Questões de Concursos Receita Pública

Conceitualmente, receita extra-orcamentária é aquela que não integra o orçamento público e sua realização não se vincula à execução do orçamento. Assim sendo, assinale a alternativa que possui exclusivamente este grupo de receita.

As receitas de royalties recebidas por Estados pela produção de petróleo ou gás natural, são classificadas como receitas:

Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

NÃO devem ser computados no cálculo da Receita Corrente Líquida valores corres-pondentes a:

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF).

Recursos financeiros de caráter temporário, como as fianças, integram as receitas na LOA.

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

As receitas e despesas públicas são classificadas, segundo categorias econômicas, em dois grupos, corrente e de capital. Consideram-se receitas correntes, entre outras, a tributária, a patrimonial, a de serviços e a proveniente do superávit do orçamento corrente — diferença entre receitas e despesas correntes. Consideram-se receitas de capital as provenientes da realização de operações de crédito, da conversão de bens e direitos em espécie, de amortização em empréstimos anteriormente concedidos etc.

A receita orçamentária decorrente de um empréstimo tomado pelo Governo é classificada na subcategoria:

A Constituição Federal veda expressamente a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz como ressalva a vinculação na hipótese de

São consideradas Receitas de Capital:

Em relação à estrutura contábil de governo na classificação por categorias econômicas, constituem-se em Receitas de Capital, EXCETO:

São exemplos de Receitas Orçamentárias Correntes:

Quanto ao ingresso, as receitas classificam-se como

A realização da receita orçamentária é processada em etapas que refletem o cumprimento de formalidades que contribuem para o controle do ingresso de recursos nos cofres públicos.

A etapa da realização da receita em que se determina a matéria tributável, seguida do cálculo do montante do tributo devido e da identificação do sujeito passivo é o(a):

Em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 4.320/64, integram a Receita de Contribuições :