Questões de Concursos Recursos em Geral

Resolva questões de Recursos em Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

202Q735229 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,

✂️ a) não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.
✂️ b) não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.
✂️ c) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

203Q737477 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAF

A respeito do habeas corpus, considere as afirmativas:

I. Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

II. Determinada a apresentação do paciente pelo juiz, somente não será apresentado se estiver gravemente enfermo ou não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.

III. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que o processo não esteja em conflito com os fundamentos da concessão.

IV. Da decisão que concede a ordem de habeas corpus, cabe apenas recurso de ofício pelo próprio juiz.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e IV.

205Q736344 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

De acordo como o STF é nulo o julgamento da apelação, se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

✂️ a) quando o juiz de primeira instância concluir pela competência do juízo;
✂️ b) que julgar procedentes as exceções, salvo a de impedimento;
✂️ c) que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, não conceder liberdade provisória ou não relaxar a prisão em flagrante;
✂️ d) que não receber a denúncia ou a queixa;
✂️ e) quando o magistrado em sua sentença tenha decidido pela quebra da metade do valor da fiança prestada.

206Q737880 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público de Classe Inicial, DPE RS, FCC

Sobre os meios de impugnação no processo penal, é correto afirmar:

✂️ a) Os embargos infringentes e de nulidade opostos contra acórdão de Tribunal de Justiça são admissíveis na apelação e no recurso em sentido estrito, não cabendo em revisão criminal e pedido de desaforamento.
✂️ b) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, não é exigível a citação do réu como litisconsorte passivo.
✂️ c) A ação revisional, se acolhida, leva a uma sentença objetivamente complexa, correspondente a dois pedidos: o de desconstituição da sentença revidenda e o da nova sentença, que a substitua e que poderá ser condenatória ou absolutória.
✂️ d) O recurso ex officio está em conformidade com o sistema acusatório de índole constitucional e é obrigatório quando da decisão de absolvição sumária na sentença do procedimento do Júri, sendo que não transita em julgado a sentença por haver omitido o recurso ex officio, que se considera interposto ex lege.
✂️ e) No recurso de apelação no procedimento comum ordinário, a renúncia do réu ao direito de recorrer, mesmo que manifestada sem a assistência de seu defensor constituído, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

209Q737410 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PR

A respeito dos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não se admite efeito extensivo.
✂️ b) Se a defesa interpõe recurso de apelação visando à absolvição do réu e o Ministério Público recorre para aumentar a pena, a proibição de reformatio in pejus indireta impede o Tribunal de Justiça de atender o apelo ministerial.
✂️ c) Na discordância entre a vontade do réu e de seu defensor, prevalece sempre a vontade do réu, afinal seu defensor não passa de mero procurador.
✂️ d) O recurso é chamado de iterativo quanto ao efeito devolutivo, quando a matéria é devolvida ao juízo a quo.
✂️ e) O habeas corpus é um recurso que admite ser julgado liminarmente.

214Q736129 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral

Marque a opção FALSA.

✂️ a) O Habeas Corpus pode ser utilizado para trancar a ação penal desde que o processo se mostre absolutamente ilegal e a pena seja em tese privativa de liberdade, figurando como coator o Juiz processante que recebeu indevidamente a denúncia ou queixa.
✂️ b) A revisão criminal é privativa do réu, devendo ser apresentada contra decisões transitadas em julgado, mesmo que a pena já esteja extinta.
✂️ c) A Revisão Criminal pode ser apresentada antes de transitada em julgado a decisão atacada, desde que o juízo ad quem entenda haver necessidade para tal.
✂️ d) O Delegado de Polícia não pode figurar como coator em Habeas Corpus pois não exerce função jurisdicional, sendo sua atuação essencialmente administrativa e pré-processual.

215Q733393 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

O Habeas Corpus objetiva resguardar o direito de ir, vir ou ficar de arbitrariedades tanto do poder estatal quando da esfera privada. Sobre este tema, examine as disposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

II. Não cabe o habeas corpus contra a prisão administrativa, atual ou iminente, dos responsáveis por dinheiro ou valor pertencente à Fazenda Pública, alcançados ou omissos em fazer o seu recolhimento nos prazos legais, salvo se o pedido for acompanhado de prova de quitação ou de depósito do alcance verificado, ou se a prisão exceder o prazo legal.

III. Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.

IV. Se a ordem de habeas corpus for concedida para evitar ameaça de violência ou coação ilegal, dar-se-á ao paciente salvo-conduto assinado pelo juiz.

✂️ a) Somente as proposições I, II e III estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições II e IV estão corretas.
✂️ e) Todas as proposições estão corretas.

217Q735723 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Com base no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta acerca dos recursos no processo penal.

✂️ a) O recurso de apelação ofertado em face de sentença condenatório ou absolutória de réu preso ou solto tem efeito suspensivo.
✂️ b) A regra geral no CPP é a voluntariedade dos recursos. Os recursos à sentença que conceda habeas corpus e reabilitação, contudo, devem ser interpostos de ofício, por juiz.
✂️ c) Decisão que conceda ou denegue ordem de habeas corpus é impugnável por meio de recurso de apelação.
✂️ d) O CPP preconiza, de forma expressa, a utilização do recurso, em sentido estrito, como instrumento processual impugnativo adequado para recorrer de sentença de absolvição imprópria.
✂️ e) O princípio de vedação da reformatio in pejus, expresso no CPP, impede que o tribunal, quando do julgamento da apelação interposta pelo MP, agrave a pena do réu.

218Q734131 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Como forma de garantir os direitos do réu e combater decisões judiciais, o Código de Processo Penal prevê, além dos recursos legais, ações autônomas de impugnação, destacando-se o habeas corpus, que também possui disciplina constitucional. Sobre o habeas corpus, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

✂️ a) poderá a ordem de habeas corpus ser deferida de ofício pelo Tribunal de Justiça, verificando existência de coação ilegal ao réu preso, ainda que em recurso único do Ministério Público;
✂️ b) caberá habeas corpus em busca de desconstituição de sentença condenatória em que foi aplicada exclusivamente pena de multa;
✂️ c) dependerá de representação de advogado regularmente constituído nos autos a interposição de habeas corpus;
✂️ d) caberá habeas corpus para combater exclusivamente a sanção de perda da função pública imposta;
✂️ e) admite-se a produção de provas durante a instrução em sede de habeas corpus.

Questões de Concursos Recursos em Geral

Resolva questões de Recursos em Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

201Q734189 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

202Q735229 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

203Q737477 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRF 4a, ESAF

204Q735216 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC

205Q736344 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

206Q737880 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público de Classe Inicial, DPE RS, FCC

207Q733274 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral

208Q735858 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

209Q737410 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ PR, TJ PR

210Q735626 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Assistente Administrativo, MPE RR, CESPE CEBRASPE

211Q733871 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral

212Q733679 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista, DPE RS, FCC

213Q734830 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

214Q736129 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral

215Q733393 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

216Q735710 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

217Q735723 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

218Q734131 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Oficial de Justiça, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

219Q737254 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

220Q733934 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista, MPU, ESAF