João dirigia seu veículo, um Porsche Cayenne ano 2015, por uma
rodovia quando, em abordagem de rotina, foi parado pela Polícia
Militar. João exibiu sua carteira nacional de habilitação e o
certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) do ano
corrente.
Após consulta ao sistema, o que é feito rotineiramente em
abordagens na estrada, a Polícia Militar constatou que o CRLV era
falso e o veículo era produto de roubo. João admitiu que pagou
cerca de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pelo veículo,
avaliado em R$ 400.000,00, mas que não sabia que o veículo havia
sido roubado, exibindo o respectivo recibo.
Sabe-se que a pena do crime de receptação é de 1 a 4 anos e multa;
e que a pena do crime de uso de documento público falso é de 2 a
6 anos e multa.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção que
contém as regras processuais penais corretamente aplicáveis ao
caso.
a) A circunstância de o acusado ter adquirido o bem por preço
muito inferior ao valor de mercado configura indício da prática
de receptação.
b) O delito de receptação, por expressa disposição legal, impõe a
inversão do ônus da prova à defesa, cabendo a esta produzir a
prova no sentido do desconhecimento da origem ilícita do
bem.
c) A comprovação da materialidade do delito de uso de
documento materialmente falso prescinde de produção de
prova pericial.
d) O processo deve ser desmembrado, pois é cabível suspensão
condicional do processo à receptação, devendo o feito
prosseguir em relação ao uso de documento falso.