Questões de Recursos com Gabarito (Comentado)

43Q526609 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

Assinale a alternativa falsa.

✂️ a) É passível embargos sobre a decisão da turma que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.
✂️ b) Cabem embargos de divergência contra julgamento proferido em agravo regimental.
✂️ c) É embargável a decisão da turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, de seção ou do órgão especial.
✂️ d) Os embargos de divergência pressupõem identidade de fato e solução normativa diferente. Em não havendo contradição, porque sendo diferentes os pressupostos fáticos, não há divergência jurídica.
✂️ e) O Tribunal a quo não pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso Especial ou de Recurso Extraordinário.

44Q851803 | Direito Processual Civil, Recursos, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, 2020

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou na forma de tratar o Agravo de Instrumento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em tempos recentes, prolatou importantes decisões a respeito do tema. Sobre o assunto, de acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Cabe agravo de instrumento contra toda decisão interlocutória proferida no curso do processo de inventário.
✂️ b) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que indefere o pedido de exclusão de litisconsorte.
✂️ c) Não cabe agravo de instrumento contra decisão do juiz que indefere o pedido de julgamento antecipado do mérito, por entender o magistrado ser necessária dilação probatória.
✂️ d) O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

45Q232860 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

Acerca da sistemática recursal é correto afirmar o seguinte:

✂️ a) A legitimidade recursal do Ministério Público é ampla nas hipóteses em que atua como parte, mas quando figura como fiscal da lei não possui interesse recursal para a interposição de recurso adesivo;
✂️ b) O efeito devolutivo da apelação é manifestação direta do princípio dispositivo, de modo que o tribunal não fica adstrito à matéria efetivamente impugnada;
✂️ c) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, porém a lei exige a homologação judicial para a eficácia da desistência;
✂️ d) A teoria geral dos recursos é informada pelos princípios do duplo grau de jurisdição, da taxatividade, da singularidade, da fungibilidade e da proibição da reformatio in peius;
✂️ e) O reexame necessário possui natureza jurídica recursal porque se reveste das características próprias dos recursos, dentre elas tipicidade, tempestividade, e interesse em recorrer.

46Q850708 | Direito Processual Civil, Recursos, Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico, FACET Concursos, 2020

Com relação aos recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Proferido despacho, poderá a parte interpor agravo de instrumento.
✂️ b) Tem legitimidade para recorrer a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, apenas como parte.
✂️ c) O recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo, desde que tenha a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
✂️ d) Quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário, admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente.
✂️ e) No ato de interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar, desde que exigido pela legislação pertinente, o preparo, inclusive porte de remessa e de retorno no processo de autos físicos ou eletrônicos, sob pena de deserção.

50Q731080 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é integrante, resolveu julgar, monocraticamente, o recurso. Diante do caso e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A atitude está equivocada, pois, na Justiça do Trabalho, não cabe julgamento monocrático pelo TRT.
✂️ b) O julgamento monocrático está correto e dessa decisão não caberá recurso, com o objetivo de abreviar o trânsito em julgado.
✂️ c) É possível o uso subsidiário do Art. 557 do CPC, de modo que a decisão monocrática é válida na hipótese, e caberá recurso contra a decisão.
✂️ d) A única possibilidade de julgamento monocrático válido é aquele feito pelo TST.

51Q526289 | Direito Processual Civil, Recursos

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça que negou provimento ao seu Recurso de Apelação. O Tribunal de Justiça, por meio de sua presidência ou vice-presidência, ao realizar o juízo de admissibilidade, negou seguimento ao Recurso Especial, sob o fundamento de que a decisão recorrida está fundada na aplicação de entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos. Nessa situação, qual é o recurso cabível, segundo a previsão legal do Código de Processo Civil vigente?

✂️ a) Agravo de Instrumento.
✂️ b) Agravo em Recurso Especial, assegurado o prazo em dobro para a Fazenda Pública.
✂️ c) Agravo Interno, dirigido ao relator, que, após as formalidades legais, não havendo retratação, levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado com inclusão em pauta.
✂️ d) Recurso Ordinário.
✂️ e) Agravo em Recurso Especial com prazo de 15 dias úteis.

55Q671121 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada

✂️ a) somente por decisão colegiada ou monocrática de tribunal.
✂️ b) somente por decisão colegiada de tribunal.
✂️ c) somente por decisão colegiada ou monocrática do tribunal superior que firmou o precedente.
✂️ d) somente por decisão colegiada do tribunal superior que firmou o precedente
✂️ e) por decisão de qualquer órgão jurisdicional.

57Q233503 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Levando em consideração a teoria geral dos recursos, analise as proposições abaixo consignadas.
I - A desistência do recurso é admissível a partir do momento da sua interposição, até o início da respectiva sessão de julgamento, podendo, inclusive, essa manifestação ocorrer oralmente.

II - O cumprimento da decisão extingue o direito de recorrer, por restar caracterizada a preclusão lógica.

III - O reexame necessário tem natureza de recurso, traduzindo exceção ao princípio da voluntariedade.

IV - A ausência de preparo do recurso é defeito sanável que, não sendo corrigido, importa deserção.

V - É requisito do recurso adesivo a sucumbência recíproca e a interposição de recurso pela parte ex adversa. Além disso, a desistência do recurso principal importa, necessariamente, a desistência do recurso adesivo.
São consideradas corretas as seguintes afirmações:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) III, IV e V.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) I, II e V.

58Q922372 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Nas execuções, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra as decisões do juiz ou presidente.
✂️ b) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da CF.
✂️ c) Contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de oito dias.
✂️ d) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá de ser imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de trinta dias.

59Q732201 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Mercedes ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Empresa de Alimentos Tudo de Bom Ltda., pleiteando diferenças de verbas rescisórias e danos morais. O processo tramita de modo eletrônico e foi proferida sentença julgando procedente a ação e deferindo as diferenças pretendidas, mas omitindo-se no tocante ao pedido de danos morais. A disponibilização da informação da sentença para os advogados das partes ocorreu no Diário Oficial no dia 3/5, uma quinta-feira. Pretendendo o advogado de Mercedes ingressar com Embargos de Declaração para suprir a omissão do julgado, o último dia para sua interposição, considerando que não houve feriados naquele mês, será dia

✂️ a) 8/5.
✂️ b) 16/5.
✂️ c) 10/5.
✂️ d) 9/5.
✂️ e) 11/5.

Questões de Concursos Recursos

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41Q731396 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

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43Q526609 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado Tributarista, IMBEL, CETRO

44Q851803 | Direito Processual Civil, Recursos, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, 2020

45Q232860 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

46Q850708 | Direito Processual Civil, Recursos, Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico, FACET Concursos, 2020

47Q526449 | Direito Processual Civil, Recursos

48Q179937 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

49Q26297 | Conhecimentos Específicos OAB, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

50Q731080 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

51Q526289 | Direito Processual Civil, Recursos

52Q525570 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

53Q234811 | Direito Processual Civil, Recursos, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO

54Q526336 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

55Q671121 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

56Q171807 | Direito Processual Penal Militar, Recursos, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

57Q233503 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

58Q922372 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

59Q732201 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

60Q226100 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE