Questões de Concursos Recursos

Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Das decisões proferidas pelo tribunal regional do trabalho (TRT) em mandados de segurança, cabe recurso ordinário ao TST, no prazo de 8 dias.

Acerca do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Das decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

É inadmissível, na instância recursal, o oferecimento tardio da procuração, ainda que o advogado faça pedido específico para posterior juntada.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Proferida a sentença em ação incidental de embargos de terceiro, a parte sucumbente interpôs recurso ordinário ao tribunal regional. Nessa situação, por aplicação do princípio da fungibilidade, o equívoco havido não impede o conhecimento do recurso, desde que atendidos os demais pressupostos recursais.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos admissíveis no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao julgar o recurso ordinário apresentado contra a sentença proferida em reclamação trabalhista, o TRT incorreu em afronta direta e literal ao texto de determinada lei federal. Nessa situação, será admissível o recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de 8 dias contados da data da publicação do acórdão.

Tendo como referência a legislação processual trabalhista, julgue os próximos itens.

O recurso de revista é um dos recursos inclusos na taxatividade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Quando esse recurso é utilizado no procedimento sumaríssimo, a sua admissão estará condicionada à ocorrência de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da CF.

Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir.

Interposto agravo contra decisão interlocutória de conteúdo negativo, se a parte requerer, poderá o relator conceder efeito ativo ao recurso, para reformar a decisão e conceder antecipadamente a providência negada pelo juiz a quo.

Ao recurso de revista para o TST não se aplica a seguinte exigência:

O recurso de revista, nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, somente será admitido nas hipóteses de violação à

Não constitui espécie de agravo cabível no processo do trabalho o agravo

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os itens subsequentes.

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não recebe agravo de petição não suspende a execução da sentença.

Acerca de procedimento ordinário, julgue os itens subsecutivos.

Nas causas sujeitas ao procedimento ordinário, não é admitido recurso de revista contra decisão proferida em grau de recurso ordinário que viole direta e literalmente dispositivo constitucional.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos admissíveis no processo do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Inconformada com o valor que lhe estava sendo cobrado em determinada execução trabalhista, uma empresa ofereceu embargos, apontando a existência de erros nos cálculos. Nessa situação, contra a sentença que vier a ser proferida, será admissível o recurso de agravo de instrumento.

Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.

Interposto recurso ordinário contra sentença e não sendo o acórdão claro o suficiente, será viável interpor embargos, consoante previsto na CLT, no prazo de cinco dias.

Assinale a alternativa que apresente requisitos intrínsecos genéricos de admissibilidade recursal.

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

O relator, no TST ou no TRT, pode negar seguimento ou dar provimento a recurso, por decisão monocrática, nas hipóteses previstas no art. 557 do Código de Processo Civil (CPC), também aplicável ao processo do trabalho, sujeita a decisão a agravo para o órgão colegiado do respectivo tribunal que seria, em princípio, competente para o exame do recurso trancado. Contudo, se contra a decisão do relator forem opostos embargos de declaração, esses serão decididos pelo próprio relator quando pretenderem suprir mero vício técnico e não, a modificação do julgado; se o embargante postular efeito modificativo, os embargos serão convertidos em agravo para exame, como tal, pelo órgão colegiado.