Questões de Concursos Psicologia Jurídica

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81Q972332 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, CIEE, 2017

Sobre discriminação de gênero no sistema penal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Para discutir alguns aspectos da discriminação de gênero na justiça criminal, a Rede Justiça Criminal convidou mulheres a escrever sobre temas como a seletividade do sistema penal, racismo, direitos sexuais, maternidade no cárcere, revista vexatória, indulto, mulheres indígenas presas e mulas do tráfico.

( ) A discriminação de gênero na justiça criminal é caracterizada pela reprodução dos fatores de discriminação que se manifestam na assimetria das relações de poder entre homens e mulheres na sociedade, e pelo modo como determinadas condutas são criminalizadas pela aplicação de regimes penais desproporcionais e pelas formas específicas de discriminação construída no cárcere.

( ) As mulheres são afetadas pelo sistema punitivo, principalmente pela repressão estatal a uma das principais estratégias de complementação de renda e sustento do lar a que as mulheres sem acesso ao mercado formal de trabalho recorrem: o varejo de pequenas quantidades de drogas.

( ) Acusadas de tráfico na maioria dos casos, mulheres negras e pobres dificilmente têm acesso à liberdade provisória, são submetidas a penas altas e têm direitos como progressão de regime, indulto e penas restritivas de direitos significativamente limitados.

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82Q969107 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC, 2017

Um dos papeis importantes da Psicologia, quando inserida na área do Direito, é apresentar métodos para a solução de conflitos. De acordo com PINHEIRO (2016) há a possibilidade de utilizarmos cinco métodos, a saber: o julgamento; a arbitragem; a negociação; a conciliação e; a mediação. Com relação ao papel do conciliador e do mediador, analise as afirmativas abaixo:

I. O conciliador envolve-se na busca de soluções, além de interferir e questionar os litigantes.

II. Tanto o conciliador quanto o mediador, não têm o poder de decisão.

III. Na conciliação busca-se identificar razões ocultas que geraram o conflito.

IV. O mediador propõe sugestões.

Estão corretas as afirmativas:

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83Q969109 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC, 2017

Atualmente, no contexto das ciências humanas, é impossível pensarmos que a abordagem de um tema não dialogue com outras disciplinas. De acordo com PINHEIRO (2016): “A interdisciplinaridade vai além da proposta da pluridisciplinaridade ao defender uma integração teórica e prática das disciplinas, numa perspectiva da abordagem do objeto comum a todas elas, como sendo uma totalidade.” (p. 64). Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Filosofia, por não ser entendida como um conhecimento científico, não exerceu influência na área da Psicologia Jurídica.

( ) Para a Sociologia o Direito estabelece direitos e obrigações para a sociedade.

( ) Levando-se em consideração a área do Direito e da Psicologia, notamos um objeto de estudo comum: o comportamento humano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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84Q969114 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC, 2017

A Psicologia Jurídica pode atuar em diversas áreas. MESSA (2010) nos diz que: “A Psicologia Jurídica corresponde a toda aplicação do saber psicológico às questões relacionadas ao Direito, abarcando a Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e a Psicologia Jurídica.” (p. 2). De acordo com LEAL (2008, apud MESSA) a Psicologia Jurídica abrange várias áreas, dentre elas o trabalho junto ao recluso, egressos e agentes de segurança. Assinale a alternativa que inclui esse trabalho:
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85Q969115 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC, 2017

BRITO (2008) realizou um estudo com pais e mães separados na primeira fase de sua pesquisa. Os grupos de reflexão, de acordo com a pesquisadora, deveriam ser realizados com pais e mães separados, que poderiam deter ou não a guarda de seus filhos. A pesquisa detectou resultados importantes. Analise as asserções abaixo:

I. Os pais sentiam-se rejeitados quando os filhos não concordavam com a programação elaborada na visitação nos finais de semana.

PORQUE

II. Havia uma preocupação dos pais em aproveitar ao máximo o tempo que passavam com as crianças, o que implicava a elaboração prévia de um intenso roteiro de atividades de lazer.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

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86Q969116 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC, 2017

De acordo com BRITO (2008): “A família contemporânea é fruto de uma série de modificações sociais, como enfocado por diversos autores (...). JABLONSKI (1998), por exemplo, enumera algumas alterações que a estrutura familiar sofreu recentemente (p. 83). Assinale a alternativa que não diz respeito a essas alterações, de acordo com JABLONSKI:
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87Q969117 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC, 2017

O tema Guarda faz parte do cotidiano do psicólogo jurídico. Como afirma SHINE (2008): “(...) em casos de disputa de guarda em Vara de Família, recorre-se ao perito psicólogo no intuito de buscar uma resposta a questões – problemas de origem e natureza psicológicas, mas cujo objetivo final é definir o guardião legal da criança.” (p.2).

Neste sentido, o autor apresenta o psicólogo atuando como perito.


Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao papel do psicólogo, como perito, de acordo com SHINE:

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88Q969119 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC, 2017

Segundo CAFFÉ (2003): “(...), a família recorre geralmente ao contexto litigioso judicial como última via de resolução de seus conflitos. Observamos que as famílias implicadas com a separação conjugal litigiosa e o desacordo quanto à guarda ou à regulamentação de visitas aos filhos apresentam, no âmbito da perícia, condutas ou expressões marcadas pela dificuldade em assumir seus respectivos papeis de pai, mãe e filhos.” (p. 90).

A partir do texto e das conclusões do estudo de CAFFÉ, analise as asserções:

I. As relações de mútua dependência, formadas no casamento, não permanecem no contexto litigioso.

PORQUE

II. Os sentimentos que ainda mantém ligados os membros da família, no campo da guerra processual são as expressões de raivas e ressentimentos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

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89Q969121 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC, 2017

Nos dias de hoje, o conceito de família é pluriforme. A Constituição Federal de 1988 tenta dar conta dessas mudanças quando descreve nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. A esse respeito PAULO (2012) comenta: “Vivemos um momento de incertezas, em que há uma crise de antigos paradigmas. O modelo jurídico vigente mostra-se em descompasso com a realidade social, pois relações continuam a se estabelecer, independentemente da sua aceitação legal.” (p.50).


Qual das alternativas abaixo, é INCORRETA a esse respeito:

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90Q969122 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC, 2017

SOUZA (2004, apud CARVALHO) afirma, com relação aos Tipos de Guarda: “ O Código Civil define que no caso de dissolução conjugal, será observado o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos; e, não havendo acordo entre eles a este respeito, a guarda será atribuída a quem demonstrar melhores condições para exercê-la.” (p. 212). Neste sentido, de acordo com a Lei n. 11.698 (Guarda Compartilhada) e a Lei n. 13.058 (Nova Guarda Compartilhada), assinale a alternativa correta:
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91Q969123 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicólogo, TJPE, IBFC, 2017

Maria da Penha é o nome de uma lei (Lei Maria da Penha) que traz uma série de medidas que não só pune mas também impede que aconteçam agressões contra mulheres pelos próprios companheiros. Neste sentido, analise as seguintes afirmativas:

I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

II. Na interpretação desta Lei, não são consideradas as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

III. Quanto à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará à mulher manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local do trabalho, por apenas dois meses.

Assinale a alternativa CORRETA:

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92Q972468 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, CIEE

Com relação aos mecanismos associados ao desajustamento social do adolescente, assinale a alternativa incorreta.
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93Q972469 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, CIEE

Com relação ao desenvolvimento de situações de criminalidade, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O desenvolvimento do adolescente estará em perigo, especialmente a sua futura adaptação, se ele continuar a evoluir em uma família inábil, desviante, conflitual ou punitiva.

( ) Adolescentes que sofreram maus tratos têm maior probabilidade de se envolverem com atos infracionais e a serem antissociais do que aqueles que não sofreram quando crianças. O comportamento antissocial é, muitas vezes, o reflexo das experiências vividas na adolescência.

( ) O adolescente que não possui uma família estruturada, ou seja, que não tem um lar, que tem pais ausentes, os quais não atendem às suas mínimas necessidades, veem a criminalidade como uma alternativa de mudar seu modo de vida.

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94Q972474 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, CIEE

Com relação ao comportamento das crianças frente ao divórcio, assinale a alternativa incorreta.
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95Q972476 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJDFT, CIEE

Configura para a criança a condição de que, quando ela estiver bem com um dos pais, o outro estará se sentindo com raiva e traído pela sua escolha, o que, muitas vezes, favorece uma situação de dependência e submissão ao genitor alienador, a criança recebe a mensagem de que só pode ficar de um lado. No contexto do divórcio, com foco na criança, é correto afirmar que a situação citada acima caracteriza-se como
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96Q975166 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJBA, FGV

O recasamento dos pais costuma ser cercado de problemas no campo dos relacionamentos, sobretudo no que tange à adaptação e à integração dos filhos ao novo ninho doméstico- familiar. Sobre tais problemas, NÃO é correto afirmar que:
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97Q975167 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJBA, FGV

Já foram proferidas pela justiça brasileira sentenças determinando que pais pagassem indenizações por danos morais aos seus filhos. Por um lado, se a justiça tem a tarefa de chamar a atenção para a importância da convivência familiar, por outro lado, deve-se levar em conta que a sociedade, a família e a legislação contribuíram historicamente para o afastamento paterno em relação à prole. Fazendo frente a esse elemento histórico, temos em nossas leis um expediente que legitima pai e mãe a assumirem a criação dos filhos de forma corresponsável, qual seja:
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98Q975172 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJBA, FGV

No campo da inquirição de crianças e adolescentes, é digno de nota o Depoimento sem dano, cuja experiência no Brasil foi iniciada em Porto Alegre pelo juiz de direito José Antônio Daltoé Cezar e implantada em diversos tribunais no país. Tal proposta de inquirição foi fortemente criticada pelo Conselho Federal de Psicologia, assim como por diversos psicólogos de importância no campo jurídico. Entre as críticas que podem ser feitas ao Depoimento sem dano, pode-se dizer que:
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99Q975177 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJBA, FGV

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como violência doméstica e familiar contra a mulher:
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100Q975182 | Psicologia, Psicologia Jurídica, Psicologia, TJBA, FGV

“ De acordo com o elatório [Mundial sobre iol ncia e Saúde da OMS], em 48 pesquisas realizadas com populações do mundo todo, de 10% a 69% das mulheres relataram ter sofrido agressão física por um parceiro íntimo em alguma ocasião de sua vida. (...) A violência doméstica e o estupro seriam a sexta maior causa de anos de vida perdidos por morte ou incapacidade física em mulheres de 15 a 24 anos – mais do que todo tipo de câncer, acidentes de trânsito e guerras.” (MORGADO, osana. Mulheres em situação de violência doméstica: limites e possibilidades de enfrentamento. In BRANDÃO, E. et GONÇALVES, H. S. Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2011).

Os dados mundiais disponíveis suscitam a necessidade de retomar-se a ideia de que a violência doméstica expressa:
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