Questões de Concursos Receita Pública

Observe o seguinte enunciado: “...receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.”

Este conceito define:

São consideradas Receitas de Capital:

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

Receita pública, em sentido amplo, é todo e qualquer ingresso de recursos no patrimônio público. Refere-se, mais especificamente, a qualquer entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades.

Em relação à Receita Pública, é correto afirmar que, EXCETO:

Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), receita pública é uma derivação do conceito contábil de receita que agrega outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Em relação a receita pública, assinale a opção correta.

Determinado município contraiu empréstimo do tipo operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), em 31/1/2009. A lei orçamentária desse município, para o exercício de 2009, foi aprovada pela Câmara de Vereadores somente em 10/2/2009.

Nessa situação, é correto afirmar que

Na Contabilidade Pública, é considerada receita de capital:

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

A execução, tanto da receita quanto da despesa orçamentárias, é realizada por etapas. Constituem estágios da receita a previsão, a arrecadação e o recolhimento. A despesa, por seu turno, passa pelas fases do empenho, da liquidação e do pagamento.

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

A escrituração da restituição e anulação da receita recebida indevidamente, quando o despacho autorizatório ocorrer no mesmo período do recebimento, não afetará o sistema patrimonial e o de compensação e será conforme os lançamentos a seguir. sistema financeiro – pelo registro da autorização de restituição da receita orçamentária recolhida indevidamente. receitas correntes a restituições a pagar de 20xy sistema orçamentário – pela anulação da receita, conforme despacho exarado pelo órgão. receita tributária a receita tributária

A questão a seguir diz respeito às receitas públicas. Portanto, leia as opções abaixo e assinale aquela que NÃO corresponde a um dos componentes fundamentais das modalidades de receitas patrimoniais, oriundas da exploração do patrimônio do Estado para a obtenção de receitas.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém somente receitas públicas da categoria econômica e do tipo receitas correntes.

A dívida ativa regularmente inscrita prescreverá em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao correspondente direito de pagamento das despesas de exercícios anteriores não pagos no período devido.

No tocante à classificação da receita pública, aplicável às três esferas da administração, as contribuições sociais constituem

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Uma transferência corrente efetuada pela União a um estado da Federação, a título de cooperação, constitui receita de capital para o estado.

Quanto às receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta.

Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.

O processo de restituição de receitas públicas consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a mais ou indevidamente.

São exemplos de receitas extra-orçamentárias:

No âmbito da Administração Pública, os estágios da receita pública são, respectivamente,

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

São receitas extra-orçamentárias:

Acerca da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens seguintes.

Os compromissos exigíveis, cujo pagamento depende de autorização legislativa ou orçamentária, são recolhidos na forma de receitas extra-orçamentárias.