Questões de Concursos: Recursos

51 Q233503 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Levando em consideração a teoria geral dos recursos, analise as proposições abaixo consignadas.
I - A desistência do recurso é admissível a partir do momento da sua interposição, até o início da respectiva sessão de julgamento, podendo, inclusive, essa manifestação ocorrer oralmente.

II - O cumprimento da decisão extingue o direito de recorrer, por restar caracterizada a preclusão lógica.

III - O reexame necessário tem natureza de recurso, traduzindo exceção ao princípio da voluntariedade.

IV - A ausência de preparo do recurso é defeito sanável que, não sendo corrigido, importa deserção.

V - É requisito do recurso adesivo a sucumbência recíproca e a interposição de recurso pela parte ex adversa. Além disso, a desistência do recurso principal importa, necessariamente, a desistência do recurso adesivo.
São consideradas corretas as seguintes afirmações:

a) I, II e III.
b) II, III e IV.
c) III, IV e V.
d) I, III e IV.
e) I, II e V.

55 Q525879 | Direito Processual Civil, Recursos

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da ordem dos processos no tribunal no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.
b) Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.
c) Não publicado o acórdão no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas o substituirão, para todos os fins legais, independentemente de revisão.
d) Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.
e) O voto vencido será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, exceto para a finalidade de prequestionamento.

56 Q732201 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC

Mercedes ingressou com reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Empresa de Alimentos Tudo de Bom Ltda., pleiteando diferenças de verbas rescisórias e danos morais. O processo tramita de modo eletrônico e foi proferida sentença julgando procedente a ação e deferindo as diferenças pretendidas, mas omitindo-se no tocante ao pedido de danos morais. A disponibilização da informação da sentença para os advogados das partes ocorreu no Diário Oficial no dia 3/5, uma quinta-feira. Pretendendo o advogado de Mercedes ingressar com Embargos de Declaração para suprir a omissão do julgado, o último dia para sua interposição, considerando que não houve feriados naquele mês, será dia

a) 8/5.
b) 16/5.
c) 10/5.
d) 9/5.
e) 11/5.

58 Q850708 | Direito Processual Civil, Recursos, Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico, FACET Concursos, 2020

Com relação aos recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

a) Proferido despacho, poderá a parte interpor agravo de instrumento.
b) Tem legitimidade para recorrer a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público, apenas como parte.
c) O recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo, desde que tenha a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
d) Quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário, admite-se que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente.
e) No ato de interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar, desde que exigido pela legislação pertinente, o preparo, inclusive porte de remessa e de retorno no processo de autos físicos ou eletrônicos, sob pena de deserção.

59 Q850892 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade recursal. Posteriormente, houve divergência entre os outros dois desembargadores que participavam do julgamento: um deles acompanhou o voto do relator; o outro discordou quanto à admissibilidade porque entendeu pelo conhecimento da apelação.
Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no CPC e com a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado com a participação de outros julgadores

a) não deverá ser aplicada, porque o CPC expressamente veda a ampliação do colegiado para debater questão de natureza processual.
b) não deverá ser aplicada, porque somente é cabível quando há divergência quanto ao mérito e quando a apelação é provida por maioria.
c) somente será aplicada caso haja expressa manifestação do interessado pelo prosseguimento do julgamento com a convocação de novos julgadores.
d) deverá ser aplicada de ofício, sendo possível o prosseguimento do julgamento, na mesma sessão do tribunal, caso estejam presentes outros julgadores do órgão colegiado aptos a votar.
e) deverá ser aplicada de ofício, sendo vedado, em qualquer hipótese, o prosseguimento do julgamento na mesma sessão de julgamento do referido órgão do tribunal.

60 Q233990 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

A respeito dos recursos, assinale a opção correta.

a) Se for provido o recurso de apelação e reconhecida a nulidade da citação, os autos retornarão ao juízo de primeiro grau, que determinará a repetição do ato citatório e, como conseqüência, determinará a anulação de todos os atos subseqüentes, inclusive se já tiver sido proferida sentença definitiva.
b) O recurso que não é conhecido por lhe faltar alguma das condições de admissibilidade faz que se tenha a decisão impugnada como transitada em julgado no momento em que o tribunal ad quem profere o juízo negativo de admissibilidade.
c) Se for interposto um recurso inadequado à providência visada pelo recorrente, ao exercer o juízo de admissibilidade, o magistrado poderá, com fundamento no princípio da fungibilidade, determinar a correção ou a emenda da peça recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.
d) Sendo a decisão favorável em parte para um dos litigantes e em parte ao outro, podem ambos recorrer, no prazo comum, constituindo a hipótese espécie de recurso adesivo, tendo em vista a sucumbência recíproca. Nesse caso, poderá o tribunal reformar a sentença para pior — agravando, assim, a situação de qualquer um dos recorrentes, quando do julgamento dos recursos interpostos — porquanto encontrará respaldo nos argumentos do recurso manejado pela parte contrária.
e) O objeto do juízo de mérito do recurso é o próprio conteúdo da impugnação à decisão recorrida. Quando nele se sustenta a existência de vício de juízo, error in iudicando, requer-se a reforma da decisão.

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51 Q233503 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

52 Q234811 | Direito Processual Civil, Recursos, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO

53 Q525570 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

54 Q226100 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

55 Q525879 | Direito Processual Civil, Recursos

56 Q732201 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC

57 Q731885 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

58 Q850708 | Direito Processual Civil, Recursos, Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico, FACET Concursos, 2020

59 Q850892 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

60 Q233990 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE