Questões de Concursos Recursos

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461Q372562 | Direito Processual Civil, Recursos, FGV

Gerusa ajuizou ação de cobrança em face de Vicente, que, ao final da instrução probatória, culminou em sentença de procedência de seu pedido condenatório, tendo o magistrado fixado honorários advocatícios de sucumbência em quantia irrisória. O êxito obtido decorreu do trabalho desenvolvido pelo Dr. Alonso, advogado particular constituído por Gerusa em razão de renúncia ao mandato apresentada por seu antigo advogado, logo após a distribuição da ação. Assim que assumiu o patrocínio da causa, o Dr. Alonso identificou que Gerusa não possuía recursos suficientes para custear o processo, razão pela qual requereu e obteve o direito de gratuidade da justiça para sua cliente.

A partir dos elementos do enunciado, com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O pedido de gratuidade da justiça deveria ter sido formulado por meio de incidente processual em apenso.
✂️ b) É cabível apelação versando exclusivamente sobre a majoração do valor dos honorários fixados pela sentença, mediante pagamento do preparo pelo Dr. Alonso.
✂️ c) A gratuidade da justiça não poderia ter sido deferida pelo juiz, pois Gerusa está assistida pelo advogado particular Dr. Alonso.
✂️ d) É cabível apelação versando exclusivamente sobre a majoração dos honorários fixados pela sentença, sendo dispensável o pagamento do preparo em razão da concessão do direito de gratuidade da justiça a Gerusa.

466Q732224 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

Considerando a jurisprudência pacífica do TST sobre embargos de declaração,

✂️ a) não cabem embargos de declaração para suprir omissão em recurso de revista ou de embargos, sendo o agravo regimental a medida cabível nesse caso.
✂️ b) a natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
✂️ c) a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso não comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração.
✂️ d) cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, com interrupção do prazo recursal.
✂️ e) à interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público não se aplica o prazo em dobro.

468Q225465 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

Acerca do entendimento jurisprudencial envolvendo os recursos especiais, está INCORRETA a seguinte proposição:

✂️ a) A divergência entre julgados do mesmo tribunal nao enseja recurso especial.
✂️ b) Não cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento.
✂️ c) Na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
✂️ d) Não se admite recurso especial quanto a questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo.
✂️ e) Não se admite recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem.

469Q189886 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

A CLT regula os recursos no processo do trabalho, nos seguintes termos:

✂️ a) o recurso ordinário no processo do trabalho se presta apenas para atacar as sentenças proferidas pelas varas do trabalho, sendo apreciado e julgado por uma das turmas do Tribunal Regional do Trabalho competente.
✂️ b) o recurso de revista no processo do trabalho tem o objetivo principal de uniformização da jurisprudência trabalhista nacional, sendo apreciado e julgado por uma das turmas do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ c) o agravo de instrumento no processo do trabalho serve para destrancar recurso que não tenha sido conhecido, não havendo exigência, portanto, de depósito recursal na sua interposição.
✂️ d) o agravo de petição no processo do trabalho se presta para atacar qualquer decisão do juiz na execução, inclusive as interlocutórias.
✂️ e) os embargos de declaração no processo do trabalho têm o prazo de 5 dias e suspendem o prazo para a interposição dos demais recursos.

470Q731330 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Maurício ajuizou ação trabalhista, na qual pleiteou pagamento de comissões, horas extras, adicional noturno, indenização por danos morais e pensão vitalícia, atribuindo à causa o valor de R$ 30.000,00. Durante a audiência inaugural, o réu fez a proposta de acordo de R$ 15.000,00, ao que o patrono de Maurício fez a contraproposta de R$ 80.000,00. Diante da negativa do demandado, o juiz recebeu a defesa e, de ofício, alterou o valor da causa de R$ 30.000,00 para R$ 80.000,00, sob o argumento de que este último era a correta estimativa econômica da pretensão, pois foi o que o postulante almejou para pôr fim ao litígio. Inconformado, o advogado do autor impetrou mandado de segurança contra esta decisão. Nesse caso,

✂️ a) não cabe mandado de segurança pois havendo futura majoração de custas para o autor, deveria ele recolhê-las sobre o valor da inicial, apresentar recurso ordinário e, se julgado deserto, interpor agravo de instrumento.
✂️ b) o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que é direito líquido e certo do autor definir o valor da causa de sua demanda.
✂️ c) o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que a decisão judicial não foi fundamentada.
✂️ d) não cabe mandado de segurança, o recurso adequado à hipótese é o agravo retido nos autos.
✂️ e) o mandado de segurança deve ser acolhido, uma vez que possui natureza jurídica igual ao do agravo de instrumento.

472Q370920 | Direito Processual Civil, Recursos, FGV

A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto.

A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.

✂️ a) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão.
✂️ b) A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido.
✂️ c) A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.
✂️ d) A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê-lo pode ser impugnada por agravo de instrumento.

474Q141367 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

Joana interpôs Recurso Ordinário da sentença que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista ajuizada pelo rito sumaríssimo em face da sua ex-empregadora. O Recurso Ordinário foi conhecido, mas o seu provimento negado. Joana pretende interpor Recurso de Revista com base na violação direta de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho. Neste caso,

✂️ a) deverá mencionar expressamente nas razões do recurso qual o dispositivo legal da Consolidação das Leis do Trabalho que está sendo diretamente violado.
✂️ b) deverá ser interposto no prazo de oito dias, endereçando o referido recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ c) deverá ser interposto no prazo de oito dias, endereçando o referido recurso para o Tribunal Regional do Trabalho competente.
✂️ d) deverá ser interposto no prazo de cinco dias, endereçando o referido recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ e) não é cabível o Recurso de Revista com esta fundamentação.

477Q703846 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

Texto associado.

Em relação aos recursos cíveis, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Cabe agravo contra decisão do Presidente ou do Vice-Presidente do Tribunal recorrido que

inadmitir recurso extraordinário, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em

regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.

( ) A decisão antecipada de julgamento parcial do mérito é impugnável por agravo de instrumento.

( ) O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso pelo Município, sob pena de

deserção.

( ) Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo, mas não interrompem o prazo para

interposição de recurso.

( ) A desistência, pelo recorrente, de recurso especial paradigma impede a análise de questão objeto

de julgamento de recurso especial repetitivo.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

✂️ a)
V, V, F, V, F.
✂️ b) V, V, F, F, F.
✂️ c) V, F, V, V, F.
✂️ d) F, F, V, F, V
✂️ e) F, F, F, V, V.

478Q225385 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

No que diz respeito à liquidação de sentença, está CORRETA a seguinte afirmação:

✂️ a) Cabe à parte credora instruir o pedido de cumprimento de sentença com a memória discriminada e atualizada do cálculo, podendo o juiz valer-se de contador do juízo somente se o credor for beneficiário de assistência judiciária.
✂️ b) Será admitida a rediscussão da sentença na fase de liquidação de sentença.
✂️ c) Requerida a liquidação por artigos, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para entrega do laudo.
✂️ d) Da decisão de liquidação caberá apelação.
✂️ e) Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

480Q731254 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC

Sobre a matéria recursal no Processo do Trabalho é correto afirmar que

✂️ a) cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
✂️ b) no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) o recurso de revista, sempre dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando em qualquer caso, a decisão.
✂️ d) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em execução de sentença inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, sempre caberá recurso de revista.
✂️ e) o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

Questões de Concursos Recursos

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461Q372562 | Direito Processual Civil, Recursos, FGV

462Q370006 | Direito Processual Civil, Recursos, CESPE CEBRASPE

463Q115670 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista de Projetos Jurídica, BRDE, AOCP

464Q730115 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 1a, FJPF

465Q526091 | Direito Processual Civil, Recursos

466Q732224 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

467Q729689 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico de Nível Superior, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

468Q225465 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

469Q189886 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

470Q731330 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

471Q525800 | Direito Processual Civil, Recursos, Perito Criminal, Polícia Civil CE, UECE

472Q370920 | Direito Processual Civil, Recursos, FGV

473Q729628 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

474Q141367 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

475Q526949 | Direito Processual Civil, Recursos, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPE

476Q731494 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Prefeitura de Carangola MG, IDECAN

477Q703846 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019

478Q225385 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO

479Q526956 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TRT 13a, FCC

480Q731254 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC