Questões de Concursos Psicologia Jurídica

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, utilizados em diferentes contextos em que surgem conflitos entre as pessoas.
Simone e Marisa são vizinhas e vêm se desentendendo a respeito da utilização da área comum do condomínio em que residem.
Em um caso como esse, a vantagem da mediação é:

Larissa é uma mulher trans e vive em conjugalidade com Gustavo, um homem trans. Por ciúmes, o companheiro a agrediu fisicamente ao saírem de um bar; ela buscou se defender, contendo-o.
Diante das mais recentes discussões sobre violência contra a mulher, é correto afirmar que:

Sobre as questões relativas a vitimologia e sua relação com o Direito Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Vítima: é a pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado, que sofre danos concretos ou abstratos por violações de normas penais.
( ) Vitimologia é uma ciência “independente” que tem por objeto o estudo da vítima. trata-se de ramo da ciência com autonomia e que estuda todo o processo de vitimização, ou seja, a relação entre vítima, crime, criminoso e controles sociais.
( ) Vitimização é o objeto de estudo da vitimologia, alguns autores chama de “processo vitimizatório”. a vitimização pode ser compreendida como ação ou efeito de ser vítima de uma conduta praticada por um terceiro, por si mesmo, ou ainda por um fato natural. sua ênfase de estudo é a relação entre vítima e controle social.
( ) Vitimodogmática – é o ramo da vitimologia que estuda participação da vítima no crime.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre vitimização primária e secundária, assinale a alternativa correta.

A violência doméstica na infância e na adolescência exige uma abordagem multidisciplinar, em que a Psicologia tem um papel fundamental.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) Crianças expostas à violência podem desenvolver ansiedade crônica e medo constante.
( ) Não há evidências positivas suficientes a respeito da psicoterapia infantil em casos em que há violência, uma vez que a criança voltará a residir com seus familiares, que continuarão suas práticas na escalada da violência.
( ) Nos adolescentes vítimas de violência, a ansiedade e o estresse podem dificultar a concentração e o desempenho acadêmico.
( ) Enquanto meninas tendem a externalizar seus traumas, manifestando depressão e ansiedade, meninos frequentemente internalizam suas emoções por meio de comportamentos de risco.
( ) Adolescentes que vivem em um lar com violência podem apresentar maior probabilidade de serem vítimas ou perpetradores de violência no futuro.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Ao falamos sobre a falha em prestar ou atender às necessidades básicas físicas, emocionais, educacionais e médicas de uma criança, que é indicada como modalidade mais recorrente de maus-tratos contra crianças estamos nos referindo à(o)

Com relação à mediação, é correto afirmar que:

As alternativas penais instituídas pela Política Nacional de Alternativas Penais só NÃO abrangem:

A violência doméstica contra as mulheres configura-se como um problema social de alta incidência no Brasil. Trata-se, portanto, de um tema complexo e sensível tanto para o campo de pesquisa quanto para o da intervenção. A violência configura-se como uma vivência de negação do humano, evocando sentimentos de vergonha, humilhação, medos, que caracterizam a tensão e as dificuldades de falar sobre a situação vivida. Trata-se de uma experiência de violação de direitos e de conflitos interpessoais que envolve rompimentos nas relações de intimidade e confiança, permeados de julgamentos morais e modelos de masculinidade e feminilidade que desqualificam as mulheres e incidem nas suas subjetividades. A complexidade do problema tem relação com suas múltiplas dimensões, caracterizando-se como objeto transdisciplinar.
HANADA, H.; D’OLIVEIRA, A. F. P. L.; SCHRAIBER, L. B. Os psicólogos na rede de assistência a mulheres em situação de violência. Estudos Feministas. Florianópolis, v. 18, n. 1, janeiro-abril/2010, p. 33-59 (adaptado).

Considerando a atuação dos diferentes profissionais nos casos de violência contra a mulher, avalie as afirmações a seguir.
I. As ações de saúde devem estar voltadas para o tratamento e a prevenção dos agravos físicos, emocionais e de saúde sexual e reprodutiva.
II. A orientação e a assistência jurídica devem ser fornecidas nas situações que implicam separação, disputa de guarda dos filhos, direitos sobre bens e configuração de crime.
III. A assistência social é o serviço responsável por fornecer orientações sobre benefícios que auxiliem no enfrentamento à vulnerabilidade e na ruptura do ciclo de violência.
IV. A orientação psicossocial é importante para a elaboração da situação familiar violenta e para a construção de novos projetos de vida e novas perspectivas de relação afetiva.

É correto o que se afirma em

As concepções socialmente construídas de que mulheres são inferiores a homens e a de que indivíduos não heterossexuais são inferiores aos heterossexuais frequentemente estão associadas à violação dos direitos humanos. A violência contra a mulher e a homofobia estão entre as consequências mais diretas dessas violações. A discriminação não se limita às questões de gênero, mas também a outros marcadores sociais, como classe e raça.
MURTA, S. G. et al. Sexismo e heterossexismo: do impacto sobre a saúde às possibilidades de prevenção. In: VIANA, T. C. et al. (org.). Psicologia clínica e cultura contemporânea. Brasília: Liber Livros, 2012, p. 448-469 (adaptado).

Considerando o texto apresentado e o fortalecimento de uma cultura inclusiva de diversidade de gênero e sexual, avalie as afirmações a seguir.
I. Os livros didáticos e os projetos desenvolvidos nas escolas, em que o tema da sexualidade é considerado ação preventiva, garantem, ao tratarem da perspectiva biológica, a abordagem dos direitos sexuais e reprodutivos, dispensando a exploração de outros contextos.
II. Os programas relacionados à equidade de gênero e diversidade sexual objetivam transformar, por meio de intervenção educativa, o sistema de crenças e de comportamentos dos seus participantes, que podem tornar-se multiplicadores e influenciar mudanças culturais.
III. A discussão sobre a diversidade sexual na escola, embora seja importante, pode impactar o desenvolvimento de um curso natural da sexualidade.
IV. Os programas educacionais e as estratégias de desenvolvimento pessoal com estudantes são essenciais para promover a equidade de gênero e o respeito à diversidade sexual.

É correto apenas o que se afirma em

TEXTO 1
Em maio de 2022, Genivaldo de Jesus Santos foi asfixiado e morto por gás lacrimogênio, segundo laudo do Instituto Médico Legal, dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Sergipe, após ser abordado por andar de motocicleta sem capacete. Durante a abordagem policial, um sobrinho da vítima informou que o mesmo sofria de esquizofrenia, encontrava-se em tratamento há cerca de 20 anos e fazia uso de medicação, a qual, inclusive, estava em sua posse. Ainda que os policiais tenham sido informados, a abordagem prosseguiu com o uso de força e violência, desproporcional ao risco oferecido por Genivaldo.
Disponível em: https://g1.globo.com/se/sergipe/notícia/2022/05/31/esquizofrenia-de-genivaldo-santos-morto-durante-operacao-daprf-ja-havia-sido-comprovada-em-processo-judicial.ghtml. Acesso em: 10 ago. de 2022 (adaptado).

TEXTO 2
No início do século XX, surgem as primeiras iniciativas eugênicas no país, cujos problemas coletivos eram compreendidos a partir da proliferação indesejada de pessoas que se reproduziram, durante consecutivas gerações, propagando características comportamentais e mentais viciosas, criminosas e degeneradas. Sob o discurso altruísta de garantia de tratamento, o louco-criminoso passou a ser contido e isolado em manicômios judiciários, instituições vinculadas ao sistema penitenciário e administradas, à época, por importantes médicos psiquiatras.
BAGATIN, T. A eugenia e o tratamento do louco-criminoso no início do século XX. VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA. p. 1.545-1.553, 2017 (adaptado).

A partir das temáticas abordadas nos textos, avalie as afirmações a seguir.
I. Historicamente, o isolamento, a violência e a morte de pessoas em sofrimento psíquico têm sido justificados como procedimentos de segurança necessários para garantir o bem coletivo e a defesa da sociedade.
II. Para o pensamento eugênico, o controle do comportamento de indivíduos considerados degenerados deve ser realizado por meio de um tratamento psicossocial a esses indivíduos marginalizados pela sociedade.
III. Mesmo após a Reforma Psiquiátrica, a associação entre loucura e periculosidade tem sido utilizada como um argumento estratégico para a manutenção dos manicômios judiciários.
IV. O caso de Genivaldo reúne elementos que evocam as marcas do pensamento eugênico, como a criminalização de pessoas pobres e negras.
V. Ainda que a morte de Genivaldo pudesse ter sido evitada, por vezes, o uso desproporcional da força justifica-se em decorrência dos comportamentos agressivos e imprevisíveis da esquizofrenia.

É correto apenas o que se afirma em

João tinha 19 anos quando cometeu o crime de homicídio de um vizinho durante um surto psicótico. João foi diagnosticado como esquizofrênico paranoide e o juiz determinou a aplicação de uma medida de segurança de internação em hospital de custódia. João cumpriu a medida por seis anos e pode ser desinternado condicionalmente, mas, após o crime, sua família não pôde mais continuar naquele bairro e seu paradeiro atual é desconhecido. De acordo com a legislação que trata do atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, João:

O juiz criminal aplicou a Roberto uma pena alternativa pelo crime de vandalismo em uma parada de ônibus.
A Política Nacional de Alternativas Penais tem como finalidade:

Bia, 17 anos, tem problemas na fala por causa da paralisia cerebral. Ela cursa o Ensino Médio com bom desempenho escolar. Bia ganhou um concurso de redação e sua colega Carolina, 16 anos, publicou numa rede social que Bia era “retardada” e havia sido favorecida pelos professores. O conflito que surgiu daí foi parar em uma Vara de Infância e Juventude onde foi feita a proposta de uma abordagem de mediação envolvendo as partes.
Com relação à situação descrita, é correto afirmar que:

A aposentada Joaquina, 72 anos, foi presa em flagrante logo após sair de um supermercado de onde havia furtado duas garrafas de whisky e artigos variados de perfumaria. Na Delegacia, Joaquina declarou que, ao pagar suas compras no caixa de autoatendimento, esqueceu-se de incluir estes itens.
Sobre essa situação, é correto afirmar que:

João é psicólogo jurídico e realiza o acompanhamento de jovens em medida socioeducativa e de crianças em processo de reintegração familiar. Considerando a necessidade de registro das informações decorrentes da prestação de serviços psicológicos, a Resolução CFP nº 0001/2009 estabelece que:

I. É obrigatório o registro documental sob a forma de prontuário psicológico, por razões que envolvam a restrição do compartilhamento de informações com o usuário e beneficiário do serviço prestado.
II. O registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso e constitui-se de um conjunto de informações com o objetivo de contemplar sucintamente o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnicocientíficos adotados.
II. O período de guarda do registro documental deve ser de no mínimo dez anos, devendo ser mantido em local acessível pela instituição onde o psicólogo prestou o serviço.

Está correto o que se afirma em:

Maurício atua como psicólogo perito em Vara de Família e, ao atender um processo de disputa de guarda, recebe a visita de um assistente técnico que solicita participar das entrevistas das partes. Tal assistente argumenta que, por ser psicoterapeuta de uma das partes, poderá colaborar no procedimento de avaliação técnica do caso. Considerando a Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, é correto afirmar que:

Débora atuou como perita num caso grave de litígio familiar, pautado por acusações entre as partes de abuso sexual, violência doméstica e alienação parental. Concluída a sua avaliação e confeccionado o laudo, surgiu nela dúvidas sobre a entrevista devolutiva.
Segundo a Resolução CFP nº 06/2019, a psicóloga:

A alienação parental é um tema controverso, cuja lei vem sendo debatida no Congresso Nacional. Por sua vez, o Conselho Federal de Psicologia já promoveu debates sobre o tema, tendo, inclusive, publicado uma coletânea com psicólogos de perspectivas diferentes.
Analise as críticas ao conceito de síndrome de alienação parental (SAP)/alienação parental (AP), considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

I. Estudos sem grupo controle e ausência de estudos de coorte estruturados para atestar a SAP e suas consequências.
II. Os pressupostos de AP representam uma visão que patologiza, medica e criminaliza acontecimentos e situações que são contingentes ao pós-divórcio.
III. A expressão da criança é desqualificada em função da suposta lavagem cerebral que ela sofreu, chegando a ser referida por Gardner como “falso pensador-independente”.

A sequência correta é: