Questões de Concursos Receita Pública

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307Q1061414 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

A execução orçamentária das receitas e despesas públicas segue etapas conceituais e procedimentais distintas, embora interdependentes. Considerando os estágios da receita e da despesa, bem como suas classificações, assinale a opção correta.

✂️ a) A receita pública originária compreende tributos arrecadados pelo Estado, ao passo que a derivada advém das atividades exploradas pelo Estado como agente econômico.
✂️ b) A arrecadação é o primeiro estágio da receita pública, cabendo ao órgão arrecadador verificar a origem e legalidade do crédito tributário.
✂️ c) Para a efetivação da despesa orçamentária, exige-se a realização prévia de empenho, liquidação e pagamento, nessa ordem, mesmo em casos de restos a pagar processados.
✂️ d) A dotação autorizada constitui o último estágio da despesa pública, encerrando-se o ciclo orçamentário com a entrega do bem ou serviço ao ente público.
✂️ e) A previsão da receita, embora não faça parte dos estágios de execução, constitui um estágio obrigatório da receita extraorçamentária.

309Q1063180 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Área IV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

A classificação orçamentária por natureza de receita estabelece os códigos que são estruturados e a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, de forma a proporcionar extração imediata de informações. Assim, busca-se prover celeridade, simplicidade e transparência. Quando, por exemplo, o imposto de renda pessoa física-IRPF é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1“.
Dessa forma, os dígitos do 4º ao 7º (3.01.1) se referem ao seguinte significado:

✂️ a) Categoria Econômica.
✂️ b) Espécie.
✂️ c) Tipo.
✂️ d) Desdobramento para identificar peculiaridades.
✂️ e) Origem.

310Q1063189 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Área IV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

A receita do ISS municipal, assim como a do ICMS estadual, é exemplo de receita de imposto que guarda relação direta com o tamanho econômico.
Ela é fundamental para a autonomia financeira do ente público porque é

✂️ a) uma componente da receita corrente cujo incremento, tudo mais constante, eleva a representatividade da receita própria no total de receitas do ente.
✂️ b) uma componente da receita de capital que é arrecadada pelo próprio ente e independe do repasse de outras esferas.
✂️ c) uma componente das transferências correntes que, por sua vez, são asseguradas constitucionalmente e, portanto, garantem a autonomia financeira subnacional.
✂️ d) uma componente da receita de capital que eleva a representatividade da receita própria para cobrir as despesas com o serviço da dívida pública.
✂️ e) parte da receita tributária e torna o ente público menos dependente das transferências voluntárias da União.

311Q1061380 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue os próximos itens, relativos à classificação da receita orçamentária, a seus estágios e a suas classificações.

I Classificam-se como receitas correntes aquelas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio estatal e de atividades econômicas, bem como as transferências correntes.
II As receitas intraorçamentárias não representam entrada nova de recursos e decorrem de operações entre órgãos da mesma esfera de governo (mesmo ente federativo) integrantes do orçamento fiscal ou da seguridade social.
III As receitas de capital têm origem na constituição de dívidas, na conversão em espécie de bens e direitos ou, ainda, em transferências de outras entidades, desde que destinadas a despesas de capital.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item I está certo.
✂️ b) Apenas o item II está certo.
✂️ c) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

312Q1017634 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

A classificação da receita orçamentária é obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. São critérios de classificação das receitas orçamentárias

✂️ a) a natureza, a espécie e o tipo de receita.
✂️ b) a origem, a espécie e o indicador de resultado primário.
✂️ c) a natureza, a fonte e a destinação de recursos e o indicador de resultado primário.
✂️ d) a categoria econômica, a origem e o tipo de receita.
✂️ e) a procedência, a fonte e a destinação de recursos e a categoria econômica.

315Q1030191 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Auditor Público Interno, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2025

O Manual Técnico de Orçamento (MTO) - Edição 2024 é um guia fundamental que orienta a elaboração, execução e controle do orçamento público, oferecendo diretrizes atualizadas para garantir maior transparência, eficiência e conformidade com as metas fiscais e prioridades governamentais.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de receita primária do Governo Federal.

✂️ a) Receitas obtidas através de tributos e contribuições sociais.
✂️ b) Receitas provenientes da emissão de títulos públicos.
✂️ c) Receitas decorrentes de operações de crédito com organismos oficiais.
✂️ d) Aplicações financeiras da União junto ao mercado financeiro.
✂️ e) Receitas resultantes da contratação de operações de crédito.

316Q1017630 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da execução orçamentária e financeira e sua relação com a dívida ativa, assinale a opção correta.

✂️ a) A dívida ativa compreende tanto créditos tributários quanto não tributários, sendo ambos passíveis de inscrição e cobrança pela fazenda pública.
✂️ b) A dívida ativa da fazenda pública compreende exclusivamente os créditos tributários inscritos, pois somente estes têm natureza jurídica compatível com a inscrição pelo fisco.
✂️ c) A dívida ativa limita-se aos créditos originários de impostos e de taxas, excluindo os decorrentes de contribuições e de penalidades administrativas.
✂️ d) A dívida ativa da União, dos estados e dos municípios inclui os valores arrecadados por suas autarquias, desde que tributários.
✂️ e) A dívida ativa não tributária integra o conceito de dívida ativa da fazenda pública, mas não pode ser inscrita, pois não decorre de obrigação tributária.

317Q1069056 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, prova 1, SEFAZ RJ, FGV

No que diz respeito à receita pública, é correto afirmar que

✂️ a) a previsão do que será arrecadado no próximo ano é feita com base em cálculos que consideram as receitas arrecadadas nos últimos exercícios e a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta, ajustando-se o valor encontrado em função do cenário econômico projetado. Vale ressaltar que o Poder Executivo (detentor da iniciativa no processo orçamentário) deve disponibilizar a memória de cálculo para os outros Poderes (Legislativo, Judiciário e MP), nos termos da LRF, a fim de que eles possam apreciá-la e, se for o caso, contestá-la, antes do envio das suas respectivas propostas orçamentárias pelo Poder Executivo.
✂️ b) esse ato, definido no Código Tributário Nacional – CTN, consiste na identificação do sujeito ativo e do objeto, somente. Na prática, ocorre, por exemplo, quando o Secretário de Fazenda inscreve (lança no sistema) a dívida de IPTU de um determinado contribuinte proprietário de imóvel em área urbana. É preciso destacar que essa modalidade de lançamento, anterior ao pagamento do tributo, é conhecida como “de ofício”. As outras são: “por declaração”, quando o contribuinte informa ao Poder Público a situação passível de tributação, sendo conferida posteriormente pelos agentes fiscais (IR, por exemplo), e “por homologação”, quando a autoridade fazendária reconhece o pagamento do tributo (ISS ou ICMS), verifica as condições da operação e ratifica sua legalidade e exatidão. Assim, conforme se pôde verificar, nem sempre o lançamento ocorrerá antes da arrecadação do tributo, próximo estágio.
✂️ c) a arrecadação se dá quando o contribuinte vai até a rede bancária e faz o pagamento do carnê-leão, da guia do IPTU ou da Previdência Social. Esse estágio não configura a realização da receita, nos termos da Lei 4.320/1964. A partir daí, ainda não é possível contar com os recursos, em função do princípio orçamentário da indisponibilidade dos recursos, previsto na CRFB/88.
✂️ d) quanto à afetação e à competência, as receitas podem ser classificadas em correntes ou de capital.
✂️ e) as receitas patrimoniais são exemplos de receitas derivadas.

318Q1055617 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Técnico Administrador, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

A doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais. (Manual Técnico de Orçamento (MTO); 2022.)
Considerando as afirmações anteriores, bem como a normatização vigente sobre Receita Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Os códigos das naturezas das receitas possibilitam extrair informações imediatas, o que proporciona celeridade, simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar dados.
✂️ b) A classificação da receita pública por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, que é o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
✂️ c) A estrutura da codificação da natureza das receitas ainda não permite a associação entre a receita principal e outras receitas dela originadas, a exemplo de multas e juros, haja vista que a codificação é feita por meio de apenas 6 dígitos numéricos.
✂️ d) A normatização da codificação referente à classificação orçamentária da receita pública por natureza, válida para Estados e Municípios, é feita por meio de Portaria Ministerial da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ambas do Ministério da Economia.

319Q1054789 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Administração, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

É correto afirmar que a Dívida Ativa

✂️ a) compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.
✂️ b) é proveniente de crédito, de natureza tributária ou não, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
✂️ c) compreende somente os créditos de natureza tributária da Fazenda Pública regularmente inscritos pela Procuradoria Geral respectiva, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.
✂️ d) estando regularmente inscrita, goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, podendo, esta razão, ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

320Q1043433 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade Economia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Com base no Manual Técnico de Orçamento de 2023, relacione cada critério de classificação das receitas orçamentárias às suas respectivas características.

1. Natureza de receita. 2. Indicador de resultado primário. 3. Fonte/destinação de recursos. 4. Esfera orçamentária.

( ) É a classificação de nível mais analítico da receita e, por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal. ( ) A Emenda Constitucional nº 93, de 2016, estabeleceu a desvinculação de determinados recursos agregados sob o código 000 – Recursos Livres da União. ( ) As receitas do Governo Federal podem ser definidas como financeiras (F), segundo esse critério. ( ) Tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

✂️ a) 1, 2, 3 e 4.
✂️ b) 1, 3, 2 e 4.
✂️ c) 2, 3, 1 e 4.
✂️ d) 3, 4, 1 e 2.
✂️ e) 4, 2, 3 e 1.

Questões de Concursos Receita Pública

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301Q356209 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

302Q355609 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

303Q355214 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Auditor Interno, Prefeitura de Balneário Camburiú SC, FEPESE

304Q356785 | Contabilidade Geral, Receita Pública

305Q355739 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Técnico, BHTRANS MG, FUMARC

306Q967690 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Conhecimentos Específicos, TCU, CESPE CEBRASPE