A Pizzaria X fez publicidade comparando a qualidade da sua
pizza de mozarela com a da Pizzaria Y, descrevendo a
quantidade de queijo e o crocante das bordas, detalhes que a
tornariam mais saborosa do que a oferecida pela concorrente.
Além disso, disponibiliza para os consumidores o bônus da
entrega de pizza pelo motociclista, em até 30 minutos, ou a
dispensa do pagamento pelo produto.
A respeito do narrado, assinale a afirmativa correta.
a) A publicidade comparativa é expressamente vedada pelo
Código de Defesa do Consumidor, que, entretanto, nada
disciplina a respeito da entrega do produto por
motociclista em período de tempo ou dispensa do
pagamento.
b) A promessa de dispensa do pagamento pelo consumidor
como forma de estímulo à prática de aumento da
velocidade pelo motociclista é vedada por lei especial,
enquanto a publicidade comparativa é admitida,
respeitados os critérios do CDC e as proteções dispostas
em normas especiais que tutelam marca e concorrência.
c) A dispensa de pagamento, em caso de atraso na entrega
do produto por motociclista, é lícita, mas a publicidade
comparativa é expressamente vedada pelo Código de
Defesa do Consumidor e pela legislação especial.
d) A publicidade comparativa e a entrega de produto por
motociclista em determinado prazo ou a dispensa de
pagamento, por serem em benefício do consumidor,
embora não previstos em lei, são atos lícitos, conforme
entendimento pacífico da jurisprudência.