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Questões de Concursos Receita Pública

Resolva questões de Receita Pública comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


61Q357143 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, TJ PR, TJ PR

"Para cumprir as funções básicas, implantar e implementar programas sociais o Estado necessita de recursos que são arrecadados da sociedade através de tributos, contribuições e serviços prestados, entre outros, e que ingressam nos cofres do tesouro, sendo chamados de receita publica". (Contabilidade Publica - João B. F. de Souza Pires, 2002, Ed. Franco e Fortes) Para o ingresso da receita pública a Lei 4.320/64 determina os seguintes estágios:

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62Q355591 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.

O recolhimento das receitas públicas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, exceto quando houver a necessidade de fragmentação para criação de caixas especiais com finalidades específicas.

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63Q357131 | Contabilidade Geral, Receita Pública

A receita pública classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Contribuições de Melhoria são classificadas como

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64Q852285 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prefeitura de Araçu GO Fiscal de Tributos, GANZAROLI, 2020

Sobre as classificações de Receita, dispostas na Lei Federal nº. 4.320/64, não se pode afirmar que:
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65Q225453 | Direito Financeiro, Receita Pública, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Sobre as receitas públicas, está INCORRETA a seguinte proposição:
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66Q356605 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Contador, Suframa AM, FUNRIO

Quanto à afetação patrimonial, as Receitas Públicas podem ser classificadas em

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67Q356140 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Contador, Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz RN, MULT SAI

A Receita Pública, caracteriza-se:

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68Q218143 | Direito Financeiro, Receita Pública, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro
(Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a
finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se que, de acordo com a lei orçamentária anual, na organização dos orçamentos públicos, a receita consiste no conjunto de recursos financeiros que entram nos cofres do Estado, é correto afirmar que receita e renda são conceitos equivalentes nas diretrizes das finanças públicas.

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69Q357082 | Contabilidade Geral, Receita Pública

A receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a seqüência operacional de que resulta o seu recebimento. O estágio da receita representado pelo ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, à pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado:

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70Q356162 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAF

Consoante o disposto na Lei Federal n. 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Aponte a opção falsa com relação a esse tema.

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71Q852617 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prefeitura de Arabutã SC Contador, AMAUC, 2020

Em relação à classificação da receita Orçamentária por natureza, o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Para os Municípios, uma nova codificação tornou-se válida a partir do exercício financeiro de 2018, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária, possuindo a seguinte estrutura numérica de 8 dígitos, dividida em 5 partes: X.X.X.XXXX.X. Na estrutura da codificação, as posições ordinais corretas são:
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72Q160816 | Direito Financeiro, Receita Pública, Auditor, TCE AL, FCC

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e pelo menos uma das condições previstas na Lei complementar nº 101/2000, a qual afirma que a renúncia compreende:
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74Q355575 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Assessor Contábil, MPE RS, FCC

Podemos definir receita orçamentária efetiva como aquela que proporciona aumento

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75Q223530 | Direito Financeiro, Receita Pública, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

A Receita Corrente Líquida NÃO é utilizada como base de cálculo na
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76Q108268 | Direito Financeiro, Receita Pública, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCC

NÃO é exigida a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício vigente e nos dois subsequentes para adoção da seguinte medida:
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77Q355606 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Técnico, Prefeitura de Mesquita RJ, NCE

São classificadas como receitas extra-orçamentárias, exceto:

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78Q221539 | Direito Econômico, Receita Pública, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

Considerando a repartição constitucional de receitas tributárias, é correto afirmar que

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79Q356974 | Contabilidade Geral, Receita Pública

Na Administração Pública, as receitas podem ser classificadas em relação a diferentes aspectos. Nesse sentido, em relação à classificação das receitas quanto à natureza, assinale a opção correta.
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80Q355979 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Auditoria Governamental, TCE CE, FCC

O lançamento que debita a conta Bancos e credita a conta Débitos de Tesouraria é efetuado para registrar uma

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