Questões de Questões e Processos Incidentes com Gabarito (Comentado)

Em relação ao seqüestro de bens previsto no Código de Processo Penal, assinale a afirmação correta.

✂️ a) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, desde que ainda não tenham sido transferidos a terceiro.
✂️ b) Para a decretação do seqüestro de bens, bastará a existência de indícios suficientes, ainda que não veementes, da proveniência ilícita dos bens adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração.
✂️ c) O juiz poderá ordenar o seqüestro em qualquer fase do processo, mas não antes de oferecida a denúncia ou queixa.
✂️ d) O seqüestro poderá ser embargado por terceiro, a quem os bens houverem sido transferidos a título oneroso, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
✂️ e) Poderá ser proferida sentença nos embargos ao seqüestro antes de passar em julgado a sentença condenatória.

Com relação ao sequestro como medida assecuratória, assinale a opção correta, de acordo com o CPP.

✂️ a) Se o indiciado tiver adquirido bens imóveis utilizando os proventos da infração, caberá o sequestro desses bens, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.
✂️ b) Para a decretação de sequestro, é necessária a existência de certeza acerca da proveniência ilícita dos bens.
✂️ c) O sequestro pode ser embargado pelo acusado, mas não, por terceiro a quem os bens tenham sido transferidos a título oneroso.
✂️ d) Se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado, o sequestro será levantado.

Questões de Concursos Questões e Processos Incidentes