Questões de Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego com Gabarito (Comentado)

41Q926920 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal por ser mulher, o que seria uma promoção e geraria aumento salarial. Um mês depois, a empresa exigiu que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de atestado médico, teve a jornada reduzida em duas horas, por se tratar de uma gestação delicada, o que acarretou a redução salarial proporcional. Sete meses após o parto, Rafaela foi dispensada.

Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela.

✂️ a) Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista.
✂️ b) Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez e redução salarial.
✂️ c) Recusa, fundamentada no sexo, da promoção para a função de estoquista, exigência de atestado de gravidez, redução salarial e dispensa dentro do período de estabilidade gestante.
✂️ d) Dispensa dentro do período de estabilidade gestante.

42Q1002153 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Leonor prestou serviços como costureira durante vinte anos para a Fábrica de Roupas L & M Ltda., tendo sido dispensada sem justa causa. Na ocasião, seu aviso prévio foi indenizado e calculada a proporcionalidade ao tempo de serviço, totalizando 90 dias. Leonor deixou de prestar serviços na data da dispensa. Ocorre que Leonor pretende ingressar com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, tendo em vista diferenças de horas extras que entende devidas. Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo final para o ingresso com a reclamação é de

✂️ a) três anos, contados da data do término do aviso prévio indenizado até 30 dias, pois os outros 60 dias de proporcionalidade ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.
✂️ b) dois anos, contados da data do término do aviso prévio Indenizado e proporcional ao tempo de serviço.
✂️ c) cinco anos, contados da data do término do aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço.
✂️ d) dois anos, contados da data do término da prestação de serviços, uma vez que o aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.
✂️ e) cinco anos, contados da data do término da prestação de serviços, uma vez que o aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de serviço não se projeta no contrato de trabalho.

43Q966037 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Advogado, Caixa, CESPE CEBRASPE

No que concerne à estabilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) O membro do Conselho Curador do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), representante dos trabalhadores, tem estabilidade garantida desde a nomeação até um ano após o final do mandato, que será de dois anos.
✂️ b) O pedido de demissão de empregado estável poderá ser solicitado diretamente ao empregador, que estará sujeito ao pagamento de saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro salário proporcional como verbas rescisórias.
✂️ c) A empregada doméstica gestante que descobre sua gravidez no curso do aviso prévio indenizado não terá direito a ser reintegrada ao serviço, pois esse direito não foi estendido a essa categoria.
✂️ d) O representante suplente da comissão interna de prevenção de acidentes terá estabilidade desde a eleição até um ano após o final do mandato.
✂️ e) Ao membro do Conselho Nacional de Previdência Social é garantida estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

44Q995495 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Médico do Trabalho, IMBEL, IBFC, 2024

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) no seu capítulo V da segurança e da medicina do trabalho art. 157 das disposições gerais, cabe as empresas, exceto:

✂️ a) instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais
✂️ b) facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente
✂️ c) observar as normas de segurança e medicina do trabalho
✂️ d) adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente
✂️ e) cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho

45Q965116 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Polo de Tecnologia da Informação, Caixa, CESPE CEBRASPE

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n.^o7.998/1990 e n.^o8.036/1990.
Logo depois de ter sido demitida por justa causa da empresa securitária onde trabalhou por dez anos, Ana solicitou o seguro-desemprego, benefício que ela recebeu por dois meses, período após o qual lhe foi feita uma proposta de emprego condizente com sua qualificação e com remuneração equivalente à de seu emprego anterior. Nessa situação, caso Ana recuse a referida proposta, o seguro-desemprego deverá ser cancelado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

48Q1000355 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Advogado, CORREIOS, IBFC, 2024

Mariana é secretária e trabalha na empresa Momento Seguros do Brasil Ltda. Por motivo de contenção de despesas, sua empregadora informou à Mariana que a mesma estava sendo dispensada sem justa causa e seu período de aviso prévio seria indenizado. Ocorre que Mariana, após sua dispensa e dentro do período do aviso prévio confirmou seu estado de gravidez através de exames médicos. Diante do exposto e de acordo com a legislação vigente, no tocante à Mariana, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que sua gravidez deu-se no curso do aviso prévio indenizado, não gerando tal direito
✂️ b) Possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto
✂️ c) Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que somente se a gravidez fosse comprovada no curso do aviso prévio trabalhado acarretaria tal direito
✂️ d) Tendo em vista que a confirmação da gravidez ocorreu após a dispensa, as partes deverão se compor amigavelmente quanto à existência ou não de estabilidade provisória no emprego

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41Q926920 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

42Q1002153 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

43Q966037 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Advogado, Caixa, CESPE CEBRASPE

44Q995495 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Médico do Trabalho, IMBEL, IBFC, 2024

45Q965116 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Polo de Tecnologia da Informação, Caixa, CESPE CEBRASPE

46Q965117 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Polo de Tecnologia da Informação, Caixa, CESPE CEBRASPE

47Q965118 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Polo de Tecnologia da Informação, Caixa, CESPE CEBRASPE

48Q1000355 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Advogado, CORREIOS, IBFC, 2024

49Q965361 | Direito do Trabalho, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego, Advogado, Caixa, CESGRANRIO