Questões de Concursos Recursos

Resolva questões de Recursos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

441Q732237 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TST, FCC

Em matéria recursal, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

✂️ a) No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 dias, de decisão unânime de julgamento que estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.
✂️ b) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
✂️ c) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei municipal, estadual e federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
✂️ d) O agravo de instrumento interposto, no prazo de 8 dias, contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento final.
✂️ e) Cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, das decisões definitivas ou terminativas das Varas; sendo que em relação aos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, somente cabe o recurso das decisões definitivas em dissídios individuais, e das decisões definitivas ou terminativas em dissídios coletivos.

446Q731977 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

Cabe recurso de revista

✂️ a) das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios coletivos, pela Seção de Dissídios Coletivos dos Tribunais Regionais do Trabalho.
✂️ b) de qualquer decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença.
✂️ c) nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, em caso de violação direta e literal de lei federal.
✂️ d) das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios coletivos, pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ e) nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

447Q222340 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos embargos de declaração.

✂️ a) Para o TST, a natureza da contradição suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
✂️ b) O prequestionamento por embargos de declaração é inafastável, ainda que, na decisão impugnada, haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.
✂️ c) Incumbe à parte interessada, mesmo quando a matéria não tenha sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios, com vistas ao pronunciamento acerca do tema, sob pena de preclusão.
✂️ d) Não obstante opostos embargos de declaração, não se considera prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o tribunal de pronunciar tese.
✂️ e) Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso do relator conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também monocrática, quando se pretende tão somente suprir omissão e não, modificação do julgado. Em face dos princípios da fungibilidade e celeridade processual, eventuais embargos declaratórios com pedido de efeito modificativo devem ser convertidos em agravo e devem, consequentemente, ser submetidos ao pronunciamento do colegiado.

448Q227759 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Em audiência de instrução e julgamento, o juiz profere decisão antecipatoria da tutela determinando o desfazimento, em 48 horas, de obra em imóvel de propriedade do réu. Neste caso:

I. O réu poderá interpor agravo de instrumento, em face do perigo de lesão grave e de difícil reparação.

II. O réu não poderá interpor agravo de instrumento, mas, sim, agravo retido, em face da expressa disposição contida no artigo 523, § 3.°, do CPC.

III. O réu poderá impetrar mandado de segurança, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.

IV. O réu poderá ajuizar correição parcial, em face da ausência de recurso cabível contra a decisão.

Em relação às assertivas acima, afirma-se que:

✂️ a) Apenas I está correta.
✂️ b) Apenas II está correta.
✂️ c) Apenas III está correta.
✂️ d) Apenas IV está correta.
✂️ e) Apenas III e IV estão corretas.

450Q229185 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Em relação aos recursos,

✂️ a) o recurso adesivo, uma vez recebido, passa a ter existência autônoma em relação ao recurso principal, sendo julgado ainda que deste se desista.
✂️ b) em regra, o recurso especial é dotado de efeito de- volutivo e suspensivo, excepcionalmente podendo ser recebido somente no efeito devolutivo.
✂️ c) a apelação é dotada de efeito translativo, permitindo ao tribunal conhecer de ofício das matérias de ordem pública, ainda que não suscitadas por quem apela.
✂️ d) os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
✂️ e) o Ministério Público tem legitimidade, para recorrer, restrita aos casos em que funciona como parte.

451Q702315 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019

Com relação ao Agravo de Instrumento, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão agravada, o relator julgará liminarmente provido o recurso.
✂️ b)
Sob pena de inadmissibilidade do recurso, sendo eletrônico os autos, o agravante requererá a juntada, em três dias, aos autos do processo, da cópia da petição recursal.
✂️ c)
No caso de algum vício que comprometa sua admissibilidade, o relator concederá o prazo de cinco dias ao recorrente para que seja sanado o defeito.
✂️ d) Não é agravável o pronunciamento judicial que condiciona a análise do pedido de tutela provisória a uma determinada exigência.
✂️ e) É agravável a decisão que acolhe a arguição de convenção de arbitragem.

452Q730488 | Direito Processual do Trabalho, Recursos

Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada, a reclamada apresenta resposta escrita sob a forma de contestação e exceção de incompetência relativa em razão do lugar, pois o autor sempre trabalhara em Minas Gerais, que na sua ótica deve ser o local onde tramitará o feito. Após conferida vista ao exceto, na forma do Art. 800, da CLT, e confirmada a prestação dos serviços na outra localidade, o juiz acolhe a exceção e determina a remessa dos autos à capital mineira (MG – TRT da 3ª Região). Dessa decisão, de acordo com o entendimento do TST, e independentemente do seu mérito,

✂️ a) cabe de imediato recurso de agravo de instrumento para o TRT de São Paulo, por tratar-se de decisão interlocutória.
✂️ b) nada há a fazer, pois das decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, não é possível recurso imediato.
✂️ c) compete à parte deixar consignado o seu protesto e renovar o inconformismo no recurso ordinário que for interposto após a sentença que será proferida em Minas Gerais.
✂️ d) cabe de imediato a interposição de recurso ordinário para o TRT de São Paulo.

453Q706268 | Direito Processual Civil, Recursos, Advogado, SCGás, IESES, 2019

Sobre o recurso de agravo de instrumento, responda as questões:

I. O agravo de instrumento deve ser obrigatoriamente instruído com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, sejam os autos do processo físicos ou eletrônicos.
II. O agravante deverá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso no prazo de 3 dias, sob pena de inadimissibilidade do recurso, sejam os autos do processo físicos ou eletrônicos.
III. Não é cabível interposição de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença.

Assinale a correta:

✂️ a) Apenas as assertivas I e lI são verdadeiras.
✂️ b) Todas as assertivas são verdadeiras
✂️ c) Todas as assertivas são falsas.
✂️ d) Apenas a assertiva lI é verdadeira

455Q527144 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, com fundamento na sistemática recursal no direito processual civil brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

O juiz de uma vara cível de Brasília – DF julgou procedente pedido realizado por José e condenou Fernanda ao pagamento de indenização no valor de R$ 100.000,00. A sentença foi publicada no jornal oficial em 23/8/2004. Em 27/8/2004, o advogado de Fernanda interpôs apelação, realizando o pagamento do preparo e a juntada do respectivo comprovante somente em 30/8/2004.

Nessa situação, a apelação não deverá ser conhecida sob o fundamento da deserção.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

456Q177459 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

A regra prevista no art. 475 do Código de Processo Civil, dispondo sobre o duplo grau obrigatório, deve ser interpretada no sentido de que

✂️ a) mesmo não tendo apelado, a Fazenda Pública pode interpor recurso especial ou extraordinário contra acórdão que, em reexame necessário, mantém sentença contrária aos seus interesses.
✂️ b) a sentença ilíquida proferida contra a Fazenda Pública não se sujeita ao reexame necessário.
✂️ c) se admitem embargos infringentes contra decisão tomada por maioria no julgamento de reexame necessário.
✂️ d) a remessa dos autos ao tribunal, por força de apelação, não autoriza o reexame necessário pelo tribunal, se essa cláusula não constar expressamente da sentença.
✂️ e) é defeso ao credor requerer a execução enquanto não transitar em julgado sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.

457Q703846 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Texto associado.

Em relação aos recursos cíveis, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Cabe agravo contra decisão do Presidente ou do Vice-Presidente do Tribunal recorrido que

inadmitir recurso extraordinário, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em

regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.

( ) A decisão antecipada de julgamento parcial do mérito é impugnável por agravo de instrumento.

( ) O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso pelo Município, sob pena de

deserção.

( ) Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo, mas não interrompem o prazo para

interposição de recurso.

( ) A desistência, pelo recorrente, de recurso especial paradigma impede a análise de questão objeto

de julgamento de recurso especial repetitivo.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

✂️ a)
V, V, F, V, F.
✂️ b) V, V, F, F, F.
✂️ c) V, F, V, V, F.
✂️ d) F, F, V, F, V
✂️ e) F, F, F, V, V.

460Q222756 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Caio ajuizou, perante a Justiça Comum, ação de indenização em face do Estado. Afirmou que, em razão de colisão com viatura policial, teria tido seu veículo avariado, ficando privado do uso do bem, que empregaria, habitualmente, na profissão de taxista. Requereu a realização de perícia e estimou os danos materiais, emergentes e lucros cessantes, em cerca de 50 salários mínimos. Atribuiu à causa o valor de R$36.000,00. O Juízo julgou procedentes os pedidos e determinou que o valor da indenização fosse obtido em liquidação de sentença. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a sentença

✂️ a) está sujeita ao duplo grau de jurisdição, por se tratar de sentença ilíquida.
✂️ b) estará sujeita ao duplo grau de jurisdição apenas se o particular recorrer buscando a majoração da indenização.
✂️ c) não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, porque o reexame necessário não se aplica às causas de valor inferior a 60 salários mínimos.
✂️ d) está sujeita ao duplo grau de jurisdição, porque o reexame necessário não se sujeita a valor de alçada.
✂️ e) não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, porque não há reexame necessário quando a ação, em razão da pouca complexidade, poderia ter sido distribuída perante o Juizado Especial.

Questões de Concursos Recursos

Resolva questões de Recursos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

441Q732237 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TST, FCC

442Q729689 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico de Nível Superior, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

443Q525410 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

444Q193414 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

445Q731570 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC