Questões de Concursos Recursos

Considerando que, ao examinar uma inicial, o juiz tenha detectado a ausência de uma das condições da ação e indeferido seu processamento, antes mesmo de levar ao conhecimento do réu a existência do pedido, e que o autor tenha interposto apelação a essa sentença no prazo legal, assinale a opção correta.

No processo do trabalho, a contestação é apresentada:

Com base na sistemática recursal vigente no direito processual civil brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Henrique, sucumbente único na ação de indenização que moveu contra Sucos Guarapari Ltda., interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A apelação de Henrique foi desprovida por maioria de votos.

Nessa situação, contra o acórdão que consubstancia o julgamento da apelação são cabíveis embargos infringentes.

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Se, antes da citação do réu, o juiz indeferir a inicial por considerá-la inepta, caberá recurso de agravo de instrumento para o tribunal, não se procedendo à intimação do demandado para responder ao recurso.

Foi interposto recurso de revista, considerado cabível pelo juízo primeiro de admissibilidade, quanto à parte das matérias veiculadas. Neste caso, a turma do Tribunal Superior do Trabalho deve adotar a seguinte medida em relação ao recurso:

Entende-se como recurso, no processo civil, o meio ou o poder de provocar o reexame de uma decisão judicial. Sobre os recursos no processo civil é INCORRETO afirmar

Assinale a alternativa CORRETA:

A DP assistiu juridicamente a parte autora de uma ação que tramitou pelo rito comum ordinário. Na fase do julgamento conforme o estado do processo, o juiz proferiu julgamento antecipado da lide e rejeitou o pedido inicial, sob o argumento de ausência de documento indispensável à propositura da demanda.

Diante dessa situação hipotética e à luz da jurisprudência do STJ, em suas razões de apelação, o DP deve alegar

A respeito dos recursos em matéria trabalhista, é INCORRETO afirmar:

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Proferida decisão interlocutória sobre questão nãoconhecível de ofício, essa só poderá ser reformada por meio de recurso próprio, sendo incabível a suspensão do prazo recursal por interposição de pedido de reconsideração. Ademais, não se tratando de questão conhecível de ofício, ressalvadas algumas decisões de natureza cautelar ou liminar, o juiz não pode acatar o pedido de reconsideração tendo em vista a preclusão pro iudicato.

Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

No processo de execução, assim como nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, vigora regime processual que possibilita a ampla recorribilidade das decisões interlocutórias, por meio de agravo de instrumento.