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Questões de Concursos Psicologia Jurídica

Resolva questões de Psicologia Jurídica comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


81Q969107 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC

Um dos papeis importantes da Psicologia, quando inserida na área do Direito, é apresentar métodos para a solução de conflitos. De acordo com PINHEIRO (2016) há a possibilidade de utilizarmos cinco métodos, a saber: o julgamento; a arbitragem; a negociação; a conciliação e; a mediação. Com relação ao papel do conciliador e do mediador, analise as afirmativas abaixo:

I. O conciliador envolve-se na busca de soluções, além de interferir e questionar os litigantes.

II. Tanto o conciliador quanto o mediador, não têm o poder de decisão.

III. Na conciliação busca-se identificar razões ocultas que geraram o conflito.

IV. O mediador propõe sugestões.

Estão corretas as afirmativas:

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82Q972208 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2018

Segundo Amaro, quanto a indicativos de abuso nas atitudes/manifestações de crianças e adolescentes aos quais convém prestar atenção, analisar os itens abaixo:

I - Estados depressivos.

II - Expressiva alta no aproveitamento escolar.

III - Regressão na linguagem e comportamento.

IV - Distúrbio do sono (terror noturno, sono agitado, insônia ou sonolência excessiva).

Estão CORRETOS:

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83Q995629 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, Prefeitura de Fortaleza CE, IBFC, 2024

O Art. 11 (Lei Maria da Penha) dispõe sobre o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, assinale a alternativa correta levando em consideração o referido artigo da Lei.
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84Q975172 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJBA, FGV

No campo da inquirição de crianças e adolescentes, é digno de nota o Depoimento sem dano, cuja experiência no Brasil foi iniciada em Porto Alegre pelo juiz de direito José Antônio Daltoé Cezar e implantada em diversos tribunais no país. Tal proposta de inquirição foi fortemente criticada pelo Conselho Federal de Psicologia, assim como por diversos psicólogos de importância no campo jurídico. Entre as críticas que podem ser feitas ao Depoimento sem dano, pode-se dizer que:
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85Q969119 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC

Segundo CAFFÉ (2003): “(...), a família recorre geralmente ao contexto litigioso judicial como última via de resolução de seus conflitos. Observamos que as famílias implicadas com a separação conjugal litigiosa e o desacordo quanto à guarda ou à regulamentação de visitas aos filhos apresentam, no âmbito da perícia, condutas ou expressões marcadas pela dificuldade em assumir seus respectivos papeis de pai, mãe e filhos.” (p. 90).

A partir do texto e das conclusões do estudo de CAFFÉ, analise as asserções:

I. As relações de mútua dependência, formadas no casamento, não permanecem no contexto litigioso.

PORQUE

II. Os sentimentos que ainda mantém ligados os membros da família, no campo da guerra processual são as expressões de raivas e ressentimentos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

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86Q969121 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC

Nos dias de hoje, o conceito de família é pluriforme. A Constituição Federal de 1988 tenta dar conta dessas mudanças quando descreve nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. A esse respeito PAULO (2012) comenta: “Vivemos um momento de incertezas, em que há uma crise de antigos paradigmas. O modelo jurídico vigente mostra-se em descompasso com a realidade social, pois relações continuam a se estabelecer, independentemente da sua aceitação legal.” (p.50).


Qual das alternativas abaixo, é INCORRETA a esse respeito:

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87Q969123 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC

Maria da Penha é o nome de uma lei (Lei Maria da Penha) que traz uma série de medidas que não só pune mas também impede que aconteçam agressões contra mulheres pelos próprios companheiros. Neste sentido, analise as seguintes afirmativas:

I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

II. Na interpretação desta Lei, não são consideradas as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

III. Quanto à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará à mulher manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local do trabalho, por apenas dois meses.

Assinale a alternativa CORRETA:

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88Q972474 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, CIEE

Com relação ao comportamento das crianças frente ao divórcio, assinale a alternativa incorreta.
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89Q1062978 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJ MS, FGV, 2024

Compreende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada, é correto afirmar que:
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90Q969114 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC

A Psicologia Jurídica pode atuar em diversas áreas. MESSA (2010) nos diz que: “A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao Direito, abarcando a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Jurídica.” (p. 2). De acordo com LEAL (2008, apud MESSA) a Psicologia Jurídica abrange várias áreas, dentre elas o trabalho junto ao recluso, egressos e agentes de segurança. Assinale a alternativa que inclui esse trabalho:
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91Q1032603 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Atenção: o caso a seguir refere-se às duas próximas questões:

Patrícia atua como psicóloga em um Tribunal de Justiça e foi indicada como perita do Juízo de Família em uma ação em que Caio e Vera disputavam a guarda do filho Theo, 05 anos. O advogado de Vera questionou as conclusões do documento produzido por Patrícia.

Nesse caso o Juiz poderá
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92Q969122 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC

SOUZA (2004, apud CARVALHO) afirma, com relação aos Tipos de Guarda: “ O Código Civil define que no caso de dissolução conjugal, será observado o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos; e, não havendo acordo entre eles a este respeito, a guarda será atribuída a quem demonstrar melhores condições para exercê-la.” (p. 212). Neste sentido, de acordo com a Lei n. 11.698 (Guarda Compartilhada) e a Lei n. 13.058 (Nova Guarda Compartilhada), assinale a alternativa correta:
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93Q972212 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2018

Segundo Ferreira, considerando-se os conceitos de família natural, família extensa ou ampliada e família substituta, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Família natural.

(2) Família extensa ou ampliada.

(3) Família substituta.

( ) Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade ou afetividade.

( ) Ocorre nas hipóteses de guarda, tutela ou adoção.

( ) Comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

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94Q975167 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJBA, FGV

Já foram proferidas pela justiça brasileira sentenças determinando que pais pagassem indenizações por danos morais aos seus filhos. Por um lado, se a justiça tem a tarefa de chamar a atenção para a importância da convivência familiar, por outro lado, deve-se levar em conta que a sociedade, a família e a legislação contribuíram historicamente para o afastamento paterno em relação à prole. Fazendo frente a esse elemento histórico, temos em nossas leis um expediente que legitima pai e mãe a assumirem a criação dos filhos de forma corresponsável, qual seja:
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95Q1060729 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJ RR, FGV, 2024

Mauro e Marcela são irmãos e foram acolhidos após graves denúncias de maus tratos e negligência familiar. Diante desse relato, é correto afirmar que
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96Q959990 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TRF 2a REGIÃO, FCC

A articulação da Psicologia com o Direito teve origem na
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97Q1037627 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJ RR, FGV, 2024

Os irmãos Lucas, 13 anos, e Matheus, 11 anos, foram surpreendidos pela Polícia quando entregavam drogas para usuários a mando de traficantes de seu bairro. Na Delegacia, eles relataram que não estavam estudando porque preferiam “trabalhar”.
Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser aplicada a Lucas e Matheus, entre outras,
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98Q1028515 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, SEASIC SE, FGV, 2025

Rebeca, 7 anos, contou para uma colega da escola que seu tio frequentemente a chamava para “brincar de médico” e passava a mão em suas partes íntimas. A colega contou para a professora e Rebeca repetiu seu relato para a professora, para a pedagoga da escola, para o conselheiro tutelar, para a psicóloga do Conselho Tutelar e para o policial na Delegacia. Essa situação constitui
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99Q1031557 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo Clínico, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

O direito de entrega de um bebê em adoção é previsto e regulamentado por Lei, sendo fundamental que os profissionais que acolhem a mãe considerem os efeitos do estado puerperal nesta decisão.
Nesse caso, a Lei está se referindo ao(s) quadro(s) de
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100Q1037624 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJ RR, FGV, 2024

Inconformado com a derrota de seu time, Murilo destruiu cadeiras do estádio de futebol, razão pela qual recebeu uma pena alternativa pelo crime de vandalismo.
Em relação às alternativas penais, assinale a afirmativa correta.
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