Questões de Concursos Receita Pública

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342Q1044157 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Gestão Governamental, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades dos entes.
Nesse sentido, com relação aos critérios de classificação, analise as afirmativas a seguir.

I. Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A primeira causa efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e a segunda não.
II. A classificação quanto à origem implica o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
III. Os recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas é classificado como receita corrente.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

343Q1070570 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

No tocante à receita orçamentária pública, é correto afirmar que

✂️ a) seus estágios compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, segundo a doutrina.
✂️ b) se classifica, quanto à fonte, em corrente e de capital.
✂️ c) a antecipação de receita orçamentária – ARO consta na Lei Orçamentária Anual, cujo montante figura no campo das receitas correntes previstas.
✂️ d) a antecipação de receita orçamentária – ARO consta na Lei Orçamentária Anual, cujo montante figura no campo das receitas de capital previstas.
✂️ e) se classifica, quanto à afetação, em correntes e de capital.

344Q1055363 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Em relação à definição de Receitas Extraorçamentárias, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
✂️ b) São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o ente público é mero agente depositário.
✂️ c) São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
✂️ d) São fontes de recursos utilizadas pelo ente público em programas e ações, cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
✂️ e) Pertencem ao ente público, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

345Q1017513 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade AdministrativoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

No que concerne às categorias, às fontes e aos estágios da receita pública, bem como às categorias e aos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Despesas correntes são aquelas destinadas a investimentos em bens de capital, como a construção de estradas e a aquisição de equipamentos.
✂️ b) O lançamento é o estágio da receita pública que consiste na entrega dos recursos financeiros aos cofres públicos.
✂️ c) A dívida ativa é um estágio da receita pública que corresponde ao montante já arrecadado e disponível para utilização pelo governo.
✂️ d) A liquidação, um dos estágios da despesa pública, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
✂️ e) Receitas originárias são as derivadas do poder de império do Estado, a exemplo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

346Q1070571 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
✂️ b) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
✂️ c) Quanto à coercitividade, as receitas podem ser enquadradas como originárias e derivadas.
✂️ d) Quanto à regularidade (uniformidade), são as receitas classificadas como ordinárias e extraordinárias.
✂️ e) Quanto ao impacto patrimonial, são classificadas como imediatas ou mediatas.

347Q1038846 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

Durante uma auditoria orçamentária no Município Alfa, o controle interno municipal identificou as seguintes entradas de recursos na receita pública:

I. Valores oriundos de impostos municipais, como o IPTU;
II. Recursos recebidos da União para aplicação em obras de infraestrutura urbana;
III. Alienação de um imóvel pertencente à administração pública;
IV. Receitas com a prestação de serviços públicos de natureza remunerada;
V. Reembolso de empréstimo concedido a autarquia municipal no exercício anterior.

Com base nas categorias econômicas previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

✂️ a) apenas as receitas I, II e IV são consideradas receitas correntes, as demais são receitas patrimoniais.
✂️ b) todas as receitas indicadas são receitas correntes, pois não envolvem constituição de dívidas novas.
✂️ c) apenas as receitas II e III são receitas de capital, as demais são receitas extrapatrimoniais.
✂️ d) as receitas I e IV são classificadas como receitas correntes, enquanto as receitas II, III e V são receitas de capital.
✂️ e) apenas a receita III é receita de capital, pois representa aumento de patrimônio, e as demais são correntes.

348Q1070139 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

Um governo estadual possui ações ordinárias da empresa que presta serviços de saneamento em diversos municípios do Estado. De acordo com o estatuto da empresa, em cada exercício financeiro, são distribuídos 30% do lucro líquido do exercício a título de dividendos obrigatórios e a expectativa é de que a empresa gere e distribua lucro em 2013. Neste caso, na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, a receita prevista referente aos dividendos obrigatórios é uma receita

✂️ a) de capital e deve compor o orçamento da receita do governo estadual.
✂️ b) extraorçamentária, pois trata-se de entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
✂️ c) extraorçamentária, pois não modifica a situação financeira do governo estadual.
✂️ d) extraorçamentária, pois independe de autorização legislativa para sua realização.
✂️ e) patrimonial e deve compor o orçamento da receita do governo estadual.

350Q1055378 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Tesoureiro, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Em relação ao registro de entradas e saídas financeiras e orçamentárias nas entidades públicas, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) O registro da receita orçamentária ocorre no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA.
✂️ b) Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador.
✂️ c) A contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros
✂️ d) O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento.
✂️ e) Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.

351Q1070574 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Os restos a pagar são dívidas que serão pagas fora do exercício financeiro em que ocorreram. Uma vez que o fato gerador da despesa é o empenho, ocorrido este estágio, deverá a despesa ser regularmente liquidada e paga, ou, caso isso não aconteça, cancelada. Acontece que nem sempre é possível haver o pagamento no exercício do empenho, em virtude de fatores, como não adimplemento da obrigação por parte dos fornecedores, atrasando a liquidação (estágio prévio e condição obrigatória para pagamento), atraso nos repasses, excesso de processos em tramitação no Departamento de Contabilidade etc. Assim, a dívida será transferida para o próximo ano.
✂️ b) A Lei 4.320/1964 elencou dois tipos de Restos a Pagar: os chamados processados e os não processados. Os primeiros compreendem as despesas que, além de empenhadas, já foram liquidadas, restando, portanto, apenas o pagamento. Já os Restos a Pagar não processados evidenciariam as despesas pendentes de liquidação.
✂️ c) O programa de trabalho finalístico compreende pesquisas, estudos e levantamentos que subsidiarão decisões de políticas públicas. Contempla gastos que direcionarão as ações do governo, corroborando para sua melhor aplicação das receitas públicas.
✂️ d) As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que (1) não se tenham processado na época própria, bem como (2) os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os (3) compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
✂️ e) Os programas de trabalho – PTs discriminam o conjunto de ações necessárias à realização dos objetivos do Estado, que podem abranger a construção de determinado imóvel, a compra de bens, a remuneração dos servidores, o pagamento de contas de luz, de água, de telefone etc.

352Q1043438 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade Economia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Em relação à Dívida Ativa, analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A dívida ativa é uma base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. ( ) A dívida ativa pode ser composta por créditos tributários, mas não inclui os créditos não tributários. ( ) A dívida ativa é considerada um passivo do poder público e consiste em um dever da administração pública.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V, V e V.
✂️ b) V, F e F.
✂️ c) F, V e V.
✂️ d) F, V e F.
✂️ e) F, F e F.

353Q1037881 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Administração, TJ MT, FGV, 2024

Ao realizar uma obra de infraestrutura (construção, pavimentação de rodovias e otimização do sistema de iluminação pública) em um bairro do município Alfa, o Poder Executivo realizou uma despesa de R$ 5 milhões.
Como consequência da obra, os 200 imóveis particulares localizados no referido bairro sofreram uma valorização individual de R$ 10 mil.
Nessa situação, e considerando as disposições sobre a receita pública previstas no Manual Técnico do Orçamento e na jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicáveis, é correto afirmar que o município poderá instituir

✂️ a) aumento da alíquota do imposto sobre a propriedade territorial urbana para compensar as despesas públicas realizadas.
✂️ b) taxa em razão do serviço público de infraestrutura realizado.
✂️ c) contribuição social de até R$ 5 milhões a ser partilhado. igualmente entre os proprietários dos imóveis beneficiados.
✂️ d) imposto com a finalidade de requerer o ressarcimento integral da despesa pública realizada.
✂️ e) contribuição de melhoria de até R$ 10 mil a ser cobrada dos proprietários dos imóveis beneficiados.

Questões de Concursos Receita Pública

Resolva questões de Receita Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

341Q1055352 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

342Q1044157 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Gestão Governamental, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

343Q1070570 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

344Q1055363 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

345Q1017513 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade AdministrativoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

346Q1070571 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

347Q1038846 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Contas Públicas, TCE PE, FGV, 2025

348Q1070139 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

349Q1018350 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Área Contabilidade Pública, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

350Q1055378 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Tesoureiro, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

351Q1070574 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

352Q1043438 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Especialidade Economia, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

353Q1037881 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Administração, TJ MT, FGV, 2024

354Q1060493 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Analista Tributário do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

355Q1018349 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Área Contabilidade Pública, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

356Q1012719 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Assistente em Administração, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

357Q966520 | Arquivologia, Receita Pública, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

358Q1063866 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Tarde, CVM, FGV, 2024

359Q1074794 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Contabilidade, INSS, CESGRANRIO

360Q1018220 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025