Questões de Concursos Receita Pública Orçamentária e Extra orçamentária

Sobre as receitas públicas, assinale a opção correta.

Configuram apenas receitas extraorçamentárias:

Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, de acordo com a Constituição Federal, considere:

I. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos.

II. Pertencem aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I da Constituição Federal.

III. Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.

IV. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Está correto o que se afirma APENAS em

Constitui um exemplo de receita de capital a decorrente de recebimento de

Em relação à classificação da receita por categorias econômicas, julgue os itens que se seguem.

I São exemplos de receitas de capital: receitas patrimonial e de contribuições.

II São exemplos de receitas correntes: receitas tributária, de contribuições e patrimonial.

III São exemplos de receitas de capital aquelas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.

IV São exemplos de receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

V São exemplos de receitas de capital: receitas tributária e de contribuições.

A quantidade de itens certos é igual a

As receitas correntes do orçamento público incluem, entre outros, a receita tributária, que corresponde à oriunda de tributos, conforme o estabelecido na legislação tributária, e os recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.

A receita tributária, em relação à procedência, é classificada como derivada.

Em que fonte se classifica a receita de aplicação no mercado financeiro?

Ao contrário das receitas de capital, as receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, apresentam efeito positivo sobre o patrimônio líquido do ente federativo e destinam-se ao financiamento dos programas e ações orçamentários.

Se, ao desativar algumas unidades de determinado órgão, o governo deixar de utilizar alguns imóveis, sendo esses imóveis posteriormente alugados para a iniciativa privada, então as receitas desses aluguéis deverão ser classificadas como receitas correntes.

Não representa obrigação do ente público e altera a situação líquida patrimonial, incorporando-se definitivamente ao patrimônio público, o(a)

A receita pública percorre três estágios: previsão, registro e arrecadação.

A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional classifica-se como outras receitas de capital.

Em algumas transações realizadas no âmbito da União, dada a necessidade de autorização legislativa para sua efetivação, há o registro da receita orçamentária mesmo não havendo ingressos efetivos. Transações como aquisições financiadas de bens e arrendamento mercantil-financeiro, por serem consideradas operação de crédito, são registradas como receita orçamentária e despesa orçamentária.

Levando em consideração os estudos das receitas públicas, assinale a alternativa correta.

Caso haja parcelas a serem restituídas no curso da arrecadação de determinada receita orçamentária, os recursos correspondentes a essas parcelas não deverão ser contabilizados como despesa, mas como dedução de receita.

A receita orçamentária efetiva, no momento do seu reconhecimento, constitui fato contábil modificativo aumentativo, aumentando a situação líquida patrimonial da entidade.

A fiscalização da receita pública, realizada pelos órgãos de controle, pela sociedade e pela própria administração, está compreendida na etapa controle e avaliação da receita.

A receita pública distingue-se em receita orçamentária e receita extra-orçamentária. A receita extra-orçamentária é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro, ou seja, são recursos de terceiros que transitam pelos cofres públicos. Já a receita orçamentária é aquela que pertence de fato à entidade e se classifica economicamente em receitas correntes e receitas de capital.

Valmor Slomski. Manual de Contabilidade Pública. 2.ª ed., ATLAS, 2003, p. 309.

No que se refere às receitas de capital, assinale a opção correta que representa uma de suas fontes.

Os ingressos extraorçamentários, tais como a emissão de moeda, cauções, depósitos judiciais, depósitos para recursos e fianças, não são registrados no resultado patrimonial de um ente federativo.