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Questões de Concursos Receita Pública

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321Q1017634 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

A classificação da receita orçamentária é obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. São critérios de classificação das receitas orçamentárias
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322Q1055617 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Técnico Administrador, MPE PA, CONSULPLAN, 2022

A doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, são as obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais. (Manual Técnico de Orçamento (MTO); 2022.)
Considerando as afirmações anteriores, bem como a normatização vigente sobre Receita Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
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323Q1043433 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade Economia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Com base no Manual Técnico de Orçamento de 2023, relacione cada critério de classificação das receitas orçamentárias às suas respectivas características.

1. Natureza de receita. 2. Indicador de resultado primário. 3. Fonte/destinação de recursos. 4. Esfera orçamentária.

( ) É a classificação de nível mais analítico da receita e, por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal. ( ) A Emenda Constitucional nº 93, de 2016, estabeleceu a desvinculação de determinados recursos agregados sob o código 000 – Recursos Livres da União. ( ) As receitas do Governo Federal podem ser definidas como financeiras (F), segundo esse critério. ( ) Tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
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324Q1056104 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Administrador, SESPA PA, CONSULPLAN, 2023

Receitas públicas correspondem a todos os ingressos nos cofres públicos, sendo classificadas como receitas orçamentárias, quando correspondem aos recursos disponíveis ao erário público, que serão incorporados ao patrimônio do Estado e irão custear as despesas e as necessidades de investimentos públicos; e, ingressos extraorçamentários, quando representam apenas contas de compensação.
(MCASP, 2021.)

Considerando a temática, analise os conceitos a seguir.
I. “Classificam-se como: _______________________________________ as dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis, aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, dentre outras.”
II. “Classificam-se como: _______________________________________ as dotações destinadas ao planejamento e à execução de obras, aquisição de imóveis, instalações, equipamentos, softwares e material, além de constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.”

Assinale a associação correta.
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325Q918258 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Tesoureiro, Prefeitura de Agrolândia SC, Instituto Fênix, 2025

O equilíbrio fiscal é um princípio fundamental da gestão pública, estabelecendo que as despesas não devem superar as receitas. Para manter esse equilíbrio, é necessário:
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326Q1054789 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Administração, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

É correto afirmar que a Dívida Ativa
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327Q1017630 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da execução orçamentária e financeira e sua relação com a dívida ativa, assinale a opção correta.
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328Q1017980 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.

Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, o que inclui atualização monetária, juros e eventuais multas por atraso no pagamento.

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329Q1044977 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade Gestão, PGM RJ, FGV, 2025

Considerando as etapas da Receita Orçamentária, avalie as seguintes situações hipotéticas:

I. João, morador do Rio de Janeiro, recebe o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu imóvel;
II. Antônio pagou o Imposto Sobre Serviço (ISS) prestado na rede bancária credenciada, que ainda não repassou à Conta do Tesouro Municipal;
III. a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, do Rio de Janeiro, apresenta uma receita de ISS de R$ 2,2 bilhões.

Com base no exposto, é correto afirmar que:
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330Q1055357 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Sobre receitas e despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.
II. É possível classificar as receitas públicas por categoria econômica.
III. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como Receitas Correntes.
IV.Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas são classificadas como Receitas de Capital.
Estão corretas as afirmativas
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331Q1017981 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.

O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, como receitas públicas originárias.

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332Q1048652 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Agente Administrativo, AGESAN RS, FGV, 2025

No âmbito da Administração Financeira e Orçamentária (AFO), há uma categoria de receita pública que corresponde ao reembolso de valores anteriormente despendidos pela Administração Pública, decorrentes de gastos realizados em nome de terceiros, geralmente previstos em instrumentos pactuados ou procedimentos administrativos formais.

Essa receita representa uma forma de reposição de custos para o ente público. Assinale a afirmativa que indica a denominação dessa categoria de receita.
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333Q1041242 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente.

Classificam-se como receitas orçamentárias todos os ingressos de recursos durante o exercício que constituam elemento novo para o patrimônio público, tais como a arrecadação de tributos e de rendas pelo seu patrimônio, bem como as cauções recebidas.

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334Q1044366 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Administração, TJ MT, FGV, 2024

Nos Termos do Manual Técnico do Orçamento, a classificação da receita por natureza é usada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: “acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos”.
Segundo essa classificação, a “Origem” da receita será utilizada para registrar os recursos arrecadados com
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335Q1061629 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.

A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.

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337Q1012718 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

As receitas orçamentárias de capital, além de aumentarem o caixa do ente público no exercício, também impactam diretamente o patrimônio líquido, pois representam acréscimos patrimoniais permanentes oriundos da atividade financeira do Estado.

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338Q1061628 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.

A dívida ativa abrange os créditos da fazenda pública provenientes de tributos não pagos nos prazos legais e que tenham sido inscritos para cobrança judicial ou administrativa.

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339Q1030286 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Infraestrutura e Segurança Manhã, TCE PI, FGV, 2025

O processo de elaboração das estimativas de Receitas Orçamentárias possui etapas que envolvem a revisão e a possibilidade de alteração nas estimativas realizadas, para as quais se requer uma justificativa, que não pode ser
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340Q1041356 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.

Classifica-se como receita intraorçamentária aquela arrecadada por um ente da federação em nome de outro, não integrando essa receita o orçamento da unidade arrecadadora.

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