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Questões de Concursos Receita Pública

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181Q355298 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Contador, SESPA PA, CESPE CEBRASPE

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

Existem quatro tipos de despesas que caracterizam cooperação financeira da União com entidades ou empresas, públicas ou privadas: subvenção social, subvenção econômica, auxílio e contribuição. Delas, somente a subvenção econômica, que exige legislação especial, pode ser destinada a entidade com fins lucrativos. Todas as demais modalidades aplicam-se a entidades sem fins lucrativos e independem de legislação especial, com exceção, nesse último ponto, das contribuições, que só podem ser concedidas mediante expressa autorização em lei especial.

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182Q356860 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

Conforme disposto no Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3ª edição), estágio da receita orçamentária é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. São estágios da receita pública a previsão, a arrecadação e o recolhimento. Relativamente aos estágios da receita orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

 I A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento.

II A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento.

III O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.

IV O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

Estão certos apenas os itens

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183Q266293 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RS

São receitas correntes de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo:
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184Q267967 | Direito Financeiro, Receita Pública, Analista Direito, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.
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185Q196387 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.

Os créditos de natureza não tributária devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Em relação aos créditos de natureza tributária, por sua vez, deve-se aguardar parecer da procuradoria da fazenda, para se efetuarem esses registros.
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186Q183638 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Economista, DPU, CESPE CEBRASPE

Com relação às disposições constantes na LRF a respeito da lei orçamentária anual (LOA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao plano plurianual (PPA), julgue o item subsecutivo.

No caso dos municípios, a receita corrente líquida corresponderá ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
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187Q355672 | Contabilidade Geral, Receita Pública

São receitas de capital provenientes de empréstimos e financiamentos que objetivam a cobertura do déficit orçamentário:

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188Q356218 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAF

Receitas Tributárias são receitas correntes oriundas da competência do Estado de tributar. Assim, não se pode afirmar com relação à receita tributária brasileira que

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189Q156292 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Analista Ministerial Orçamento, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o  item.

A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.
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190Q357048 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Contador, IASC PE, UPE UPENET IAUPE

Dentre as alternativas abaixo, relativas ao orçamento público, indique aquela que não contém, apenas, Receitas Correntes.

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191Q162294 | Direito Financeiro, Receita Pública, Auditor, TCE MG, FUNDEP

A respeito da receita pública e considerando as previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA
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192Q228165 | Direito Financeiro, Receita Pública, Procurador, TCE SP, FCC

A Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que as normas sobre renúncia de receitas NÃO são aplicáveis às alterações das alíquotas dos impostos sobre
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193Q356625 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Contador, TJ MG, FUMARC

Em relação às receitas extra-orçamentárias, é correto afirmar, EXCETO:

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194Q356928 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Constituem receita corrente do governo federal valores referentes

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195Q221254 | Direito Financeiro, Receita Pública, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens.

Suponha que determinado ente da Federação aja com negligência no dever de arrecadar os impostos de sua competência devidamente instituídos e previstos. Nesse caso, fica vedada a realização de transferências voluntárias ao referido ente, no que se refere aos referidos impostos.
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196Q355571 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Técnico em Administração e Finanças, FCPTN PA, CESPE CEBRASPE

A receita pública classifica-se nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Entre as receitas de capital, inclui-se

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198Q355601 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

As receitas auferidas da prestação de serviços ou provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como receita de capital.

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199Q356437 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

A realização de receita e despesas pela administração pública implica a necessidade de registros pela contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

O recolhimento de receita extra-orçamentária provoca o surgimento de passivo financeiro.

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