Questões de Concursos Recursos

De acordo com o artigo 522 do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei 9139/95, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, em que prazo caberá agravo das decisões interlocutórias?

Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Proferida sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 respectivamente, se o réu apelar insistindo na improcedência da ação porque entende não haver agido com culpa, o tribunal, se rejeitar tal alegação, ou seja, se entender que o apelante agiu com culpa, deverá negar provimento ao apelo, estando impedido de reduzir o valor da condenação porque tal questão não foi objeto de impugnação pelo réu, caracterizando-se o recurso, na hipótese, como parcial.

Sobre a matéria recursal no Processo do Trabalho é correto afirmar que

A respeito de recursos, julgue os itens subseqüentes.

Se o juiz, ao retratar-se da decisão agravada, vier a extinguir o feito por falta de condição da ação, deverá o agravado interpor apelação daquela decisão, e não simplesmente requerer a subida dos autos ao tribunal para julgar o agravo.

A CLT regula os recursos no processo do trabalho, nos seguintes termos:

Sobre os embargos declaratórios é incorreto dizer que:

De acordo com o art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recurso cabível da sentença proferida por Juiz do Trabalho nos embargos à execução, é denominado:

No tocante aos recursos no processo do trabalho e de acordo com a legislação trabalhista, considere: I

. O agravo de instrumento, em regra, se destina a destrancar despachos que denegarem seguimento a interposição de recursos, não se destinando a atacar decisões interlocutórias, uma vez que estas são irrecorríveis de imediato.

II. Os termos de conciliação homologados pela Justiça do Trabalho são irrecorríveis, salvo para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

III. O recurso extraordinário não é cabível na Justiça do Trabalho, uma vez que não está previsto no rol dos recursos previstos na CLT (embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo).

IV. Havendo recurso, as custas devidas para a parte que for obrigada ao seu recolhimento, deverão ser pagas e comprovadas dentro do prazo recursal, sob pena de deserção.

Está correto o que consta em

Determinado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbente

Determinado empregado público postula em reclamação trabalhista em causa própria. Na petição inicial, ele informou que sua renda familiar é de dois salários mínimos. O processo encontra-se na fase recursal no TST.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

No que tange às disposições gerais relativas aos recursos, é correto afirmar que

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que

A fundamentação do recurso é requisito essencial para sua admissibilidade.