Início Questões de Concursos Recursos Resolva questões de Recursos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Recursos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 361Q229193 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Recursos, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEO ECA prevê que sejam adotados, na justiça da infância e da juventude, procedimentos recursais previstos no CPC, com algumas adaptações. A respeito das normas recursais específicas previstas no ECA, assinale a opção correta. ✂️ a) No caso de apelação e de agravo de instrumento, cabe ao juiz, antes de determinar a remessa dos autos à instância superior, realizar o juízo de retratação, mediante decisão fundamentada. ✂️ b) Cabe recurso de agravo de instrumento contra as decisões proferidas pelo juízo da infância e da juventude que disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, sem a companhia dos pais ou do responsável, em boate ou congêneres. ✂️ c) Contra a sentença que deferir a adoção nacional ou internacional cabe recurso de apelação, que será recebida exclusivamente no efeito devolutivo e produzirá efeito desde logo. ✂️ d) A sentença que destituir um dos genitores ou ambos do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida no duplo efeito. ✂️ e) Em todos os recursos, o prazo para o MP e para a defesa será sempre de dez dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 362Q732532 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPECom referência aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 363Q236917 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPENo tocante à interpretação do STJ a respeito do processo civil, assinale a opção correta. ✂️ a) A lei que rege a interposição de recurso é a vigente à época da sessão de julgamento na qual tenha sido anunciado o resultado da decisão. ✂️ b) A inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, sem a devida previsão no título executivo, não implica violação da coisa julgada, sendo considerada mero erro de cálculo. ✂️ c) Não é possível a extinção de execução ajuizada por exequente pertencente à estrutura do Estado caso seja irrisório o valor em vista do interesse público. ✂️ d) Compete à justiça estadual conhecer execução ajuizada pelo MPE em conjunto com o MPT contra um município, por meio da qual se busque dar efetividade a termo de ajustamento de conduta cujo objeto seja o cumprimento de obrigações inerentes às relações de trabalho. ✂️ e) A isenção de custas e emolumentos deferida a crianças e adolescentes que estejam na condição de autores ou réus perante os juizados da infância e da juventude não são extensíveis aos demais sujeitos processuais que eventualmente figurarem no feito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 364Q731808 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, Câmara de Palmas TO, COPESE, 2018Acerca do sistema recursal trabalhista, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A interposição de Recurso ao Supremo Tribunal Federal suspende a execução do julgado. ✂️ b) São legitimados para interpor recursos: as partes, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, conforme dispõe o Novo Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente. ✂️ c) O jus postulandi das partes, no processo trabalhista, atinge as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ d) O depósito recursal, exigido do empregado e do empregador, também deverá ser feito nas hipóteses de ações de natureza declaratória, constitutiva, obrigação de fazer e obrigação de não fazer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 365Q525988 | Direito Processual Civil, Recursos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEAinda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo. Se A interpuser recurso intempestivo contra decisão que beneficie B, e esse, devidamente intimado, não oferecer contra-razões ou não interpuser recurso adesivo, o tribunal estará impedido de pronunciar-se de oficio a respeito da questão, tendo em vista o princípio do dispositivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 366Q180241 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue o item subsequente. Em sede de embargos de terceiro, não é possível ao embargado discutir a fraude contra credores, visto que essa ação de rito especial é, em regra, incompatível com a ampliação do seu espectro mediante reconvenção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 367Q525600 | Direito Processual Civil, RecursosQuanto à arbitragem em geral, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Terá efeito suspensivo a apelação contra sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem. ✂️ b) O juiz poderá conhecer de ofício sua existência para extinguir a ação. ✂️ c) Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que rejeita a alegação de convenção de arbitragem. ✂️ d) Tramitam em segredo de justiça todos os processos que versem sobre arbitragem. ✂️ e) Haverá julgamento de mérito quando o juiz colher a alegação de existência de convenção de arbitragem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 368Q180362 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES Entende-se como recurso, no processo civil, o meio ou o poder de provocar o reexame de uma decisão judicial. Sobre os recursos no processo civil é INCORRETO afirmar ✂️ a) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, na forma da lei. ✂️ b) o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso. ✂️ c) a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada e da que puder conhecer de oficio. ✂️ d) apresentada resposta pelo apelado, é facultado ao juiz, em 5 (cinco) dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso ✂️ e) O agravante assistido pela Defensoria Pública está isento de instruir o agravo de instrumento com as peças exigidas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 369Q731108 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Defensor Público, DPE MA, FCCSão pressupostos recursais no processo do trabalho: ✂️ a) sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora. ✂️ b) tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau. ✂️ c) fungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade. ✂️ d) recorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual. ✂️ e) sucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 370Q730389 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPFFoi interposto recurso de revista, considerado cabível pelo juízo primeiro de admissibilidade, quanto à parte das matérias veiculadas. Neste caso, a turma do Tribunal Superior do Trabalho deve adotar a seguinte medida em relação ao recurso: ✂️ a) receber como agravo de instrumento ✂️ b) apreciar todas as matérias veiculadas ✂️ c) conhecer a parte aceita pelo primeiro juízo ✂️ d) encaminhar ao recorrente para complementação ✂️ e) indeferir na íntegra por inexistência de interpretação divergente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 371Q525697 | Direito Processual Civil, RecursosA respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Uma sociedade empresária impetrou mandado de segurança objetivando a compensação de créditos tributários. Ao sentenciar, o magistrado da vara de fazenda pública concedeu a segurança pleiteada. Assertiva: Nessa situação, se a fazenda pública apelar da sentença, o recurso terá efeito suspensivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 372Q372377 | Direito Processual Civil, Recursos, FGVComo forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/2004 que introduziu em nosso ordenamento jurídicoa figura da repercussão geral. Acerca deste instituto, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) É um pressuposto processual de admissibilidade específico do Recurso Especial que permite que apenas sejam analisados os recursos que tratem de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e as que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. ✂️ b) Sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, haverá repercussão geral. ✂️ c) Não se admite, quando da análise da existência de repercussão geral pelo Ministro Relator do recurso, a manifestação de terceiros interessados. ✂️ d) A decisão que nega a existência da repercussão geral não tem o condão de atingir outros recursos que tratem de matéria idêntica, apenas gerando efeitos endoprocessuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 373Q731341 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018Quanto aos recursos admitidos no TST, considere: I. Recurso cabível contra decisão denegatória de recurso de competência do Tribunal Superior do Trabalho. II. Recurso cabível das decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais, ou contrárias à súmula, à orientação jurisprudencial ou a precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. III. Recurso cabível das decisões não unânimes proferidas pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos processos de Dissídios Coletivos de competência originária do Tribunal. IV. Recurso cabível das decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho proferidas em agravos internos e agravos de instrumento que contrariarem precedentes obrigatórios firmados em julgamento de incidentes de assunção de competência ou de incidentes de recursos repetitivos. V. Recurso cabível contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou de Relator, ressalvados os casos em que haja recurso próprio ou decisão de caráter irrecorrível. Os recursos mencionados nos itens I a V são, respectivamente: ✂️ a) Agravo de Instrumento; Embargos Infringentes; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Recurso Extraordinário; Agravo Interno. ✂️ b) Agravo Interno; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Embargos Infringentes; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Recurso de revista. ✂️ c) Agravo de Instrumento; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Agravo Interno; Embargos Infringentes; Agravo Interno. ✂️ d) Embargos Infringentes; Agravo de Instrumento; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Embargos Infringentes; Recurso de Revista. ✂️ e) Agravo de Instrumento; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Embargos Infringentes; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Agravo Interno. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 374Q731600 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018Em sede de reclamações trabalhista duas sociedades empresárias foram condenadas em primeira instância. A Massa Falida da Calçados Sola Dura Ltda. e a Institutos de Seguros Privados do Brasil, sociedade empresária em liquidação extrajudicial. Acerca do depósito recursal, na qualidade de advogado das empresas você deverá ✂️ a) deixar de recolher o depósito recursal e custas nos dois casos, já que se trata de massa falida de empresa em liquidação extrajudicial. ✂️ b) deixar de recolher o depósito recursal e as custas no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial. ✂️ c) recolher nos dois casos o depósito recursal e as custas, sob pena de deserção. ✂️ d) deixar de recolher o depósito recursal no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial e as custas para a massa falida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 375Q372955 | Direito Processual Civil, Recursos, FGVA respeito das decisões monocráticas proferidas pelo relator, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Caberá agravo no prazo de cinco dias ao órgão competente para o julgamento do recurso, não se admitindo juízo de retratação, devendo o relator proferir voto e apresentá-lo em mesa para julgamento. ✂️ b) Interposto o agravo infundado contra decisão monocrática, poderá o tribunal condenar o agravante ao pagamento de multa em favor do agravado, desde que não condicione a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor. ✂️ c) Caso o agravante requeira a suspensão da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara, ao argumento de iminente lesão grave, o relator não poderá se manifestar monocraticamente, devendo apresentar o processo em mesa. ✂️ d) Poderá o relator dar provimento ao recurso, caso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 376Q526569 | Direito Processual Civil, Recursos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEQuanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir. Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, deve ser recebido, como recurso extraordinário ou especial, os embargos infringentes interpostos contra decisão proferida por maioria em mandado de segurança. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 377Q193846 | Direito Processual Civil, Recursos, Administrador, SEFAZ PE, FCCDe acordo com o Código de Processo Civil, a apelação, em regra, é recebida ✂️ a) no efeito devolutivo, apenas, podendo o apelado promover, desde logo, a execução provisória da sentença, perante o tribunal ao qual tiver sido dirigida. É recebida no duplo efeito, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. ✂️ b) no efeito devolutivo, apenas, podendo o apelado promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta. É recebida no duplo efeito, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. ✂️ c) nos efeitos devolutivo e suspensivo, podendo o apelado promover, desde logo, a execução provisória da sentença, peranteo tribunal ao qual tiver sido dirigida. É recebida apenas no efeito devolutivo, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que rejeitar liminarmente ou julgar improcedentes os embargos à execução. ✂️ d) nos efeitos devolutivo e suspensivo, não podendo o juiz, neste caso, inovar no processo. É recebida apenas no efeito devolutivo, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que rejeitar liminarmente ou julgar improcedentes os embargos à execução. ✂️ e) no efeito devolutivo, apenas, podendo o apelado promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta. É recebida no duplo efeito, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que rejeitar liminarmente ou julgar improcedentes os embargos à execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 378Q729915 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 1a, FECNo processo do trabalho, a contestação é apresentada: ✂️ a) no prazo de 8 dias após a notificação inicial; ✂️ b) no prazo de 15 dias após a notificação inicial; ✂️ c) no prazo de 5 dias após a notificação inicial; ✂️ d) em audiência; ✂️ e) no protocolo, dentro do prazo assinalado pelo juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 379Q176701 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES Doutrinariamente, classificam-se os recursos em ordinários e excepcionais. Os primeiros estão sujeitos apenas a pressupostos genéricos e os segundos, a pressupostos específicos, além de apresentar cada grupo certas características, daí se permitindo a seguinte ilação: ✂️ a) A legislação em vigor admite a fungibilidade recursal para os recursos ordinários, mas veda expressamente para os excepcionais. ✂️ b) É defeso ao juiz atribuir efeito suspensivo a recurso ordinário dele desprovido, ao contrário do presidente do tribunal de origem, quanto aos excepcionais, mesmo após admitir seguimento para o tribunal superior. ✂️ c) A estreiteza do recurso especial como uma das modalidades de recurso excepcional não impede a decretação de ofício da carência de ação, independentemente de prequestionamento. ✂️ d) Embora prevista no art. 515, §3° do Código de Processo Civil, a teoria da causa madura pode ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário. ✂️ e) O acórdão com parte de seu dispositivo julgado por maioria de votos e outra, por unanimidade, desafia, a um só tempo, a interposição de embargos infringentes contra a parte divergente e recurso extraordinário ou recurso especial contra a unânime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 380Q526145 | Direito Processual Civil, Recursos, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCEOs embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão: ✂️ a) não unânime que no julgamento de apelação não reforma sentença terminativa; ✂️ b) não unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença de mérito; ✂️ c) unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença no mérito; ✂️ d) não unânime, que no julgamento de apelação anula a sentença de mérito; ✂️ e) não unânime, que no julgamento de apelação reforma sentença terminativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
361Q229193 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Recursos, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEO ECA prevê que sejam adotados, na justiça da infância e da juventude, procedimentos recursais previstos no CPC, com algumas adaptações. A respeito das normas recursais específicas previstas no ECA, assinale a opção correta. ✂️ a) No caso de apelação e de agravo de instrumento, cabe ao juiz, antes de determinar a remessa dos autos à instância superior, realizar o juízo de retratação, mediante decisão fundamentada. ✂️ b) Cabe recurso de agravo de instrumento contra as decisões proferidas pelo juízo da infância e da juventude que disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, sem a companhia dos pais ou do responsável, em boate ou congêneres. ✂️ c) Contra a sentença que deferir a adoção nacional ou internacional cabe recurso de apelação, que será recebida exclusivamente no efeito devolutivo e produzirá efeito desde logo. ✂️ d) A sentença que destituir um dos genitores ou ambos do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida no duplo efeito. ✂️ e) Em todos os recursos, o prazo para o MP e para a defesa será sempre de dez dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
362Q732532 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPECom referência aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
363Q236917 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPENo tocante à interpretação do STJ a respeito do processo civil, assinale a opção correta. ✂️ a) A lei que rege a interposição de recurso é a vigente à época da sessão de julgamento na qual tenha sido anunciado o resultado da decisão. ✂️ b) A inclusão de juros remuneratórios e moratórios capitalizados nos cálculos de liquidação, sem a devida previsão no título executivo, não implica violação da coisa julgada, sendo considerada mero erro de cálculo. ✂️ c) Não é possível a extinção de execução ajuizada por exequente pertencente à estrutura do Estado caso seja irrisório o valor em vista do interesse público. ✂️ d) Compete à justiça estadual conhecer execução ajuizada pelo MPE em conjunto com o MPT contra um município, por meio da qual se busque dar efetividade a termo de ajustamento de conduta cujo objeto seja o cumprimento de obrigações inerentes às relações de trabalho. ✂️ e) A isenção de custas e emolumentos deferida a crianças e adolescentes que estejam na condição de autores ou réus perante os juizados da infância e da juventude não são extensíveis aos demais sujeitos processuais que eventualmente figurarem no feito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
364Q731808 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, Câmara de Palmas TO, COPESE, 2018Acerca do sistema recursal trabalhista, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A interposição de Recurso ao Supremo Tribunal Federal suspende a execução do julgado. ✂️ b) São legitimados para interpor recursos: as partes, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, conforme dispõe o Novo Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente. ✂️ c) O jus postulandi das partes, no processo trabalhista, atinge as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho. ✂️ d) O depósito recursal, exigido do empregado e do empregador, também deverá ser feito nas hipóteses de ações de natureza declaratória, constitutiva, obrigação de fazer e obrigação de não fazer. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
365Q525988 | Direito Processual Civil, Recursos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEAinda quanto aos recursos, julgue os itens abaixo. Se A interpuser recurso intempestivo contra decisão que beneficie B, e esse, devidamente intimado, não oferecer contra-razões ou não interpuser recurso adesivo, o tribunal estará impedido de pronunciar-se de oficio a respeito da questão, tendo em vista o princípio do dispositivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
366Q180241 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue o item subsequente. Em sede de embargos de terceiro, não é possível ao embargado discutir a fraude contra credores, visto que essa ação de rito especial é, em regra, incompatível com a ampliação do seu espectro mediante reconvenção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
367Q525600 | Direito Processual Civil, RecursosQuanto à arbitragem em geral, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Terá efeito suspensivo a apelação contra sentença que julga procedente o pedido de instituição de arbitragem. ✂️ b) O juiz poderá conhecer de ofício sua existência para extinguir a ação. ✂️ c) Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que rejeita a alegação de convenção de arbitragem. ✂️ d) Tramitam em segredo de justiça todos os processos que versem sobre arbitragem. ✂️ e) Haverá julgamento de mérito quando o juiz colher a alegação de existência de convenção de arbitragem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
368Q180362 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES Entende-se como recurso, no processo civil, o meio ou o poder de provocar o reexame de uma decisão judicial. Sobre os recursos no processo civil é INCORRETO afirmar ✂️ a) O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, na forma da lei. ✂️ b) o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso. ✂️ c) a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada e da que puder conhecer de oficio. ✂️ d) apresentada resposta pelo apelado, é facultado ao juiz, em 5 (cinco) dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso ✂️ e) O agravante assistido pela Defensoria Pública está isento de instruir o agravo de instrumento com as peças exigidas em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
369Q731108 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Defensor Público, DPE MA, FCCSão pressupostos recursais no processo do trabalho: ✂️ a) sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora. ✂️ b) tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau. ✂️ c) fungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade. ✂️ d) recorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual. ✂️ e) sucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
370Q730389 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPFFoi interposto recurso de revista, considerado cabível pelo juízo primeiro de admissibilidade, quanto à parte das matérias veiculadas. Neste caso, a turma do Tribunal Superior do Trabalho deve adotar a seguinte medida em relação ao recurso: ✂️ a) receber como agravo de instrumento ✂️ b) apreciar todas as matérias veiculadas ✂️ c) conhecer a parte aceita pelo primeiro juízo ✂️ d) encaminhar ao recorrente para complementação ✂️ e) indeferir na íntegra por inexistência de interpretação divergente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
371Q525697 | Direito Processual Civil, RecursosA respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Uma sociedade empresária impetrou mandado de segurança objetivando a compensação de créditos tributários. Ao sentenciar, o magistrado da vara de fazenda pública concedeu a segurança pleiteada. Assertiva: Nessa situação, se a fazenda pública apelar da sentença, o recurso terá efeito suspensivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
372Q372377 | Direito Processual Civil, Recursos, FGVComo forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/2004 que introduziu em nosso ordenamento jurídicoa figura da repercussão geral. Acerca deste instituto, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) É um pressuposto processual de admissibilidade específico do Recurso Especial que permite que apenas sejam analisados os recursos que tratem de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, e as que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. ✂️ b) Sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, haverá repercussão geral. ✂️ c) Não se admite, quando da análise da existência de repercussão geral pelo Ministro Relator do recurso, a manifestação de terceiros interessados. ✂️ d) A decisão que nega a existência da repercussão geral não tem o condão de atingir outros recursos que tratem de matéria idêntica, apenas gerando efeitos endoprocessuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
373Q731341 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 15a Região, FCC, 2018Quanto aos recursos admitidos no TST, considere: I. Recurso cabível contra decisão denegatória de recurso de competência do Tribunal Superior do Trabalho. II. Recurso cabível das decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais, ou contrárias à súmula, à orientação jurisprudencial ou a precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. III. Recurso cabível das decisões não unânimes proferidas pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos processos de Dissídios Coletivos de competência originária do Tribunal. IV. Recurso cabível das decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho proferidas em agravos internos e agravos de instrumento que contrariarem precedentes obrigatórios firmados em julgamento de incidentes de assunção de competência ou de incidentes de recursos repetitivos. V. Recurso cabível contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou de Relator, ressalvados os casos em que haja recurso próprio ou decisão de caráter irrecorrível. Os recursos mencionados nos itens I a V são, respectivamente: ✂️ a) Agravo de Instrumento; Embargos Infringentes; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Recurso Extraordinário; Agravo Interno. ✂️ b) Agravo Interno; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Embargos Infringentes; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Recurso de revista. ✂️ c) Agravo de Instrumento; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Agravo Interno; Embargos Infringentes; Agravo Interno. ✂️ d) Embargos Infringentes; Agravo de Instrumento; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Embargos Infringentes; Recurso de Revista. ✂️ e) Agravo de Instrumento; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Embargos Infringentes; Embargos para a Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; Agravo Interno. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
374Q731600 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018Em sede de reclamações trabalhista duas sociedades empresárias foram condenadas em primeira instância. A Massa Falida da Calçados Sola Dura Ltda. e a Institutos de Seguros Privados do Brasil, sociedade empresária em liquidação extrajudicial. Acerca do depósito recursal, na qualidade de advogado das empresas você deverá ✂️ a) deixar de recolher o depósito recursal e custas nos dois casos, já que se trata de massa falida de empresa em liquidação extrajudicial. ✂️ b) deixar de recolher o depósito recursal e as custas no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial. ✂️ c) recolher nos dois casos o depósito recursal e as custas, sob pena de deserção. ✂️ d) deixar de recolher o depósito recursal no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial e as custas para a massa falida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
375Q372955 | Direito Processual Civil, Recursos, FGVA respeito das decisões monocráticas proferidas pelo relator, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Caberá agravo no prazo de cinco dias ao órgão competente para o julgamento do recurso, não se admitindo juízo de retratação, devendo o relator proferir voto e apresentá-lo em mesa para julgamento. ✂️ b) Interposto o agravo infundado contra decisão monocrática, poderá o tribunal condenar o agravante ao pagamento de multa em favor do agravado, desde que não condicione a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor. ✂️ c) Caso o agravante requeira a suspensão da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara, ao argumento de iminente lesão grave, o relator não poderá se manifestar monocraticamente, devendo apresentar o processo em mesa. ✂️ d) Poderá o relator dar provimento ao recurso, caso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
376Q526569 | Direito Processual Civil, Recursos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEQuanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir. Em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal, deve ser recebido, como recurso extraordinário ou especial, os embargos infringentes interpostos contra decisão proferida por maioria em mandado de segurança. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
377Q193846 | Direito Processual Civil, Recursos, Administrador, SEFAZ PE, FCCDe acordo com o Código de Processo Civil, a apelação, em regra, é recebida ✂️ a) no efeito devolutivo, apenas, podendo o apelado promover, desde logo, a execução provisória da sentença, perante o tribunal ao qual tiver sido dirigida. É recebida no duplo efeito, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. ✂️ b) no efeito devolutivo, apenas, podendo o apelado promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta. É recebida no duplo efeito, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. ✂️ c) nos efeitos devolutivo e suspensivo, podendo o apelado promover, desde logo, a execução provisória da sentença, peranteo tribunal ao qual tiver sido dirigida. É recebida apenas no efeito devolutivo, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que rejeitar liminarmente ou julgar improcedentes os embargos à execução. ✂️ d) nos efeitos devolutivo e suspensivo, não podendo o juiz, neste caso, inovar no processo. É recebida apenas no efeito devolutivo, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que rejeitar liminarmente ou julgar improcedentes os embargos à execução. ✂️ e) no efeito devolutivo, apenas, podendo o apelado promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta. É recebida no duplo efeito, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que rejeitar liminarmente ou julgar improcedentes os embargos à execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
378Q729915 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 1a, FECNo processo do trabalho, a contestação é apresentada: ✂️ a) no prazo de 8 dias após a notificação inicial; ✂️ b) no prazo de 15 dias após a notificação inicial; ✂️ c) no prazo de 5 dias após a notificação inicial; ✂️ d) em audiência; ✂️ e) no protocolo, dentro do prazo assinalado pelo juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
379Q176701 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES Doutrinariamente, classificam-se os recursos em ordinários e excepcionais. Os primeiros estão sujeitos apenas a pressupostos genéricos e os segundos, a pressupostos específicos, além de apresentar cada grupo certas características, daí se permitindo a seguinte ilação: ✂️ a) A legislação em vigor admite a fungibilidade recursal para os recursos ordinários, mas veda expressamente para os excepcionais. ✂️ b) É defeso ao juiz atribuir efeito suspensivo a recurso ordinário dele desprovido, ao contrário do presidente do tribunal de origem, quanto aos excepcionais, mesmo após admitir seguimento para o tribunal superior. ✂️ c) A estreiteza do recurso especial como uma das modalidades de recurso excepcional não impede a decretação de ofício da carência de ação, independentemente de prequestionamento. ✂️ d) Embora prevista no art. 515, §3° do Código de Processo Civil, a teoria da causa madura pode ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário. ✂️ e) O acórdão com parte de seu dispositivo julgado por maioria de votos e outra, por unanimidade, desafia, a um só tempo, a interposição de embargos infringentes contra a parte divergente e recurso extraordinário ou recurso especial contra a unânime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
380Q526145 | Direito Processual Civil, Recursos, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCEOs embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão: ✂️ a) não unânime que no julgamento de apelação não reforma sentença terminativa; ✂️ b) não unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença de mérito; ✂️ c) unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença no mérito; ✂️ d) não unânime, que no julgamento de apelação anula a sentença de mérito; ✂️ e) não unânime, que no julgamento de apelação reforma sentença terminativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro