Questões de Concursos Recursos

Resolva questões de Recursos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

242Q221796 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, MPT, MPT

Marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Conforme a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, há possibilidade de fungibilidade recursal quando o relator profere decisão monocrática de provimento ou denegação do recurso com conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, sendo cabíveis embargos de declaração somente para suprir omissão e não para a modificação do julgado. Se o embargante, insurgindo-se contra a decisão do relator opuser embargos de declaração com efeito modificativo, estes devem ser recebidos como agravo.
✂️ b) O recurso sem assinatura é apócrifo e, portanto, inexistente, não merecendo ser admitido. Todavia, a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho admite a validade do apelo, caso assinado ao menos na petição de apresentação ou nas razões recursais, aplicando, desta maneira, o princípio da instrumentalidade das formas processuais.
✂️ c) O relator pode negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado, ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior, inclusive súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Esses poderes do relator são aplicáveis, tanto nos Tribunais Regionais do Trabalho, quanto no Tribunal Superior do Trabalho, tendo em vista que não é inconstitucional a decisão monocrática, uma vez que existe recurso de agravo, assegurando-se a revisão pelo colegiado.
✂️ d) O jus postulandi é aplicado nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, podendo incidir em ações cautelares e mandados de segurança, sendo vedado somente para os casos de ação rescisória e recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

243Q525949 | Direito Processual Civil, Recursos

O pedido de suspensão ao recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido

✂️ a) ao presidente do tribunal local, no caso de prejuízo processual comprovado à parte recorrida.
✂️ b) ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso.
✂️ c) ao relator original do acórdão recorrido, se já distribuído o recurso.
✂️ d) ao tribunal superior respectivo, no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo.
✂️ e) ao vice-presidente do tribunal local, após a admissão do recurso e antes de sua distribuição no STJ.

248Q731309 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Considere as seguintes hipóteses:

I. Na reclamação trabalhista “A”, proposta por Felícia em face da empresa “RRR Ltda”, foi proferida decisão em recurso ordinário pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que deu ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe foi dada por Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

II. Na reclamação trabalhista “B”, proposta por Benício em face da empresa “SSS Ltda”, foi proferida decisão em recurso ordinário pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que deu ao mesmo dispositivo de lei estadual, interpretação divergente, da que lhe foi dada por Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

III. Na reclamação trabalhista “C”, proposta por Paloma em face da empresa “TTT Ltda”, foi proferida decisão com violação literal de disposição de lei federal.

IV. Na reclamação trabalhista “C”, proposta por Paloma em face da empresa “TTT Ltda”, foi proferida decisão que afrontou direta e literal à Constituição Federal.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caberá recurso de revista nas hipóteses

✂️ a) III e IV, apenas.
✂️ b) I, II e IV, apenas.
✂️ c) I, II e III, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.
✂️ e) I, III e IV, apenas.

249Q227004 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Corn relação ao agravo de instrumento, está INCORRETA a seguinte afirmação:

✂️ a) A petição de agravo de instrumento deverá conter o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.
✂️ b) Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão agravada, o relator considerará prejudicado o agravo.
✂️ c) O relator negará seguimento a agravo de instrumento manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.
✂️ d) Computar-se-á em dobro o prazo para requerer a juntada, aos autos do processo originário, de cópia da petição de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, quando a Fazenda Pública for a agravante.
✂️ e) agravo de instrumento é cabível de decisões interlocutórias.

251Q731901 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Entendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na sentença proferida pela Vara do Trabalho, a Turma do Tribunal Regional concluiu pela deserção do recurso ordinário, deixando de conhecê-lo. Considerando, porém, que as custas efetivamente foram recolhidas e estão devidamente comprovadas nos autos, restando evidente que a decisão da Turma está fundada em manifesto equívoco, a reclamada poderá apresentar a medida processual:

✂️ a) pedido de reconsideração.
✂️ b) recurso de revista.
✂️ c) embargos de declaração.
✂️ d) agravo de instrumento.
✂️ e) agravo regimental.

252Q732311 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

Ajuizada reclamação trabalhista por Antonio, ainda sendo processo físico, foi julgada IMPROCEDENTE, de cuja ciência foi dada às partes no dia 15/12, uma quarta-feira, por meio de publicação no Diário Oficial. Entretanto, houve omissão do julgado no tocante à concessão ou não dos benefícios da Justiça Gratuita, requerida na inicial. Assim, tendo em vista o recesso forense compreendido entre os dias 20/12 a 06/01 de cada ano e a intenção de Antonio em ingressar com Embargos de Declaração, o último dia de prazo a observar em janeiro será dia

✂️ a) 13
✂️ b) 06
✂️ c) 11
✂️ d) 10
✂️ e) 07

254Q369698 | Direito Processual Civil, Recursos, CESPE CEBRASPE

A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Não cabe interposição de recurso ordinário para o STJ contra decisão proferida por juiz que atua em primeiro grau de jurisdição.
✂️ b) Caso haja sucumbência recíproca, admite-se, na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, nos recursos especial e extraordinário, o recurso adesivo, ao qual se aplicam as mesmas regras do recurso independente.
✂️ c) Caso o recorrente alegue no recurso de apelação e seja reconhecida a nulidade da citação, o tribunal determinará o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, o qual, por sua vez, deve determinar a repetição do ato citatório.
✂️ d) Com a oposição dos embargos de declaração, ocorre a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo se for ele intempestivo.

257Q234910 | Direito Eleitoral, Recursos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Em eleição para prefeito, um candidato derrotado recorreu contra a diplomação do candidato eleito, alegando abuso do poder econômico. Esse recurso

✂️ a) é de iniciativa de Partido Político ou candidato concorrente, nunca do Ministério Público Eleitoral.
✂️ b) não impede a atuação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido.
✂️ c) deve ser único, razão pela qual a lei impede que o Ministério Público Eleitoral use de recurso no mesmo sentido.
✂️ d) só pode ser usado pelo Ministério Público Eleitoral e pelos Partidos Políticos.
✂️ e) deve ser processado independentemente do Ministério Público Eleitoral, que atua apenas até a proclamação dos resultados das urnas.

259Q730422 | Direito Processual do Trabalho, Recursos

No que diz respeito à gratuidade da justiça e às recentes alterações impostas pela denominada “Reforma Trabalhista”, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) As empresas em recuperação judicial são isentas do pagamento de depósito recursal, entretanto, estão sujeitas ao pagamento das custas processuais.
✂️ b) Para a concessão da justiça gratuita, a parte deverá comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas processuais.
✂️ c) As entidades filantrópicas, assim como as empresas em recuperação judicial, têm o valor do depósito recursal reduzido pela metade.
✂️ d) A concessão de gratuidade judiciária poderá ser concedia àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
✂️ e) O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

260Q731261 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca de efeito suspensivo e efeito devolutivo, assinale a opção correta.

✂️ a) Não é possível conceder efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença normativa proferida em dissídio coletivo.
✂️ b) Quanto ao efeito devolutivo em profundidade, o tribunal poderá apreciar todos os fundamentos da reclamação trabalhista ou da defesa, inclusive aqueles não examinados em sentença e não renovados em contrarrazões.
✂️ c) O tribunal poderá, ao julgar recurso ordinário, decidir desde logo o mérito da causa se o processo estiver em condições, salvo se constatar omissão da sentença quanto a um pedido formulado.
✂️ d) O efeito devolutivo em extensão transfere ao tribunal a possibilidade de apreciação integral dos fundamentos, sejam eles da reclamação trabalhista ou da defesa.

Questões de Concursos Recursos

Resolva questões de Recursos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

241Q525841 | Direito Processual Civil, Recursos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

242Q221796 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, MPT, MPT

243Q525949 | Direito Processual Civil, Recursos

244Q139445 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3a Região, FCC

245Q175294 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPE

246Q527119 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Ministerial Especializado, MPE TO, CESPE CEBRASPE

247Q454422 | Direito do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

248Q731309 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

249Q227004 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

250Q140008 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

251Q731901 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

252Q732311 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018

253Q191490 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

254Q369698 | Direito Processual Civil, Recursos, CESPE CEBRASPE

255Q526931 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Administrativo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

256Q525978 | Direito Processual Civil, Recursos

257Q234910 | Direito Eleitoral, Recursos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

258Q731854 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

259Q730422 | Direito Processual do Trabalho, Recursos

260Q731261 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017