Início Questões de Concursos Recursos Resolva questões de Recursos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Recursos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1001Q730734 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 7a, FCCO meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é ✂️ a) o Mandado de Segurança sem pedido de antecipação de tutela. ✂️ b) o Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela. ✂️ c) a Ação Cautelar. ✂️ d) o Agravo de Instrumento. ✂️ e) através de pedido liminar em Mandado de Segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1002Q732340 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCConforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, para o Recurso Ordinário (RO), o Agravo de Petição (AP) e o Recurso de Revista (RR), respectivamente, é: ✂️ a) (RO) 08 dias, de decisões interlocutórias dos Juízes das Varas; (AP) 10 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT afrontando direta e literalmente a Constituição Federal. ✂️ b) (RO) 05 dias, de sentenças dos Juízes das Varas; (AP) 08 dias, de decisões das turmas contrárias à letra da lei federal; (RR) 08 dias, de qualquer decisão proferida em grau de recurso pelo TRT. ✂️ c) (RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT proferidas com violação literal de disposição de lei federal. ✂️ d) (RO) 10 dias, de sentenças dos Juízes nas Varas; (AP) 05 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de proferidas com violação literal de disposição de lei federal. ✂️ e) (RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de despachos que denegarem a interposição de recursos; (RR) 08 dias, de por contrariedade a orientação jurisprudencial de Tribunal Regional do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1003Q731350 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca do processo do trabalho. É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em julgamento de recursos de revista repetitivos a alteração da situação econômica, social ou jurídica, admitindo?se, a bem da segurança jurídica, a possibilidade de modulação dos efeitos da nova decisão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1004Q923097 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEO prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de ✂️ a) 5 dias. ✂️ b) 8 dias. ✂️ c) 10 dias. ✂️ d) 15 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1005Q526070 | Direito Processual Civil, RecursosEm relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. O juiz que houver proferido voto pela inadmissibilidade do recurso, por intempestividade, por exemplo, se ficar vencido quanto a essa preliminar, está impedido de prosseguir no julgamento do feito, pronunciando-se sobre o mérito recursal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1006Q730682 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPECom relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio processual adequado para a defesa dos interesses ou direitos dos trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos espontaneamente pelo empregador. Nesse caso, para propositura da referida ação, o pensamento sumulado do TST considera imprescindível o trânsito em julgado da sentença normativa, caso seja este o instrumento motivador da demanda. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1007Q526912 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPENo que se refere aos recursos no processo cível, assinale a opção correta. ✂️ a) A parte que se sentir prejudicada por uma decisão judicial que julgou totalmente improcedente o pedido inicial, cassando a decisão liminar anteriormente concedida, pode interpor agravo de instrumento contra a parte que cassou a decisão liminar e apelação contra o mérito da sentença. ✂️ b) O apelante pode oferecer embargos infringentes contra o acórdão que, por maioria, negar provimento à apelação. No caso, o recurso deve ser conhecido por satisfazer os seus requisitos de admissibilidade, ou seja, decisão tomada por maioria de votos no julgamento de apelação. ✂️ c) Tem legitimidade para recorrer aquele que figurou como parte, ainda que revel, ou que poderia ter figurado como tal no processo. No entanto, exige-se, para recorrer, além da legitimidade, que o recorrente tenha interesse, que decorre do prejuízo que a decisão possa ter causado. ✂️ d) Interposto recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de cobrança, o apelante só pode desistir do mencionado recurso com a anuência expressa da outra parte. ✂️ e) . Assim, interposto o recurso perante o órgão superior, considera-se encerrada a função jurisdicional do juiz singular, cabendo ao tribunal a revisão da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1008Q730500 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Apreciando mandado de segurança impetrado contra ato praticado por um dos juízes do trabalho de São Luís – MA, o tribunal regional concedeu a ordem pretendida, tornando ineficaz o ato judicial combatido. Nessa situação, será cabível a interposição de recurso ordinário ao TST, no prazo de oito dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1009Q729698 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem. Cabe recurso de revista, por divergência jurisprudencial, quando o acórdão regional recorrido contraria acórdão de Turma do TST. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1010Q222145 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudênciado TST.O recurso de embargos para a Subseção de Dissídios Individuais 1 (SBDI1) do TST, interposto contra decisão de recurso de revista não-conhecido pela turma na análise de seus pressupostos intrínsecos, deve, necessariamente, apontar violação ao art. 896 da CLT, que trata do cabimento do recurso de revista, sob pena de não-conhecimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1011Q525509 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPENo que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes. Se o autor formular pedido de concessão de aposentadoria por invalidez que não seja decorrente de acidente do trabalho, a ação terá natureza previdenciária e, ainda que tenha sido julgada por juiz de direito em comarca que não seja sede de justiça federal, o tribunal competente para julgar o recurso será o tribunal regional federal, e não o tribunal de justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1012Q729820 | Direito Processual do Trabalho, RecursosAssinale a alternati va que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal. ✂️ a) Capacidade, legiti midade e interesse. ✂️ b) Preparo, interesse e representação processual. ✂️ c) Representação processual, preparo e tempesti vidade. ✂️ d) Legitimidade, tempesti vidade e preparo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1013Q224990 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCCNo ato de interposição do Agravo de Instrumento o depósito recursal ✂️ a) corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. ✂️ b) não é devido por ausência de previsão específica na Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ c) não é devido por ausência de previsão constitucional e legal, bastando o pagamento das custas processuais na sua integralidade. ✂️ d) corresponderá à totalidade do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. ✂️ e) corresponderá a 70% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1014Q731156 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos no processo do trabalho. O depósito recursal é requisito de conhecimento do recurso ordinário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1015Q731935 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPECom relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens a seguir. I O relator do segundo juízo de admissibilidade poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal regional do trabalho, do STF ou do Tribunal Superior do Trabalho. II As decisões proferidas nos dissídios de alçada não comportam qualquer recurso, salvo se versarem sobre matéria constitucional. III A interposição de embargos de declaração suspende o prazo para interposição de outros recursos. IV O agravo de instrumento seria o recurso adequado para impugnar os despachos que deneguem seguimento a recurso, além de ser o meio para impugnar decisões interlocutórias. V O agravo regimental deverá ser utilizado para o reexame pelo tribunal das decisões monocráticas proferidas pelos seus próprios juízes e deverá ser interposto no prazo de oito dias. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e V. ✂️ d) III e IV. ✂️ e) IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1016Q732469 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018Em determinada reclamatória trabalhista em face do Estado X, o reclamante obteve sentença de primeiro grau favorável, determinando o pagamento de diversas verbas trabalhistas. Visando recorrer da decisão, deverá o Estado: ✂️ a) Interpor recurso de revista no prazo de oito dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal. ✂️ b) Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de depósito recursal. ✂️ c) Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, com a necessidade de depósito recursal. ✂️ d) Interpor recurso ordinário no prazo de oito dias, sem a necessidade de depósito recursal. ✂️ e) Interpor recurso de revista no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1017Q730166 | Direito Processual do Trabalho, RecursosEm relação aos recursos, segundo a jurisprudência dominante do TST, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) O recurso ordinário tem efeito devolutivo amplo e o recurso de revista tem efeito devolutivo restrito, em extensão e profundidade. ✂️ b) É cabível ação cautelar para atribuir-se efeito suspensivo a recurso ordinário, quando haja a concessão de antecipação de tutela em sentença. ✂️ c) O requisito do prequestionamento, de preenchimento indispensável para o conhecimento dos recursos de natureza extraordinária na Justiça do Trabalho, pressupõe menção expressa, na decisão recorrida, ao dispositivo de lei ou da Constituição da República cuja violação se argui. ✂️ d) É possível à parte que não interpôs recurso propor ação rescisória em face de questão que poderia ter sido objeto do referido recurso. ✂️ e) Não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1018Q732486 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPECom relação à competência em matéria recursal e aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subsequentes. Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em processo incidente de embargos de terceiro, somente deve ser admitido recurso de revista quando elas contiverem contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da CF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1019Q226376 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEEm ação promovida por três pessoas contra outras duas, em que o MP atuou em razão do evidente interesse público envolvido, foi proferida sentença de procedência parcial.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à interposição dos recursos cabíveis. ✂️ a) Mesmo que haja litisconsórcio necessário e unitário entre as partes que compõem o polo passivo, o fato de uma parte ser representada pela defensoria pública e outra por advogado não dobra o prazo recursal para ambas as partes. ✂️ b) Protocolizado o recurso dentro do prazo correto, a devolução dos autos em momento posterior não é razão suficiente para que se deixe de admitir como tempestivo o recurso. ✂️ c) Será em dobro o prazo recursal para os autores da ação, ainda que tenham o mesmo procurador, pois a contagem desse modo depende da existência de mais de uma parte sucumbente no mesmo polo. ✂️ d) Falecendo uma das partes depois de prolatada a sentença, mas ainda durante o prazo recursal, a manutenção do mesmo procurador pelos sucessores fará que não se devolva a estes o prazo para interposição do recurso cabível. ✂️ e) Em razão da possibilidade de qualquer das partes interpor embargos de declaração, mesmo que apenas um dos autores tenha sucumbido, o prazo será contado em dobro, se todos tiverem procuradores diversos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1020Q222123 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, PGT, PGTAssinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) No Brasil, a autonomia jurisdicional do processo do trabalho está bem caracterizada desde 1934, quando a Constituição incluiu a Justiça do Trabalho como órgão integrante do Poder Judiciário. ✂️ b) O Direito Processual Comum será fonte subsidiária do processo do trabalho na omissão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Havendo omissão da CLT quanto à execução trabalhista, aplica-se o Código de Processo Civil. ✂️ c) Cabem embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, das decisões das Turmas contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si, ou da decisão proferida pelo Tribunal Pleno, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ d) Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. ✂️ e) Não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1001Q730734 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 7a, FCCO meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é ✂️ a) o Mandado de Segurança sem pedido de antecipação de tutela. ✂️ b) o Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela. ✂️ c) a Ação Cautelar. ✂️ d) o Agravo de Instrumento. ✂️ e) através de pedido liminar em Mandado de Segurança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1002Q732340 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCConforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, para o Recurso Ordinário (RO), o Agravo de Petição (AP) e o Recurso de Revista (RR), respectivamente, é: ✂️ a) (RO) 08 dias, de decisões interlocutórias dos Juízes das Varas; (AP) 10 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT afrontando direta e literalmente a Constituição Federal. ✂️ b) (RO) 05 dias, de sentenças dos Juízes das Varas; (AP) 08 dias, de decisões das turmas contrárias à letra da lei federal; (RR) 08 dias, de qualquer decisão proferida em grau de recurso pelo TRT. ✂️ c) (RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT proferidas com violação literal de disposição de lei federal. ✂️ d) (RO) 10 dias, de sentenças dos Juízes nas Varas; (AP) 05 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de proferidas com violação literal de disposição de lei federal. ✂️ e) (RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de despachos que denegarem a interposição de recursos; (RR) 08 dias, de por contrariedade a orientação jurisprudencial de Tribunal Regional do Trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1003Q731350 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Professor Substituto, Secretaria de Estado de Educação DF, Instituto Quadrix, 2018Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca do processo do trabalho. É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em julgamento de recursos de revista repetitivos a alteração da situação econômica, social ou jurídica, admitindo?se, a bem da segurança jurídica, a possibilidade de modulação dos efeitos da nova decisão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1004Q923097 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEO prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de ✂️ a) 5 dias. ✂️ b) 8 dias. ✂️ c) 10 dias. ✂️ d) 15 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1005Q526070 | Direito Processual Civil, RecursosEm relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. O juiz que houver proferido voto pela inadmissibilidade do recurso, por intempestividade, por exemplo, se ficar vencido quanto a essa preliminar, está impedido de prosseguir no julgamento do feito, pronunciando-se sobre o mérito recursal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1006Q730682 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPECom relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes. É correto dizer que a ação de cumprimento é o meio processual adequado para a defesa dos interesses ou direitos dos trabalhadores constantes de sentença normativa, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não cumpridos espontaneamente pelo empregador. Nesse caso, para propositura da referida ação, o pensamento sumulado do TST considera imprescindível o trânsito em julgado da sentença normativa, caso seja este o instrumento motivador da demanda. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1007Q526912 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPENo que se refere aos recursos no processo cível, assinale a opção correta. ✂️ a) A parte que se sentir prejudicada por uma decisão judicial que julgou totalmente improcedente o pedido inicial, cassando a decisão liminar anteriormente concedida, pode interpor agravo de instrumento contra a parte que cassou a decisão liminar e apelação contra o mérito da sentença. ✂️ b) O apelante pode oferecer embargos infringentes contra o acórdão que, por maioria, negar provimento à apelação. No caso, o recurso deve ser conhecido por satisfazer os seus requisitos de admissibilidade, ou seja, decisão tomada por maioria de votos no julgamento de apelação. ✂️ c) Tem legitimidade para recorrer aquele que figurou como parte, ainda que revel, ou que poderia ter figurado como tal no processo. No entanto, exige-se, para recorrer, além da legitimidade, que o recorrente tenha interesse, que decorre do prejuízo que a decisão possa ter causado. ✂️ d) Interposto recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de cobrança, o apelante só pode desistir do mencionado recurso com a anuência expressa da outra parte. ✂️ e) . Assim, interposto o recurso perante o órgão superior, considera-se encerrada a função jurisdicional do juiz singular, cabendo ao tribunal a revisão da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1008Q730500 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Apreciando mandado de segurança impetrado contra ato praticado por um dos juízes do trabalho de São Luís – MA, o tribunal regional concedeu a ordem pretendida, tornando ineficaz o ato judicial combatido. Nessa situação, será cabível a interposição de recurso ordinário ao TST, no prazo de oito dias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1009Q729698 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem. Cabe recurso de revista, por divergência jurisprudencial, quando o acórdão regional recorrido contraria acórdão de Turma do TST. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1010Q222145 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudênciado TST.O recurso de embargos para a Subseção de Dissídios Individuais 1 (SBDI1) do TST, interposto contra decisão de recurso de revista não-conhecido pela turma na análise de seus pressupostos intrínsecos, deve, necessariamente, apontar violação ao art. 896 da CLT, que trata do cabimento do recurso de revista, sob pena de não-conhecimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1011Q525509 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPENo que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes. Se o autor formular pedido de concessão de aposentadoria por invalidez que não seja decorrente de acidente do trabalho, a ação terá natureza previdenciária e, ainda que tenha sido julgada por juiz de direito em comarca que não seja sede de justiça federal, o tribunal competente para julgar o recurso será o tribunal regional federal, e não o tribunal de justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1012Q729820 | Direito Processual do Trabalho, RecursosAssinale a alternati va que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal. ✂️ a) Capacidade, legiti midade e interesse. ✂️ b) Preparo, interesse e representação processual. ✂️ c) Representação processual, preparo e tempesti vidade. ✂️ d) Legitimidade, tempesti vidade e preparo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1013Q224990 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCCNo ato de interposição do Agravo de Instrumento o depósito recursal ✂️ a) corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. ✂️ b) não é devido por ausência de previsão específica na Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ c) não é devido por ausência de previsão constitucional e legal, bastando o pagamento das custas processuais na sua integralidade. ✂️ d) corresponderá à totalidade do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. ✂️ e) corresponderá a 70% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1014Q731156 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos no processo do trabalho. O depósito recursal é requisito de conhecimento do recurso ordinário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1015Q731935 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPECom relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens a seguir. I O relator do segundo juízo de admissibilidade poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal regional do trabalho, do STF ou do Tribunal Superior do Trabalho. II As decisões proferidas nos dissídios de alçada não comportam qualquer recurso, salvo se versarem sobre matéria constitucional. III A interposição de embargos de declaração suspende o prazo para interposição de outros recursos. IV O agravo de instrumento seria o recurso adequado para impugnar os despachos que deneguem seguimento a recurso, além de ser o meio para impugnar decisões interlocutórias. V O agravo regimental deverá ser utilizado para o reexame pelo tribunal das decisões monocráticas proferidas pelos seus próprios juízes e deverá ser interposto no prazo de oito dias. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e V. ✂️ d) III e IV. ✂️ e) IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1016Q732469 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018Em determinada reclamatória trabalhista em face do Estado X, o reclamante obteve sentença de primeiro grau favorável, determinando o pagamento de diversas verbas trabalhistas. Visando recorrer da decisão, deverá o Estado: ✂️ a) Interpor recurso de revista no prazo de oito dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal. ✂️ b) Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de depósito recursal. ✂️ c) Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, com a necessidade de depósito recursal. ✂️ d) Interpor recurso ordinário no prazo de oito dias, sem a necessidade de depósito recursal. ✂️ e) Interpor recurso de revista no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1017Q730166 | Direito Processual do Trabalho, RecursosEm relação aos recursos, segundo a jurisprudência dominante do TST, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) O recurso ordinário tem efeito devolutivo amplo e o recurso de revista tem efeito devolutivo restrito, em extensão e profundidade. ✂️ b) É cabível ação cautelar para atribuir-se efeito suspensivo a recurso ordinário, quando haja a concessão de antecipação de tutela em sentença. ✂️ c) O requisito do prequestionamento, de preenchimento indispensável para o conhecimento dos recursos de natureza extraordinária na Justiça do Trabalho, pressupõe menção expressa, na decisão recorrida, ao dispositivo de lei ou da Constituição da República cuja violação se argui. ✂️ d) É possível à parte que não interpôs recurso propor ação rescisória em face de questão que poderia ter sido objeto do referido recurso. ✂️ e) Não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1018Q732486 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPECom relação à competência em matéria recursal e aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subsequentes. Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em processo incidente de embargos de terceiro, somente deve ser admitido recurso de revista quando elas contiverem contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da CF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1019Q226376 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEEm ação promovida por três pessoas contra outras duas, em que o MP atuou em razão do evidente interesse público envolvido, foi proferida sentença de procedência parcial.Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta quanto à interposição dos recursos cabíveis. ✂️ a) Mesmo que haja litisconsórcio necessário e unitário entre as partes que compõem o polo passivo, o fato de uma parte ser representada pela defensoria pública e outra por advogado não dobra o prazo recursal para ambas as partes. ✂️ b) Protocolizado o recurso dentro do prazo correto, a devolução dos autos em momento posterior não é razão suficiente para que se deixe de admitir como tempestivo o recurso. ✂️ c) Será em dobro o prazo recursal para os autores da ação, ainda que tenham o mesmo procurador, pois a contagem desse modo depende da existência de mais de uma parte sucumbente no mesmo polo. ✂️ d) Falecendo uma das partes depois de prolatada a sentença, mas ainda durante o prazo recursal, a manutenção do mesmo procurador pelos sucessores fará que não se devolva a estes o prazo para interposição do recurso cabível. ✂️ e) Em razão da possibilidade de qualquer das partes interpor embargos de declaração, mesmo que apenas um dos autores tenha sucumbido, o prazo será contado em dobro, se todos tiverem procuradores diversos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1020Q222123 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, PGT, PGTAssinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) No Brasil, a autonomia jurisdicional do processo do trabalho está bem caracterizada desde 1934, quando a Constituição incluiu a Justiça do Trabalho como órgão integrante do Poder Judiciário. ✂️ b) O Direito Processual Comum será fonte subsidiária do processo do trabalho na omissão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Havendo omissão da CLT quanto à execução trabalhista, aplica-se o Código de Processo Civil. ✂️ c) Cabem embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, das decisões das Turmas contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si, ou da decisão proferida pelo Tribunal Pleno, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ d) Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. ✂️ e) Não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro