Início Questões de Concursos Recursos Resolva questões de Recursos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Recursos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1001Q731086 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVNo momento em que a sociedade empresária estava fazendo o recolhimento do preparo relativo ao recurso de revista que iria interpor em face de um acórdão, houve um lapso do departamento financeiro e o depósito recursal foi feito com uma diferença a menor, de R$ 5,00, o que somente foi verificado após o término do prazo. Diante da situação retratada e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A diferença é ínfima e deve ser desprezada, não prejudicando a apreciação imediata do recurso. ✂️ b) Apesar de pequena, a diferença existe, cabendo, então, ao Ministro Relator, no TST, intimar a parte à complementação do preparo, sob pena de deserção. ✂️ c) O recurso não será conhecido por deserto, mesmo que a diferença seja de pequeno valor. ✂️ d) Não havendo nenhuma disciplina a respeito, caberá a cada magistrado, valendo-se do seu poder diretivo do processo, determinar o que deve ser feito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1002Q731350 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca do processo do trabalho. É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em julgamento de recursos de revista repetitivos a alteração da situação econômica, social ou jurídica, admitindo?se, a bem da segurança jurídica, a possibilidade de modulação dos efeitos da nova decisão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1003Q730682 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPECom relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio processual adequado para a defesa dos interesses ou direitos dos trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos espontaneamente pelo empregador. Nesse caso, para propositura da referida ação, o pensamento sumulado do TST considera imprescindível o trânsito em julgado da sentença normativa, caso seja este o instrumento motivador da demanda. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1004Q526912 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPENo que se refere aos recursos no processo cível, assinale a opção correta. ✂️ a) A parte que se sentir prejudicada por uma decisão judicial que julgou totalmente improcedente o pedido inicial, cassando a decisão liminar anteriormente concedida, pode interpor agravo de instrumento contra a parte que cassou a decisão liminar e apelação contra o mérito da sentença. ✂️ b) O apelante pode oferecer embargos infringentes contra o acórdão que, por maioria, negar provimento à apelação. No caso, o recurso deve ser conhecido por satisfazer os seus requisitos de admissibilidade, ou seja, decisão tomada por maioria de votos no julgamento de apelação. ✂️ c) Tem legitimidade para recorrer aquele que figurou como parte, ainda que revel, ou que poderia ter figurado como tal no processo. No entanto, exige-se, para recorrer, além da legitimidade, que o recorrente tenha interesse, que decorre do prejuízo que a decisão possa ter causado. ✂️ d) Interposto recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de cobrança, o apelante só pode desistir do mencionado recurso com a anuência expressa da outra parte. ✂️ e) . Assim, interposto o recurso perante o órgão superior, considera-se encerrada a função jurisdicional do juiz singular, cabendo ao tribunal a revisão da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1005Q730981 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 7a, FCCDa decisão proferida na fase de execução caberá, ao Tribunal Regional do Trabalho, desde que o recorrente delimite, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, Agravo ✂️ a) de Petição, no prazo de dez dias. ✂️ b) de Petição, no prazo de oito dias. ✂️ c) Regimental, no prazo de oito dias. ✂️ d) de Instrumento, no prazo de oito dias. ✂️ e) de Instrumento, no prazo de dez dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1006Q730734 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 7a, FCCO meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é ✂️ a) o Mandado de Segurança sem pedido de antecipação de tutela. ✂️ b) o Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela. ✂️ c) a Ação Cautelar. ✂️ d) o Agravo de Instrumento. ✂️ e) através de pedido liminar em Mandado de Segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1007Q732038 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPECom relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens que se seguem. A interposição de embargos de declaração suspende o prazo para interposição de outros recursos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1008Q730543 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE CEBRASPEAcerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. De acordo com entendimento do TST, o recurso apresentado antes da publicação do acórdão é considerado intempestivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1009Q731642 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos embargos de declaração. ✂️ a) Para o TST, a natureza da contradição suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado. ✂️ b) O prequestionamento por embargos de declaração é inafastável, ainda que, na decisão impugnada, haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. ✂️ c) Incumbe à parte interessada, mesmo quando a matéria não tenha sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, com vistas ao pronunciamento acerca do tema, sob pena de preclusão. ✂️ d) Não obstante opostos embargos de declaração, não se considera prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o tribunal de pronunciar tese. ✂️ e) Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso do relator conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também monocrática, quando se pretende tão somente suprir omissão e não, modificação do julgado. Em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, eventuais embargos declaratórios com pedido de efeito modificativo devem ser convertidos em agravo e devem, consequentemente, ser submetidos ao pronunciamento do colegiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1010Q730159 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. De acordo com a legislação vigente, no processo do trabalho, os embargos de declaração podem ensejar a concessão de efeito modificativo ao julgado, em casos de omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1011Q730166 | Direito Processual do Trabalho, RecursosEm relação aos recursos, segundo a jurisprudência dominante do TST, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) O recurso ordinário tem efeito devolutivo amplo e o recurso de revista tem efeito devolutivo restrito, em extensão e profundidade. ✂️ b) É cabível ação cautelar para atribuir-se efeito suspensivo a recurso ordinário, quando haja a concessão de antecipação de tutela em sentença. ✂️ c) O requisito do prequestionamento, de preenchimento indispensável para o conhecimento dos recursos de natureza extraordinária na Justiça do Trabalho, pressupõe menção expressa, na decisão recorrida, ao dispositivo de lei ou da Constituição da República cuja violação se argui. ✂️ d) É possível à parte que não interpôs recurso propor ação rescisória em face de questão que poderia ter sido objeto do referido recurso. ✂️ e) Não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1012Q525999 | Direito Processual Civil, Recursos, Assistente Jurídico, TJ AC, CESPE CEBRASPEEm execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Os embargos do devedor deverão ser interpostos no prazo de dez dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora; recebidos pelo juiz, suspendem a execução. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1013Q222145 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudênciado TST.O recurso de embargos para a Subseção de Dissídios Individuais 1 (SBDI1) do TST, interposto contra decisão de recurso de revista não-conhecido pela turma na análise de seus pressupostos intrínsecos, deve, necessariamente, apontar violação ao art. 896 da CLT, que trata do cabimento do recurso de revista, sob pena de não-conhecimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1014Q923097 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEO prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de ✂️ a) 5 dias. ✂️ b) 8 dias. ✂️ c) 10 dias. ✂️ d) 15 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1015Q731372 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPEAcerca do recurso de embargos, assinale a opção correta. ✂️ a) É cabível o recurso de embargos para reexame de fatos e provas, desde que a decisão combatida não seja unânime. ✂️ b) Conhece-se de recurso de embargos caso a jurisprudência transcrita abranja parte dos fundamentos de item de pedido analisado pela decisão recorrida. ✂️ c) Acórdão rescindendo do TST que não conhece de recurso de embargos, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância com súmula de direito material ou com iterativa, notória e atual jurisprudência de direito material da seção de dissídios individuais, examina o mérito da causa, cabendo ação rescisória da competência do TST. ✂️ d) Cabem embargos para o pleno de decisão de turma do TST, prolatada em agravo regimental. ✂️ e) Interpretação razoável de preceito de lei, não sendo a melhor, dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento de recurso de embargos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1016Q731156 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos no processo do trabalho. O depósito recursal é requisito de conhecimento do recurso ordinário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1017Q731935 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPECom relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens a seguir. I O relator do segundo juízo de admissibilidade poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal regional do trabalho, do STF ou do Tribunal Superior do Trabalho. II As decisões proferidas nos dissídios de alçada não comportam qualquer recurso, salvo se versarem sobre matéria constitucional. III A interposição de embargos de declaração suspende o prazo para interposição de outros recursos. IV O agravo de instrumento seria o recurso adequado para impugnar os despachos que deneguem seguimento a recurso, além de ser o meio para impugnar decisões interlocutórias. V O agravo regimental deverá ser utilizado para o reexame pelo tribunal das decisões monocráticas proferidas pelos seus próprios juízes e deverá ser interposto no prazo de oito dias. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e V. ✂️ d) III e IV. ✂️ e) IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1018Q730168 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro. Julgado o mandado de segurança pelo tribunal regional do trabalho, órgão detentor de competência originária para tanto, admite-se a interposição de recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1019Q226376 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEEm ação promovida por três pessoas contra outras duas, em que o MP atuou em razão do evidente interesse público envolvido, foi proferida sentença de procedência parcial.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à interposição dos recursos cabíveis. ✂️ a) Mesmo que haja litisconsórcio necessário e unitário entre as partes que compõem o polo passivo, o fato de uma parte ser representada pela defensoria pública e outra por advogado não dobra o prazo recursal para ambas as partes. ✂️ b) Protocolizado o recurso dentro do prazo correto, a devolução dos autos em momento posterior não é razão suficiente para que se deixe de admitir como tempestivo o recurso. ✂️ c) Será em dobro o prazo recursal para os autores da ação, ainda que tenham o mesmo procurador, pois a contagem desse modo depende da existência de mais de uma parte sucumbente no mesmo polo. ✂️ d) Falecendo uma das partes depois de prolatada a sentença, mas ainda durante o prazo recursal, a manutenção do mesmo procurador pelos sucessores fará que não se devolva a estes o prazo para interposição do recurso cabível. ✂️ e) Em razão da possibilidade de qualquer das partes interpor embargos de declaração, mesmo que apenas um dos autores tenha sucumbido, o prazo será contado em dobro, se todos tiverem procuradores diversos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1020Q525982 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TRT 6a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens abaixo. A sentença proferida citra ou infra petita pode ser corrigida por via de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a omissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1001Q731086 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVNo momento em que a sociedade empresária estava fazendo o recolhimento do preparo relativo ao recurso de revista que iria interpor em face de um acórdão, houve um lapso do departamento financeiro e o depósito recursal foi feito com uma diferença a menor, de R$ 5,00, o que somente foi verificado após o término do prazo. Diante da situação retratada e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A diferença é ínfima e deve ser desprezada, não prejudicando a apreciação imediata do recurso. ✂️ b) Apesar de pequena, a diferença existe, cabendo, então, ao Ministro Relator, no TST, intimar a parte à complementação do preparo, sob pena de deserção. ✂️ c) O recurso não será conhecido por deserto, mesmo que a diferença seja de pequeno valor. ✂️ d) Não havendo nenhuma disciplina a respeito, caberá a cada magistrado, valendo-se do seu poder diretivo do processo, determinar o que deve ser feito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1002Q731350 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca do processo do trabalho. É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em julgamento de recursos de revista repetitivos a alteração da situação econômica, social ou jurídica, admitindo?se, a bem da segurança jurídica, a possibilidade de modulação dos efeitos da nova decisão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1003Q730682 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPECom relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio processual adequado para a defesa dos interesses ou direitos dos trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos espontaneamente pelo empregador. Nesse caso, para propositura da referida ação, o pensamento sumulado do TST considera imprescindível o trânsito em julgado da sentença normativa, caso seja este o instrumento motivador da demanda. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1004Q526912 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPENo que se refere aos recursos no processo cível, assinale a opção correta. ✂️ a) A parte que se sentir prejudicada por uma decisão judicial que julgou totalmente improcedente o pedido inicial, cassando a decisão liminar anteriormente concedida, pode interpor agravo de instrumento contra a parte que cassou a decisão liminar e apelação contra o mérito da sentença. ✂️ b) O apelante pode oferecer embargos infringentes contra o acórdão que, por maioria, negar provimento à apelação. No caso, o recurso deve ser conhecido por satisfazer os seus requisitos de admissibilidade, ou seja, decisão tomada por maioria de votos no julgamento de apelação. ✂️ c) Tem legitimidade para recorrer aquele que figurou como parte, ainda que revel, ou que poderia ter figurado como tal no processo. No entanto, exige-se, para recorrer, além da legitimidade, que o recorrente tenha interesse, que decorre do prejuízo que a decisão possa ter causado. ✂️ d) Interposto recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de cobrança, o apelante só pode desistir do mencionado recurso com a anuência expressa da outra parte. ✂️ e) . Assim, interposto o recurso perante o órgão superior, considera-se encerrada a função jurisdicional do juiz singular, cabendo ao tribunal a revisão da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1005Q730981 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 7a, FCCDa decisão proferida na fase de execução caberá, ao Tribunal Regional do Trabalho, desde que o recorrente delimite, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, Agravo ✂️ a) de Petição, no prazo de dez dias. ✂️ b) de Petição, no prazo de oito dias. ✂️ c) Regimental, no prazo de oito dias. ✂️ d) de Instrumento, no prazo de oito dias. ✂️ e) de Instrumento, no prazo de dez dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1006Q730734 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 7a, FCCO meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é ✂️ a) o Mandado de Segurança sem pedido de antecipação de tutela. ✂️ b) o Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela. ✂️ c) a Ação Cautelar. ✂️ d) o Agravo de Instrumento. ✂️ e) através de pedido liminar em Mandado de Segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1007Q732038 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPECom relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens que se seguem. A interposição de embargos de declaração suspende o prazo para interposição de outros recursos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1008Q730543 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE CEBRASPEAcerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. De acordo com entendimento do TST, o recurso apresentado antes da publicação do acórdão é considerado intempestivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1009Q731642 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos embargos de declaração. ✂️ a) Para o TST, a natureza da contradição suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado. ✂️ b) O prequestionamento por embargos de declaração é inafastável, ainda que, na decisão impugnada, haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. ✂️ c) Incumbe à parte interessada, mesmo quando a matéria não tenha sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, com vistas ao pronunciamento acerca do tema, sob pena de preclusão. ✂️ d) Não obstante opostos embargos de declaração, não se considera prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o tribunal de pronunciar tese. ✂️ e) Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso do relator conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também monocrática, quando se pretende tão somente suprir omissão e não, modificação do julgado. Em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, eventuais embargos declaratórios com pedido de efeito modificativo devem ser convertidos em agravo e devem, consequentemente, ser submetidos ao pronunciamento do colegiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1010Q730159 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEAcerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida. De acordo com a legislação vigente, no processo do trabalho, os embargos de declaração podem ensejar a concessão de efeito modificativo ao julgado, em casos de omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos recursais extrínsecos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1011Q730166 | Direito Processual do Trabalho, RecursosEm relação aos recursos, segundo a jurisprudência dominante do TST, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) O recurso ordinário tem efeito devolutivo amplo e o recurso de revista tem efeito devolutivo restrito, em extensão e profundidade. ✂️ b) É cabível ação cautelar para atribuir-se efeito suspensivo a recurso ordinário, quando haja a concessão de antecipação de tutela em sentença. ✂️ c) O requisito do prequestionamento, de preenchimento indispensável para o conhecimento dos recursos de natureza extraordinária na Justiça do Trabalho, pressupõe menção expressa, na decisão recorrida, ao dispositivo de lei ou da Constituição da República cuja violação se argui. ✂️ d) É possível à parte que não interpôs recurso propor ação rescisória em face de questão que poderia ter sido objeto do referido recurso. ✂️ e) Não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1012Q525999 | Direito Processual Civil, Recursos, Assistente Jurídico, TJ AC, CESPE CEBRASPEEm execução provisória de sentença proferida em ação de alimentos, pelo rito da constrição patrimonial, citado o devedor para pagar ou oferecer bens à penhora, este, seguro o juízo, interpôs embargos à execução, alegando inexigibilidade do título, pois a sentença ainda não havia transitado em julgado. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Os embargos do devedor deverão ser interpostos no prazo de dez dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora; recebidos pelo juiz, suspendem a execução. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1013Q222145 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudênciado TST.O recurso de embargos para a Subseção de Dissídios Individuais 1 (SBDI1) do TST, interposto contra decisão de recurso de revista não-conhecido pela turma na análise de seus pressupostos intrínsecos, deve, necessariamente, apontar violação ao art. 896 da CLT, que trata do cabimento do recurso de revista, sob pena de não-conhecimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1014Q923097 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEO prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de ✂️ a) 5 dias. ✂️ b) 8 dias. ✂️ c) 10 dias. ✂️ d) 15 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1015Q731372 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPEAcerca do recurso de embargos, assinale a opção correta. ✂️ a) É cabível o recurso de embargos para reexame de fatos e provas, desde que a decisão combatida não seja unânime. ✂️ b) Conhece-se de recurso de embargos caso a jurisprudência transcrita abranja parte dos fundamentos de item de pedido analisado pela decisão recorrida. ✂️ c) Acórdão rescindendo do TST que não conhece de recurso de embargos, analisando arguição de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância com súmula de direito material ou com iterativa, notória e atual jurisprudência de direito material da seção de dissídios individuais, examina o mérito da causa, cabendo ação rescisória da competência do TST. ✂️ d) Cabem embargos para o pleno de decisão de turma do TST, prolatada em agravo regimental. ✂️ e) Interpretação razoável de preceito de lei, não sendo a melhor, dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento de recurso de embargos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1016Q731156 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos no processo do trabalho. O depósito recursal é requisito de conhecimento do recurso ordinário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1017Q731935 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPECom relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens a seguir. I O relator do segundo juízo de admissibilidade poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal regional do trabalho, do STF ou do Tribunal Superior do Trabalho. II As decisões proferidas nos dissídios de alçada não comportam qualquer recurso, salvo se versarem sobre matéria constitucional. III A interposição de embargos de declaração suspende o prazo para interposição de outros recursos. IV O agravo de instrumento seria o recurso adequado para impugnar os despachos que deneguem seguimento a recurso, além de ser o meio para impugnar decisões interlocutórias. V O agravo regimental deverá ser utilizado para o reexame pelo tribunal das decisões monocráticas proferidas pelos seus próprios juízes e deverá ser interposto no prazo de oito dias. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e V. ✂️ d) III e IV. ✂️ e) IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1018Q730168 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes acerca dos recursos cabíveis no processo do trabalho brasileiro. Julgado o mandado de segurança pelo tribunal regional do trabalho, órgão detentor de competência originária para tanto, admite-se a interposição de recurso ordinário ao Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1019Q226376 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEEm ação promovida por três pessoas contra outras duas, em que o MP atuou em razão do evidente interesse público envolvido, foi proferida sentença de procedência parcial.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à interposição dos recursos cabíveis. ✂️ a) Mesmo que haja litisconsórcio necessário e unitário entre as partes que compõem o polo passivo, o fato de uma parte ser representada pela defensoria pública e outra por advogado não dobra o prazo recursal para ambas as partes. ✂️ b) Protocolizado o recurso dentro do prazo correto, a devolução dos autos em momento posterior não é razão suficiente para que se deixe de admitir como tempestivo o recurso. ✂️ c) Será em dobro o prazo recursal para os autores da ação, ainda que tenham o mesmo procurador, pois a contagem desse modo depende da existência de mais de uma parte sucumbente no mesmo polo. ✂️ d) Falecendo uma das partes depois de prolatada a sentença, mas ainda durante o prazo recursal, a manutenção do mesmo procurador pelos sucessores fará que não se devolva a estes o prazo para interposição do recurso cabível. ✂️ e) Em razão da possibilidade de qualquer das partes interpor embargos de declaração, mesmo que apenas um dos autores tenha sucumbido, o prazo será contado em dobro, se todos tiverem procuradores diversos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1020Q525982 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TRT 6a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens abaixo. A sentença proferida citra ou infra petita pode ser corrigida por via de embargos de declaração, cabendo ao juiz suprir a omissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro