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Questões de Concursos Receita Pública

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101Q356715 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Técnico de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

De acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320/64, as Receitas, por Categoria Econômica, são classificadas em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Analisando as receitas abaixo, podem-se considerar Receitas Correntes:

I. Receita Tributária e Receita de Contribuições.

II. Amortização de Empréstimos e Transferências de Capital.

III. Operações de Créditos e Alienação de Bens.

IV. Receita Patrimonial e Receita de Serviços.

V. Receita Industrial e Receita Agropecuária.

Está(ão) correta(s) apenas:

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102Q201196 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que concerne à administração financeira e orçamentária do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.


De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, dívida ativa corresponde a um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, que é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da fazenda pública da União, e equivale a um título executivo.

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103Q175330 | Direito Financeiro, Receita Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

Nos termos da Lei Complementar no 101/00, compreende-se como modalidade de renúncia de receita
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104Q356662 | Contabilidade Geral, Receita Pública

Os recursos financeiros que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária são:
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105Q355509 | Contabilidade Geral, Receita Pública

Quando a receita é classificada em Orçamentária e Extra – Orçamentária dizemos que se trata da classificação quanto:

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108Q355560 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

Segundo as categorias econômicas, as receitas e as despesas classificam-se em correntes e de capital. Classifica-se como receita de capital de um estado

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109Q355861 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Contador, Suframa AM, FUNRIO

A Receita Pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a seqüência operacional de que resulta seu recebimento. Estágios da Receita Pública são

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110Q221266 | Direito Financeiro, Receita Pública, Procurador, TCE AP, FCC

A Constituição Federal veda expressamente a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz exceções. NÃO é admitida a vinculação de receita de impostos
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111Q852827 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prefeitura de Araçoiaba PE Contador, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Nos termos do artigo 54 da Lei nº 4.320, de 1964, não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

II. A Lei nº 4.320, de 1964, em seu artigo 51, determina que nenhum tributo pode ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça. Esse referencial legal determina, ainda, que nenhum imposto será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto sobre importação de bens e serviços de base tecnológica.

Marque a alternativa CORRETA:
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112Q356760 | Contabilidade Geral, Receita Pública

O estágio de lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Assinale a opção que indica um exemplo de lançamento direto.

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113Q355875 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

É um exemplo de receita extra-orçamentária:
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114Q852360 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prefeitura de Araçoiaba PE Auxiliar Administrativo, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os juros e encargos da dívida compreendem as receitas orçamentárias com o pagamento de juros, de comissões e de outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas por algum ente público, bem como da dívida pública mobiliária.

II. A preocupação de manter o equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas no momento da execução orçamentária é recente, sendo estipulada pela primeira vez através de decreto presidencial a partir de 2012.

Marque a alternativa CORRETA:
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115Q355275 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Contador, TERRACAP DF, CESPE CEBRASPE

Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.

Considere que uma agência bancária receba o pagamento, relativo ao IPVA, de um contribuinte e posteriormente transfira o valor recebido para o caixa do tesouro estadual. Nessa situação, a referida transferência caracteriza o estágio da receita denominado arrecadação.

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116Q852709 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prefeitura de Araçoiaba PE Auxiliar Administrativo, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem um elemento novo para o patrimônio público. São um instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, sendo uma fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

II. A modalidade de aplicação indica se os recursos públicos serão arrecadados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário.

Marque a alternativa CORRETA:
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117Q227918 | Direito Econômico, Receita Pública, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os
itens de 90 a 94.

Também denominadas receitas de economia privada ou de direito privado, as receitas originárias, formadas por receitas correntes e de capital, são oriundas das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), pelos ingressos parafiscais ou pela aplicação em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços).

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118Q356709 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Quanto à periodicidade de ingresso, as receitas classificam-se como
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119Q356624 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Administrador, ENAP, ESAF

Assinale a opção correta em relação ao controle contábil da realização da receita orçamentária.

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120Q160875 | Direito Econômico, Receita Pública, Auditor, TCM RJ, FGV

Em relação à receita pública, assinale a alternativa correta.

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