
É(São) exemplo(s) de prática de violência psicológica contra a mulher: