Questões de Concursos Questões e Processos Incidentes

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21Q64291 | Direito Processual Penal, Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o  item  subsequente.

Os bens apreendidos com terceiro de boa-fé poderão ser restituídos pela autoridade policial quando não for necessária sua retenção para o esclarecimento dos fatos.
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22Q64288 | Direito Processual Penal, Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

De acordo com o Código de Processo Penal, se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de cinco dias.
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23Q172318 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca e apreensão, assinale a afirmativa CORRETA.

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24Q64284 | Direito Processual Penal, Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.

Quando a questão demandar ampla dilação probatória, o incidente de restituição, instaurado em razão de a coisa ter sido apreendida em poder de terceiro de boa-fé, será resolvido no juízo cível. 
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25Q227060 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Procurador, PGE SP, FCC

No curso do inquérito policial surgem elementos que demonstram que o indiciado era inimputável quando da prática da infração penal. A autoridade policial elabora o relatório e o Ministério Público oferece a denúncia que é recebida. No despacho de recebimento, o juiz determina a instauração de incidente de insanidade mental. A realização do exame

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26Q733572 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que
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27Q923972 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

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28Q736919 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

No que se refere às questões prejudiciais, assinale a opção correta.
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29Q737229 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Sobre apreensão e restituição de coisas apreendidas, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
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30Q229413 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere a restituição de coisas apreendidas, medidas assecuratórias, exame de insanidade mental do acusado, questões e processos incidentes, assinale a opção incorreta.

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31Q737753 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

São causas de suspeição judicial:

I. amizade íntima com o réu;

II. inimizade capital com o Ministério Público;

III. aconselhamento ao réu ou ao Ministério Público.

Está correto o contido em

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32Q231258 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa incorreta.

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34Q174413 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:

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35Q736190 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes. As questões prejudiciais devolutivas absolutas repercutem na própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser ofertadas em qualquer fase da persecução penal.
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36Q174903 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Defensor Público, DPE SP, FCC

Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento, constitui

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37Q735454 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO

O processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado os direitos e as garantias previstos na Constituição, visando ao acertamento do caso penal, apresentando- se como instrumento técnico, público, político e ético do exercício de jurisdição. Nesse contexto, considerase que:
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38Q174171 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente, que versa sobre questões e processos incidentes.

Vigora, no Brasil, o sistema eclético ou misto, segundo o qual, em relação às questões prejudiciais heterogêneas relativas ao estado civil das pessoas, aplica-se o sistema da prejudicialidade obrigatória, de forma que compete ao juízo cível resolver a questão, ao passo que, no que concerne às demais questões heterogêneas, utiliza-se o sistema da prejudicialidade facultativa.

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39Q735890 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Otto, além de Magistrado, participa ativamente da vida social e comunitária da sua comarca. Nestas circunstâncias, num processo criminal de tentativa de homicídio incruenta, e sabendo que o conflito entre o agressor Gilmar e a vítima Alaídes não cessava, promoveu um encontro no Fórum para aconselhar a ofendida. Ao saber do ocorrido, indignado, o defensor Altivo, em nome próprio, ingressou com exceção de suspeição. Em face do exposto, ao julgar o incidente, a Câmara deve

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40Q735436 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Conforme a legislação em vigor e o posicionamento doutrinário prevalente, assinale a opção correta com relação à competência e às questões e processos incidentes.
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