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Questões de Concursos Receita Pública

Resolva questões de Receita Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


41Q852810 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prefeitura de Capanema PA Analista de Recursos Humanos, CONSULPLAN, 2020

Considerando que a Lei Orçamentária do Município de Capanema/PR estimou a receita tributária para o ano de 2020 em R$ 30.800.000,00 e que esta corresponde a 20% da Receita Corrente Municipal, calcule a Receita Corrente Municipal:
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42Q355589 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Consoante o disposto no art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as
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43Q356617 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Operações de crédito e remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional são consideradas fontes de recursos primárias.
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44Q357129 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESP

Conceitualmente, receita extra-orcamentária é aquela que não integra o orçamento público e sua realização não se vincula à execução do orçamento. Assim sendo, assinale a alternativa que possui exclusivamente este grupo de receita.

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45Q356679 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Técnico, MPE RO, CESGRANRIO

Na contabilidade pública, as receitas provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens são classificadas, respectivamente, como receitas:

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46Q355322 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARC

NÃO devem ser computados no cálculo da Receita Corrente Líquida valores corres-pondentes a:

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47Q357086 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARC

Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

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48Q356101 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Contador, SESPA PA, CESPE CEBRASPE

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

As receitas e despesas públicas são classificadas, segundo categorias econômicas, em dois grupos, corrente e de capital. Consideram-se receitas correntes, entre outras, a tributária, a patrimonial, a de serviços e a proveniente do superávit do orçamento corrente — diferença entre receitas e despesas correntes. Consideram-se receitas de capital as provenientes da realização de operações de crédito, da conversão de bens e direitos em espécie, de amortização em empréstimos anteriormente concedidos etc.

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49Q228650 | Direito Econômico, Receita Pública, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

A Constituição Federal veda expressamente a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz como ressalva a vinculação na hipótese de

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50Q356245 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Técnico, BHTRANS MG, FUMARC

A receita orçamentária decorrente de um empréstimo tomado pelo Governo é classificada na subcategoria:

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51Q226929 | Direito Financeiro, Receita Pública, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Quanto à receita pública, analise as assertivas abaixo:

I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa.
II. Receita pública derivada é aquela advinda da gestão patrimonial do Poder Público e da prestação de serviços públicos.
III. À luz da definição legal, os recursos angariados com operações de crédito não constituem receita, por terem correspondência no passivo.
IV. A definição de renúncia de receita trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal compreende as isenções em caráter geral e específico.

Após a análise, pode-se dizer que:
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52Q356272 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Contador, Prefeitura de Campinas SP, IMES

São consideradas Receitas de Capital:

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53Q355877 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Contador, AGU, NCE

São exemplos de Receitas Orçamentárias Correntes:

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54Q357478 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista de Mercado, Prefeitura de Paulo Afonso BA, CONSULPLAN

Em relação à estrutura contábil de governo na classificação por categorias econômicas, constituem-se em Receitas de Capital, EXCETO:

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55Q356321 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Auditoria Governamental, TCE CE, FCC

Quanto ao ingresso, as receitas classificam-se como

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56Q108275 | Direito Financeiro, Receita Pública, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

A renúncia de receita vem disciplinada na Lei de Responsabilidade Fiscal. É INCORRETO afirmar que a renúncia de receita
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57Q852755 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Contador, Prefeitura de Gravatá PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra deverão ser incluídas, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da entidade que deva receber as referidas cotas de receitas.

II. Todas as receitas e despesas devem constar na Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

III. Os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina e têm por objetivo garantir que as contas públicas sejam progressivamente menos eficientes.

Marque a alternativa CORRETA:
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58Q221371 | Direito Financeiro, Receita Pública, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens.

A previsão da receita pública deve ser acompanhada de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos e de projeção para os dois seguintes àquele a que se refira.
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59Q356605 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Contador, Suframa AM, FUNRIO

Quanto à afetação patrimonial, as Receitas Públicas podem ser classificadas em

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60Q357143 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR

"Para cumprir as funções básicas, implantar e implementar programas sociais o Estado necessita de recursos que são arrecadados da sociedade através de tributos, contribuições e serviços prestados, entre outros, e que ingressam nos cofres do tesouro, sendo chamados de receita publica". (Contabilidade Publica - João B. F. de Souza Pires, 2002, Ed. Franco e Fortes) Para o ingresso da receita pública a Lei 4.320/64 determina os seguintes estágios:

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