Questões de Receita Pública com Gabarito (Comentado)

150Q852670 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prefeitura de Capanema PA Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

Sobre receitas e despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.
II. É possível classificar as receitas públicas por categoria econômica.
III. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como Receitas Correntes.
IV.Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como Receitas de Capital.
Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I, II, III e IV
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) III e IV, apenas.
✂️ e) I, II e III, apenas.

153Q852340 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Auditor, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra deverão ser incluídas, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da entidade que deva receber as referidas cotas de receitas. II. Todas as receitas e despesas devem constar na Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. III. Os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina e têm por objetivo garantir que as contas públicas sejam progressivamente menos eficientes.
Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Nenhuma afirmativa está correta.
✂️ b) Apenas uma afirmativa está correta.
✂️ c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

155Q233949 | Direito Financeiro, Receita Pública, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Quanto à responsabilidade na gestão fiscal, marque a alternativa incorreta:

✂️ a) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios;
✂️ b) Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência;
✂️ c) É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, mas não se proíbe que a instituição financeira controlada adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios;
✂️ d) Proíbe-se a operação de crédito por antecipação de receita enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada e no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal;
✂️ e) É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois bimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

159Q355290 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Contador, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Acerca da receita e da despesa públicas e de seus tratamentos legais, assinale a opção correta.

✂️ a) O Poder Executivo poderá, em caso de deficit, realizar operações de crédito por antecipação de receita para atender insuficiências de caixa. Assim, o Poder Executivo deve utilizar apenas as contas indicadas na Lei de Orçamento para atender a insuficiência financeira momentânea.
✂️ b) O superavit do orçamento corrente constitui item de receita corrente. Assim, poderá ser legalmente aplicado no pagamento da folha de salários do órgão.
✂️ c) As receitas correntes são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, destinados a atender as despesas correntes.
✂️ d) Os recursos arrecadados pela cobrança de dívida ativa são classificados como receita de capital do período.

160Q355805 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), receita pública é uma derivação do conceito contábil de receita que agrega outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Em relação a receita pública, assinale a opção correta.

✂️ a) As peculiaridades da receita pública interferem nos resultados contábeis regulamentados pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio dos Princípios Fundamentais de Contabilidade.
✂️ b) Nem todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, ainda que tenha como finalidade atender às despesas públicas.
✂️ c) Receitas públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo, auferidos pelo poder público para alocação e cobertura das despesas públicas.
✂️ d) Segundo a Lei n.º 4.320/1964, a receita pública é classificada economicamente como orçamentária ou extra-orçamentária.
✂️ e) O empenho, a liquidação e o pagamento são estágios da receita pública.

Questões de Concursos Receita Pública

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