Questões de Concursos Receita Pública

Acerca da classificação da receita e da despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Empréstimo recebido pelo ente público constitui receita de capital, do mesmo modo que a amortização de empréstimo concedido anteriormente pelo ente público, enquanto os juros referentes aos empréstimos concedidos pelo ente são receitas correntes.

Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.

A diferença entre receitas e despesas correntes, que constitui o saldo em conta-corrente, representa a poupança do governo e, como tal, é uma das fontes de financiamento das despesas de capital.

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

A aplicação de recursos na participação no capital de entidades ou empresas comerciais ou financeiras, bem como a aquisição de imóvel já construído, são exemplos de gastos classificados no grupo de despesas denominado investimentos.

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

A lei de orçamento não contempla a possibilidade de antecipação da receita por meio de operações de crédito, ainda que ocorra insuficiência de caixa.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

A receita tributária incorpora o valor obtido com a arrecadação de tributos e é considerada receita corrente.

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

A alienação de bens móveis é considerada receita corrente.

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens seguintes.

A ocorrência do fato gerador é condição para se registrar contabilmente, em contas do sistema patrimonial, o direito a receber da fazenda pública, em contrapartida a uma variação ativa.

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a classificação por categorias econômicas, são receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

Considerando-se que as categorias econômicas da Receita Orçamentária são distribuídas por fontes de receitas, podemos afirmar que são fontes de Receitas Correntes, EXCETO:

São Receitas de Capital

A arrecadação de receita decorrente da alienação de bens tem reflexo

Os recursos provenientes de aluguéis, recebidos por um órgão público, classificam-se como Receita

São estágios da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Com relação à identificação desses estágios, julgue os seguintes itens.

A estimativa de arrecadação da receita é resultante da metodologia de projeção das receitas orçamentárias.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Denomina-se anistia a exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia, contudo, não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já tenha ocorrido.

Os estágios principais da receita e despesa orçamentária passam pelas fases de

A classificação correta, respectivamente, para as receitas oriundas da alienação de bens e prestação de serviços é: