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Recursos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 41 Q671121 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada a) somente por decisão colegiada ou monocrática de tribunal. b) somente por decisão colegiada de tribunal. c) somente por decisão colegiada ou monocrática do tribunal superior que firmou o precedente. d) somente por decisão colegiada do tribunal superior que firmou o precedente e) por decisão de qualquer órgão jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 42 Q526449 | Direito Processual Civil, RecursosCom relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta. a) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. b) A parte que aceitar tacitamente a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal. c) Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração. d) A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida. e) O recorrente, para desistir do recurso, necessitará da anuência de seus litisconsortes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 43 Q179937 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP A impugnação no cumprimento de sentença, uma vez decidida, é recorrível a) por agravo de instrumento, mesmo quando importar extinção da execução. b) por apelação, em quaisquer casos. c) por apelação apenas quando importar a extinção da execução. d) por agravo de instrumento, em quaisquer casos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 44 Q526609 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROAssinale a alternativa falsa. a) É passível embargos sobre a decisão da turma que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário. b) Cabem embargos de divergência contra julgamento proferido em agravo regimental. c) É embargável a decisão da turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, de seção ou do órgão especial. d) Os embargos de divergência pressupõem identidade de fato e solução normativa diferente. Em não havendo contradição, porque sendo diferentes os pressupostos fáticos, não há divergência jurídica. e) O Tribunal a quo não pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso Especial ou de Recurso Extraordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 45 Q731396 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCCNa hipótese da disponibilização de sentença na sexta-feira, com publicação na segunda-feira e não havendo qualquer feriado ou ausência de expediente durante o prazo recursal, o último dia de prazo para a interposição de Recurso Ordinário será: a) sexta-feira da semana da publicação. b) quarta-feira da semana seguinte à da publicação. c) terça-feira da semana seguinte à da publicação. d) segunda-feira da semana seguinte à da publicação. e) quinta-feira da semana seguinte à da publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 46 Q26297 | Conhecimentos Específicos OAB, Recursos, Advogado OAB, OAB, VUNESPA oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina a) a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos. b) a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos. c) a fluência do prazo para a interposição de outros recursos. d) o trânsito em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 47 Q731650 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCA Metha Medicamentos S/A, é uma empresa privada e foi condenada em ação trabalhista, com trânsito em julgado. Estando garantida a execução ou penhorados bens do devedor, terá a executada o prazo para embargos de a) 20 dias. b) 15 dias. c) 48 horas. d) 10 dias. e) 05 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 48 Q186040 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESPO efeito suspensivo a eventual recurso trabalhista interposto pode ser obtido mediante a) impetração do mandado de segurança. b) requerimento de tutela antecipada. c) ajuizamento de ação cautelar. d) simples petição dirigida ao relator. e) interposição do agravo de instrumento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 49 Q731080 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVO Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é integrante, resolveu julgar, monocraticamente, o recurso. Diante do caso e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta. a) A atitude está equivocada, pois, na Justiça do Trabalho, não cabe julgamento monocrático pelo TRT. b) O julgamento monocrático está correto e dessa decisão não caberá recurso, com o objetivo de abreviar o trânsito em julgado. c) É possível o uso subsidiário do Art. 557 do CPC, de modo que a decisão monocrática é válida na hipótese, e caberá recurso contra a decisão. d) A única possibilidade de julgamento monocrático válido é aquele feito pelo TST. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 50 Q526289 | Direito Processual Civil, RecursosAnalise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça que negou provimento ao seu Recurso de Apelação. O Tribunal de Justiça, por meio de sua presidência ou vice-presidência, ao realizar o juízo de admissibilidade, negou seguimento ao Recurso Especial, sob o fundamento de que a decisão recorrida está fundada na aplicação de entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos. Nessa situação, qual é o recurso cabível, segundo a previsão legal do Código de Processo Civil vigente? a) Agravo de Instrumento. b) Agravo em Recurso Especial, assegurado o prazo em dobro para a Fazenda Pública. c) Agravo Interno, dirigido ao relator, que, após as formalidades legais, não havendo retratação, levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado com inclusão em pauta. d) Recurso Ordinário. e) Agravo em Recurso Especial com prazo de 15 dias úteis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
41 Q671121 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada a) somente por decisão colegiada ou monocrática de tribunal. b) somente por decisão colegiada de tribunal. c) somente por decisão colegiada ou monocrática do tribunal superior que firmou o precedente. d) somente por decisão colegiada do tribunal superior que firmou o precedente e) por decisão de qualquer órgão jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
42 Q526449 | Direito Processual Civil, RecursosCom relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta. a) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. b) A parte que aceitar tacitamente a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal. c) Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração. d) A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida. e) O recorrente, para desistir do recurso, necessitará da anuência de seus litisconsortes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
43 Q179937 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP A impugnação no cumprimento de sentença, uma vez decidida, é recorrível a) por agravo de instrumento, mesmo quando importar extinção da execução. b) por apelação, em quaisquer casos. c) por apelação apenas quando importar a extinção da execução. d) por agravo de instrumento, em quaisquer casos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
44 Q526609 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETROAssinale a alternativa falsa. a) É passível embargos sobre a decisão da turma que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário. b) Cabem embargos de divergência contra julgamento proferido em agravo regimental. c) É embargável a decisão da turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, de seção ou do órgão especial. d) Os embargos de divergência pressupõem identidade de fato e solução normativa diferente. Em não havendo contradição, porque sendo diferentes os pressupostos fáticos, não há divergência jurídica. e) O Tribunal a quo não pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso Especial ou de Recurso Extraordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
45 Q731396 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCCNa hipótese da disponibilização de sentença na sexta-feira, com publicação na segunda-feira e não havendo qualquer feriado ou ausência de expediente durante o prazo recursal, o último dia de prazo para a interposição de Recurso Ordinário será: a) sexta-feira da semana da publicação. b) quarta-feira da semana seguinte à da publicação. c) terça-feira da semana seguinte à da publicação. d) segunda-feira da semana seguinte à da publicação. e) quinta-feira da semana seguinte à da publicação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
46 Q26297 | Conhecimentos Específicos OAB, Recursos, Advogado OAB, OAB, VUNESPA oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina a) a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos. b) a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos. c) a fluência do prazo para a interposição de outros recursos. d) o trânsito em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
47 Q731650 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCA Metha Medicamentos S/A, é uma empresa privada e foi condenada em ação trabalhista, com trânsito em julgado. Estando garantida a execução ou penhorados bens do devedor, terá a executada o prazo para embargos de a) 20 dias. b) 15 dias. c) 48 horas. d) 10 dias. e) 05 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
48 Q186040 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESPO efeito suspensivo a eventual recurso trabalhista interposto pode ser obtido mediante a) impetração do mandado de segurança. b) requerimento de tutela antecipada. c) ajuizamento de ação cautelar. d) simples petição dirigida ao relator. e) interposição do agravo de instrumento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
49 Q731080 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVO Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é integrante, resolveu julgar, monocraticamente, o recurso. Diante do caso e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta. a) A atitude está equivocada, pois, na Justiça do Trabalho, não cabe julgamento monocrático pelo TRT. b) O julgamento monocrático está correto e dessa decisão não caberá recurso, com o objetivo de abreviar o trânsito em julgado. c) É possível o uso subsidiário do Art. 557 do CPC, de modo que a decisão monocrática é válida na hipótese, e caberá recurso contra a decisão. d) A única possibilidade de julgamento monocrático válido é aquele feito pelo TST. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
50 Q526289 | Direito Processual Civil, RecursosAnalise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça que negou provimento ao seu Recurso de Apelação. O Tribunal de Justiça, por meio de sua presidência ou vice-presidência, ao realizar o juízo de admissibilidade, negou seguimento ao Recurso Especial, sob o fundamento de que a decisão recorrida está fundada na aplicação de entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos. Nessa situação, qual é o recurso cabível, segundo a previsão legal do Código de Processo Civil vigente? a) Agravo de Instrumento. b) Agravo em Recurso Especial, assegurado o prazo em dobro para a Fazenda Pública. c) Agravo Interno, dirigido ao relator, que, após as formalidades legais, não havendo retratação, levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado com inclusão em pauta. d) Recurso Ordinário. e) Agravo em Recurso Especial com prazo de 15 dias úteis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro