Questões de Concursos Receita Pública

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.

O exercício da soberania estatal confere ao poder público o direito de arrecadar recursos financeiros de forma impositiva, os quais são classificados, de acordo com a doutrina, como receitas públicas originárias.

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente.

Classificam-se como receitas orçamentárias todos os ingressos de recursos durante o exercício que constituam elemento novo para o patrimônio público, tais como a arrecadação de tributos e de rendas pelo seu patrimônio, bem como as cauções recebidas.

Acerca dos princípios orçamentários e da administração financeira, julgue o item a seguir.

As receitas orçamentárias de capital, além de aumentarem o caixa do ente público no exercício, também impactam diretamente o patrimônio líquido, pois representam acréscimos patrimoniais permanentes oriundos da atividade financeira do Estado.

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.

A dívida ativa abrange os créditos da fazenda pública provenientes de tributos não pagos nos prazos legais e que tenham sido inscritos para cobrança judicial ou administrativa.

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.

A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.

Os depósitos recebidos em caução por entidades do setor público são recursos financeiros que não se enquadram no conceito de receitas orçamentárias, de modo que devem ser classificados como ingressos extraorçamentários pelas referidas entidades.

A respeito das classificações orçamentárias vigentes no Brasil, julgue o próximo item.

Classifica-se como receita intraorçamentária aquela arrecadada por um ente da federação em nome de outro, não integrando essa receita o orçamento da unidade arrecadadora.

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.

A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, independentemente de previsão na lei orçamentária.

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, são classificadas como receitas orçamentárias as provenientes de