Questões de Concursos Receita Pública

Acerca da Receita Orçamentária Pública, pode-se afirmar:

Receita efetiva é

De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A receita orçamentária passa por três fases, denominadas estágios: previsão, arrecadação e recolhimento, referindo-se o repasse dos estabelecimentos bancários ao Banco Central do Brasil, na conta única do governo federal, ao segundo estágio — arrecadação.

Além do critério de classificação institucional, as receitas públicas podem ser classificadas por outros critérios. Assinale a alternativa correta em relação aos demais critérios de classificação das receitas públicas.

No âmbito da Contabilidade Pública, com relação às normas que orientam o registro e o controle dos fatos patrimoniais, é correto afirmar que:

Considerando os estágios da receita, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta é denominado:

No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.

Os restos a pagar, assim como os depósitos e os débitos de tesouraria, constituem a dívida flutuante, enquanto os passivos financeiros, inclusive os serviços da dívida a pagar, constituem a dívida fundada.

Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.

As receitas oriundas de laudêmios são classificadas como receitas patrimoniais.

Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.

A diferença entre receitas e despesas correntes, que constitui o saldo em conta-corrente, representa a poupança do governo e, como tal, é uma das fontes de financiamento das despesas de capital.

Com base nos conceitos gerais de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

No regime contábil adotado no Brasil, a receita lançada e não arrecadada só é computada no exercício se inscrita em dívida ativa. Se não inscrita, será computada no resultado apenas naquele exercício em que for arrecadada.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

A alienação de bens móveis é considerada receita corrente.

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a classificação por categorias econômicas, são receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

A aplicação de recursos na participação no capital de entidades ou empresas comerciais ou financeiras, bem como a aquisição de imóvel já construído, são exemplos de gastos classificados no grupo de despesas denominado investimentos.

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

A lei de orçamento não contempla a possibilidade de antecipação da receita por meio de operações de crédito, ainda que ocorra insuficiência de caixa.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

A receita tributária incorpora o valor obtido com a arrecadação de tributos e é considerada receita corrente.

Indique, dentre as alternativas abaixo, relativas ao orçamento público, aquela que não contém, apenas, Receitas Correntes.

A arrecadação de receita decorrente da alienação de bens tem reflexo