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Questões de Concursos Recursos

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921Q222260 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, PGE SE, FCC

O Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de Recurso Ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, é cabível quando a decisão proferida apontar violação literal à lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal; ou

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922Q138300 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca dos recursos admissíveis no processo do
trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao julgar o recurso ordinário apresentado contra a sentença proferida em reclamação trabalhista, o TRT incorreu em afronta direta e literal ao texto de determinada lei federal. Nessa situação, será admissível o recurso de revista ao TST, no prazo de 8 dias contados da data da publicação do acórdão.

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923Q151358 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRF 3a, FCC

O agravo de instrumento;
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924Q923499 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Há compatibilidade do recurso adesivo com o processo trabalhista, segundo o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho. É CORRETO afirmar, no tocante à relação entre recursos principal e adesivo:

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925Q260212 | Direito Processual Civil, Recursos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prova, do ônus da prova,
do tempo dos atos processuais, dos recursos e suas espécies, da
competência e da ação rescisória.
Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de quinze dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
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926Q729734 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 11a, FCC

NÃO se inclui no elenco dos recursos admissíveis contra as decisões dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho:

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927Q731782 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 12a, FCC

Considere os seguintes recursos:

I. Agravo de Petição. II. Embargos no TST. III. Agravo Regimental. Em regra, os recursos com depósito recursal obrigatório por parte do recorrente são os indicados APENAS em
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928Q731278 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, admite-se recurso de revista de decisão proferida em grau de recurso ordinário, em caso de violação literal de disposição de lei federal.

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929Q732326 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC

Das decisões que negarem seguimento a recurso de embargos no Tribunal Superior do Trabalho caberá

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930Q730325 | Direito Processual do Trabalho, Recursos

Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz decidiu determinado pedido de forma contrária ao disposto em orientação jurisprudencial do TST. Em sede de recurso ordinário, com o mesmo fundamento, o TRT manteve a decisão de primeiro grau. Diante disso, a parte entendeu por bem interpor recurso de revista. A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.
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931Q525798 | Direito Processual Civil, Recursos

Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. No agravo retido, não há juízo de retratação porque o seu conhecimento fica diferido para depois da prolação da sentença e interposição de recurso de apelação.
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932Q190961 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado, CEAGESP, VUNESP

Das decisões sobre exceções na Justiça do Trabalho

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933Q730437 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESE

Relacione as colunas e assinale a alternativa correta:

1. Recurso Ordinário

2. Recurso de Revista

3. Embargos Declaratórios

4. Agravo de Petição

5. Agravo de Instrumento

( ) Interposto contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando violar literal disposição de lei federal.

( ) Interposto contra decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processo de sua competência originária, quer nos dissídios coletivos, quer nos dissídios individuais.

( ) Interposto contra as decisões do juiz nas execuções.

( ) Interposto para sanar omissão e contradição no julgado.

( ) Interposto contra despacho denegatório de qualquer recurso.

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934Q730717 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TST, FCC

No processo do trabalho, considerando as normas específicas e a jurisprudência sumulada do TST é correto afirmar:

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935Q731790 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

O Recurso Adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição

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936Q730030 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, PGDF DF, ESAF

Sobre o Processo Judiciário do Trabalho:

I- Conforme entendimento do Colendo TST, o prazo de embargos declaratórios não é contado em dobro para pessoa jurídica de direito público, posto que referido instituto não tem natureza jurídica de recurso;

II- Cabe recurso ex officio das decisões contra o Distrito Federal, salvo se a condenação for de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos ou quando a decisão estiver fundamentada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal;

III- O Procurador do Distrito Federal tem mandato legal, nos termos da Constituição, representando a Administração Pública Direta e Indireta em juízo independentemente de mandato judicial;

IV- O Colendo TST deferiu o batizado Plano Collor, decorrente da Lei federal n. 8030/90, aos empregados públicos das entidades fundacionais do Distrito Federal;

V- Mesmo após a sentença, a superveniência de regime estatutário, em substituição ao celetista, limita a execução ao período celetista.

A quantidade de itens corretos é igual a:

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938Q731853 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Quanto aos recursos, considere:

I. Caberá decisão monocrática com rejeição liminar da remessa necessária, dentre outras hipóteses, quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

II. No recurso ordinário em rito sumaríssimo, havendo provimento parcial do recurso, além da parte dispositiva, poderão constar da certidão de julgamento apenas as respectivas razões e o registro de que, no mais, negou-se acolhida pelos fundamentos da própria sentença.

III. Improvido o Agravo de Instrumento ou os embargos, o revisor deliberará, no prazo de 3 dias, sobre o julgamento do recurso, observando-se, em qualquer caso, o procedimento relativo ao recurso ordinário.

IV. O agravo regimental, após protocolado no Tribunal, mas antes de juntado aos autos principais, poderá ser concluso ao Magistrado prolator do despacho agravado, que embora não possa reconsiderar o seu ato, deve submetê-lo ao julgamento da Câmara, a quem caiba a competência.

V. Quando uma das partes postular efeito modificativo do acórdão, mediante os embargos de declaração, e sendo plausível a hipótese de o Relator imprimilo, não será aberta vista dos autos à parte contrária, devendo os autos serem imediatamente remetidos ao Revisor, que os remeterá a julgamento na primeira sessão do Tribunal.

Está correto o que se afirma APENAS em

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939Q731109 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE

Com referência aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Em procedimentos sumaríssimos, é possível a interposição de recurso de revista tendo como fundamento a contrariedade a orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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940Q731438 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, TRT 5a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos no processo do trabalho.

O recurso cabível contra as decisões proferidas pelo juiz do trabalho em execuções é o agravo de petição.

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