Questões de Recursos com Gabarito (Comentado)

781Q732142 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

Norma laborava na empresa K na função de auxiliar administrativo, quando foi dispensada sem justa causa. Na rescisão contratual a empresa K não efetuou o pagamento correto das verbas rescisórias e Norma ajuizou reclamação trabalhista requerendo todos os direitos que lhe foram negados. A reclamação trabalhista foi processada pelo rito sumaríssimo e julgada procedente. A empresa K interpôs recurso ordinário o qual foi conhecido, mas denegado. Neste caso

✂️ a) caberá recurso de revista em todas as hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ b) caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.
✂️ c) caberá recurso de revista somente em caso de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) caberá recurso de revista somente em caso de violação direta da Constituição Federal.
✂️ e) é incabível recurso de revista por expressa disposição legal, em razão do rito processual a que foi submetida a demanda.

784Q730136 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAF

Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Em causa submetida ao rito sumaríssimo, o recurso ordinário interposto contra a sentença apenas pode envolver questões de direito, já que as questões de fato são decididas soberanamente pelo juízo da vara.
✂️ b) Os recursos ordinários interpostos contra sentenças proferidas em ações individuais plúrimas são gravados com os efeitos suspensivo e devolutivo, inviabilizando a instauração da execução provisória.
✂️ c) Contra a decisão interlocutória que admite o processamento de determinado recurso, admite- se a interposição de agravo de instrumento, no prazo de oito dias.
✂️ d) O recurso de revisão é admissível, com efeito suspensivo, no prazo de 48 horas, contra as decisões judiciais que envolvam a definição do valor da causa.
✂️ e) O recurso de revista dirigido ao TST é dotado de efeito apenas devolutivo, sendo vedado o reexame do quadro fático-probatório desenhado nos julgamentos proferidos pelas duas instâncias iniciais de jurisdição.

787Q731735 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

João foi empregado da sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. e trabalhou como vigilante terceirizado na sociedade empresária Passo Fundo Ltda. durante todo o seu contrato. João foi dispensado e não recebeu nenhuma verba da extinção contratual, motivando-o a ajuizar ação contra ambas as sociedades empresárias. Em audiência, a sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. comprovou documentalmente ter sido decretada a sua falência, ao passo que a sociedade empresária Passo Fundo Ltda. comprovou, nas mesmas condições, ter conseguido a recuperação judicial. As partes estiveram regularmente representadas e assistidas, nenhuma delas requereu a sua exclusão da lide e o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação principal da sociedade empresária Girassol e responsabilidade subsidiária da sociedade empresária Passo Fundo. Diante da situação retratada, da previsão legal e do entendimento do TST, considerando que as sociedades empresárias recorrerão, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Diante da situação jurídica das sociedades empresárias, elas ficam dispensadas do preparo.
✂️ b) A sociedade empresária Girassol precisará realizar preparo, mas a sociedade empresária Passo Fundo, não.
✂️ c) Ambas as sociedades empresárias precisarão realizar o preparo integralmente.
✂️ d) A sociedade empresária Girassol não precisará realizar preparo, mas a sociedade empresária Passo Fundo, sim.

788Q224372 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) O primeiro juízo de admissibilidade do recurso de apelação, realizado pelo juiz a quo, deve restringir-se às questões formais típicas, tais como a tempestividade e o preparo, sem jamais adentrar o seu mérito, que é de competência exclusiva do tribunal ad quem.
✂️ b) Será incabível a interposição de embargos infringentes de acórdão da 1.ª Câmara Cível do tribunal que, por maioria, confirmou a sentença de mérito na parte em que esta reconheceu obrigação de indenizar.
✂️ c) A reiteração, na apelação, dos mesmos argumentos apresentados na contestação — e já afastados pela sentença — impede o conhecimento do recurso.
✂️ d) Segundo recente posicionamento do STF, é inconstitucional, por afronta ao princípio da motivação das decisões judiciais, decisão de turma recursal de juizados especiais que adote os mesmos fundamentos da sentença questionada.
✂️ e) Em agravo de instrumento, mesmo que tenham sido apresentadas todas as peças obrigatórias exigidas conforme o Código de Processo Civil, o relator poderá não conhecer o recurso sob o argumento de que a ordem de juntada dos documentos torna difícil a exata compreensão da controvérsia.

789Q731006 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Com relação aos recursos previstos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo para interposição de agravo de petição é de oito dias.
✂️ b) Contra decisões definitivas ou interlocutórias de varas e juízos cabe recurso ordinário.
✂️ c) No rito sumaríssimo, somente é possível a interposição de recurso de revista quando houver ofensa literal a norma constitucional.
✂️ d) No processo do trabalho de decisão interlocutória, sempre é possível a interposição de agravo de instrumento.
✂️ e) O prazo para interposição de recurso ordinário é de cinco dias.

796Q222181 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos,
recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou
rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim
como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de
91 a 96.

Os municípios podem recorrer em nome das suas autarquias e fundações públicas, detentoras de personalidade jurídica própria, caso em que o respectivo procurador municipal deve invocar a prevalência do interesse público local para a defesa daquelas entidades, ainda quando detentoras de quadro próprio de procuradores ou advogados constituídos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

797Q179942 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

No caso do recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça, é correto afrmar:

✂️ a) Em caso de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, havendo pronunciamento pelo Superior Tribunal de Justiça, os recursos sobrestados no tribunal de origem serão reexaminados, e obrigatoriamente reformadas as decisões em sentido contrário àquela exarada pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ b) A constatação de que há multiplicidade de recursos especiais com fundamento em uma mesma questão de direito é atribuição única do Presidente do tribunal de origem, que deverá determinar a suspensão de todos os recursos especiais em que a matéria é discutida.
✂️ c) Ocorrendo multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o relator no Superior Tribunal de Justiça, ao identifcar que sobre a controvérsia já existe jurisprudência dominante ou já está afeta ao colegiado, poderá determinar a suspensão da tramitação dos demais recursos perante os tribunais de segunda instância.
✂️ d) A competência para reconhecer a existência de multiplicidade de recursos especiais com fundamento em uma mesma questão de direito é tanto do Presidente do tribunal de origem, como do relator no Superior Tribunal de Justiça, sendo que, reconhecida esta situação, dá - se o sobrestamento de todos os processos em que a matéria se discute, inclusive das apelações cíveis que ainda não foram submetidas a julgamento.
✂️ e) Em caso de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, havendo pronunciamento pelo Superior Tribunal de Justiça, os recursos sobrestados no tribunal de origem e com decisão em contrário, fcam reformados automaticamente, bastando juntar cópia autenticada da decisão do Superior Tribunal de Justiça, a qual valerá como certidão de julgamento.

799Q731124 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Contra ato de Juiz do Trabalho que determinou a antecipação de honorários periciais do seu cliente, mesmo não tendo ele condições financeiras para arcar com esse custo, você, na defesa dos interesses do cliente, impetrou mandado de segurança contra o ato judicial, mas, por unanimidade, não teve a segurança concedida. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado para tentar reverter a decisão.

✂️ a) Interpor Recurso Ordinário para o TST.
✂️ b) Interpor Agravo de Instrumento para o STF.
✂️ c) Interpor Agravo Interno para o próprio TRT.
✂️ d) Nada mais pode ser feito, porque se trata de decisão irrecorrível.

Questões de Concursos Recursos

Resolva questões de Recursos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

781Q732142 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC

782Q730646 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

783Q730647 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

784Q730136 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAF

785Q731193 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

786Q525889 | Direito Processual Civil, Recursos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

787Q731735 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

788Q224372 | Direito Processual Civil, Recursos, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPE

789Q731006 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

790Q238218 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

791Q732077 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, FUNRIO

792Q526259 | Direito Processual Civil, Recursos

793Q730549 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

794Q173518 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

795Q730340 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

796Q222181 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

797Q179942 | Direito Processual Civil, Recursos, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

798Q526578 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TRT 6a, CESPE CEBRASPE

799Q731124 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

800Q526885 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG