Início Questões de Concursos Recursos em Geral Resolva questões de Recursos em Geral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Recursos em Geral Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 241Q737231 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCCEm matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é correto afirmar: ✂️ a) Admitidos recurso especial e extraordinário, os autos serão remetidos tanto ao STJ quanto ao STF, simultaneamente. ✂️ b) Das decisões de segundo grau de juizados especiais admite-se recurso extraordinário, mas não especial. ✂️ c) Admite-se recurso especial das decisões proferidas pelo Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, mas não do Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) Na hipótese de cabimento de embargos infringentes em Tribunal estadual não será cabível o recurso especial. ✂️ e) O recurso extraordinário poderá ser interposto pelo Ministério Público, pelo querelante, pelo réu, seu procurador ou seu defensor, mas não pelo assistente da acusação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 242Q737405 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEEm relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens. Quando se perceber nítido abuso da autoridade policial na instauração de um inquérito policial, ou a condução das investigações na direção de determinada pessoa sem a menor base de prova, é cabível, por via de habeas corpus, o trancamento da atividade persecutória do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 243Q735417 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEEm relação a habeas corpus e recurso extraordinário, julgue os itens que se seguem. Entende o STF que, no recurso extraordinário em matéria criminal, não é necessário exigir-se a demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas em qualquer recurso extraordinário, pois é imanente a repercussão geral de todo recurso extraordinário em matéria criminal, tendo em conta estar em causa, normalmente, a liberdade de locomoção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 244Q734737 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ MT, VUNESPA revisão criminal tem como pressuposto: I. sentença condenatória transitada em julgado; II. decisão contra a qual não caiba recurso de habeas corpus. III. princípio do in dubio pro societate. Pode-se afirmar que ✂️ a) apenas I está correto. ✂️ b) apenas II está correto. ✂️ c) apenas III está correto. ✂️ d) I, II e III estão corretos. ✂️ e) I, II e III estão incorretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 245Q734769 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESPCabe recurso de ofício da sentença ✂️ a) que conceder habeas corpus. ✂️ b) que absolver o réu por inexistência do crime. ✂️ c) de pronúncia. ✂️ d) de absolvição sumária. ✂️ e) que denegar habeas corpus. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 246Q733821 | Direito Processual Penal, Recursos em GeralCaio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio ✂️ a) aproveitará aos demais, sempre. ✂️ b) se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. ✂️ c) sempre aproveitará apenas ao recorrente. ✂️ d) aproveitará aos demais, desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 247Q736424 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEAcerca do procedimento dos Juizados Especiais Criminais, da execução das penas em espécie, da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem. Na apreciação de pedido de habeas corpus, o órgão jurisdicional não está vinculado nem à causa de pedir nem ao pedido, podendo ser concedida a ordem em sentido mais amplo do que aquele que foi pleiteado, desde que as peças dos autos evidenciem coação ilegal com repercussão na liberdade do indivíduo, ainda que esta não tenha sido mencionada pelo impetrante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 248Q735702 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPO recurso de ofício ocorre ✂️ a) sempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial. ✂️ b) da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal. ✂️ c) se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público. ✂️ d) sempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou modificação da decisão judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 249Q733806 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos. A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em julgado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 250Q732823 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juíz Estadual, TJ AL, FCCEm 25 de abril de 2004, José, de 20 anos de idade, foi preso em flagrante por tentativa de furto. Recebida a denúncia em 27 de maio de 2004, o réu acabou condenado, por sentença publicada em 28 de março de 2005, a quatro meses de reclusão. Houve recurso apenas da defesa e, em 15 de fevereiro de 2006, o Tribunal de Justiça do Estado, por maioria de votos, negou provimento ao recurso, vencido Desembargador que o acolhia para absolver o acusado. Interpostos embargos infringentes, em janeiro de 2007 aguardava-se o julgamento de tal recurso. No caso, ✂️ a) ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, que não gera futura reincidência. ✂️ b) ocorreu a prescrição da pretensão executória, que gera futura reincidência. ✂️ c) ocorreu a prescrição da pretensão executória, que não gera futura reincidência. ✂️ d) ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, que gera futura reincidência. ✂️ e) não ocorreu qualquer forma de prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 251Q734874 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCCCom relação à disciplina relativa aos recursos no Processo Penal, ✂️ a) o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto. ✂️ b) caberá apelação no prazo de 15 (quinze) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular. ✂️ c) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. ✂️ d) a apelação da sentença absolutória, por possuir efeito suspensivo, impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade. ✂️ e) em razão do princípio da ampla defesa, é possível a interposição de recurso, ainda que a parte não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 252Q732583 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGODispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da decisão que denegar a apelação, caberá ✂️ a) recurso em sentido estrito. ✂️ b) carta testemunhável. ✂️ c) agravo em execução. ✂️ d) revisão criminal. ✂️ e) recurso extraordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 253Q732878 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCEO defensor público em exercício em uma Vara Criminal da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro tomou ciência da sentença condenatória do seu assistido em 12 de abril – sexta feira. Na data de 24 de abril – quarta feira - do mesmo ano, durante o expediente forense, interpôs recurso de apelação, por entender que o réu é inocente, pedindo ao juiz abertura de vista para oferecer razões recursais e posterior remessa dos autos ao Tribunal para reforma da decisão. Os autos do recurso vão ao Tribunal e abre-se vista ao procurador de justiça para emitir parecer. Na análise do juízo de prelibação do recurso, o procurador de justiça deverá emitir parecer pelo: ✂️ a) provimento do recurso; ✂️ b) improvimento do recurso; ✂️ c) não conhecimento do recurso face sua intempestividade; ✂️ d) conhecimento do recurso face sua tempestividade; ✂️ e) retorno dos autos à vara de origem para o exercício do juízo de retratação do recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 254Q737774 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Policial Civil Agente, Polícia Civil DF, NCEQuanto aos Recursos no Direito Processual Penal, é correto afirmar que: ✂️ a) não há qualquer diferença entre os Recursos e as Ações de Impugnação; ✂️ b) não vigora no Processo Penal o princípio da fungibilidade; ✂️ c) ainda que somente a defesa recorra, o Órgão julgador poderá prejudicar o réu, nos termos do art. 617 do CPP; ✂️ d) em virtude do efeito suspensivo dos recursos, mesmo que haja decisão absolutória, deverá o acusado aguardar preso o julgamento de seu recurso; ✂️ e) o ofendido poderá ter legitimidade recursal nas ações penais públicas, encontrando-se ou não habilitado como assistente de acusação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 255Q736247 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPEm relação ao habeas corpus, é correto afirmar que: ✂️ a) quando se tratar de punição disciplinar militar. ✂️ b) liberatório é aquele interposto quando há uma ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade. ✂️ c) ; ✂️ d) quando a coação emanar de ato de particular. ✂️ e) não precisa ser representado por advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 256Q737546 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão. Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar sentença cuja condenação se tenha limitado a pena de natureza pecuniária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 257Q736869 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Oficial de Diligências, Ministério Público Estadual TO, CESPE CEBRASPENo que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem. No habeas corpus, via de regra, é incabível a colheita de provas pericial ou testemunhal, pois, conforme a majoritária jurisprudência, é vedado o exame de material cognitivo e o aprofundado cotejo de prova na via estreita do writ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 258Q732787 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz Substituto, TJ PI, FCCO recurso extraordinário, nos casos previstos na Constituição Federal, será interposto no prazo de ✂️ a) quinze dias corridos, perante o Superior Tribunal de Justiça. ✂️ b) quinze dias úteis, perante o tribunal recorrido. ✂️ c) quinze dias corridos, perante o tribunal recorrido. ✂️ d) quinze dias corridos, perante o Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) dez dias úteis, perante o Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 259Q736945 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPECom relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue os itens a seguir. À luz do Código de Processo Penal, no procedimento comum, o recurso em sentido estrito é a medida cabível contra decisão de não recebimento da peça acusatória. Por outro lado, da decisão que determina o recebimento de denúncia ou queixa, por não haver previsão legal de recurso, admite-se a impetração de habeas corpus, objetivando-se o trancamento da ação penal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 260Q736978 | Direito Processual Penal, Recursos em GeralPancrácio, em decisão não unânime de segunda instância, foi condenado. A condenação baseou-se em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, ambos suficientes para manterem a decisão. Os constitucionais, entretanto, não foram explicitamente prequestionados pelo Tribunal. Contra esta decisão não transitada em julgado, para a Defesa, cabe(m) ✂️ a) embargos infringentes e de nulidade. ✂️ b) embargos de declaração prequestionadores e, após, recursos especial e extraordinário ✂️ c) recursos especial e extraordinário ✂️ d) carta testemunhável. ✂️ e) revisão criminal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
241Q737231 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCCEm matéria de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, é correto afirmar: ✂️ a) Admitidos recurso especial e extraordinário, os autos serão remetidos tanto ao STJ quanto ao STF, simultaneamente. ✂️ b) Das decisões de segundo grau de juizados especiais admite-se recurso extraordinário, mas não especial. ✂️ c) Admite-se recurso especial das decisões proferidas pelo Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, mas não do Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) Na hipótese de cabimento de embargos infringentes em Tribunal estadual não será cabível o recurso especial. ✂️ e) O recurso extraordinário poderá ser interposto pelo Ministério Público, pelo querelante, pelo réu, seu procurador ou seu defensor, mas não pelo assistente da acusação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
242Q737405 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEEm relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens. Quando se perceber nítido abuso da autoridade policial na instauração de um inquérito policial, ou a condução das investigações na direção de determinada pessoa sem a menor base de prova, é cabível, por via de habeas corpus, o trancamento da atividade persecutória do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
243Q735417 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEEm relação a habeas corpus e recurso extraordinário, julgue os itens que se seguem. Entende o STF que, no recurso extraordinário em matéria criminal, não é necessário exigir-se a demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas em qualquer recurso extraordinário, pois é imanente a repercussão geral de todo recurso extraordinário em matéria criminal, tendo em conta estar em causa, normalmente, a liberdade de locomoção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
244Q734737 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ MT, VUNESPA revisão criminal tem como pressuposto: I. sentença condenatória transitada em julgado; II. decisão contra a qual não caiba recurso de habeas corpus. III. princípio do in dubio pro societate. Pode-se afirmar que ✂️ a) apenas I está correto. ✂️ b) apenas II está correto. ✂️ c) apenas III está correto. ✂️ d) I, II e III estão corretos. ✂️ e) I, II e III estão incorretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
245Q734769 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, VUNESPCabe recurso de ofício da sentença ✂️ a) que conceder habeas corpus. ✂️ b) que absolver o réu por inexistência do crime. ✂️ c) de pronúncia. ✂️ d) de absolvição sumária. ✂️ e) que denegar habeas corpus. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
246Q733821 | Direito Processual Penal, Recursos em GeralCaio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio ✂️ a) aproveitará aos demais, sempre. ✂️ b) se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. ✂️ c) sempre aproveitará apenas ao recorrente. ✂️ d) aproveitará aos demais, desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
247Q736424 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPEAcerca do procedimento dos Juizados Especiais Criminais, da execução das penas em espécie, da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem. Na apreciação de pedido de habeas corpus, o órgão jurisdicional não está vinculado nem à causa de pedir nem ao pedido, podendo ser concedida a ordem em sentido mais amplo do que aquele que foi pleiteado, desde que as peças dos autos evidenciem coação ilegal com repercussão na liberdade do indivíduo, ainda que esta não tenha sido mencionada pelo impetrante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
248Q735702 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPO recurso de ofício ocorre ✂️ a) sempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial. ✂️ b) da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal. ✂️ c) se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público. ✂️ d) sempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou modificação da decisão judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
249Q733806 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos. A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em julgado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
250Q732823 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juíz Estadual, TJ AL, FCCEm 25 de abril de 2004, José, de 20 anos de idade, foi preso em flagrante por tentativa de furto. Recebida a denúncia em 27 de maio de 2004, o réu acabou condenado, por sentença publicada em 28 de março de 2005, a quatro meses de reclusão. Houve recurso apenas da defesa e, em 15 de fevereiro de 2006, o Tribunal de Justiça do Estado, por maioria de votos, negou provimento ao recurso, vencido Desembargador que o acolhia para absolver o acusado. Interpostos embargos infringentes, em janeiro de 2007 aguardava-se o julgamento de tal recurso. No caso, ✂️ a) ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, que não gera futura reincidência. ✂️ b) ocorreu a prescrição da pretensão executória, que gera futura reincidência. ✂️ c) ocorreu a prescrição da pretensão executória, que não gera futura reincidência. ✂️ d) ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, que gera futura reincidência. ✂️ e) não ocorreu qualquer forma de prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
251Q734874 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCCCom relação à disciplina relativa aos recursos no Processo Penal, ✂️ a) o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto. ✂️ b) caberá apelação no prazo de 15 (quinze) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular. ✂️ c) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. ✂️ d) a apelação da sentença absolutória, por possuir efeito suspensivo, impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade. ✂️ e) em razão do princípio da ampla defesa, é possível a interposição de recurso, ainda que a parte não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
252Q732583 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGODispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da decisão que denegar a apelação, caberá ✂️ a) recurso em sentido estrito. ✂️ b) carta testemunhável. ✂️ c) agravo em execução. ✂️ d) revisão criminal. ✂️ e) recurso extraordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
253Q732878 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCEO defensor público em exercício em uma Vara Criminal da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro tomou ciência da sentença condenatória do seu assistido em 12 de abril – sexta feira. Na data de 24 de abril – quarta feira - do mesmo ano, durante o expediente forense, interpôs recurso de apelação, por entender que o réu é inocente, pedindo ao juiz abertura de vista para oferecer razões recursais e posterior remessa dos autos ao Tribunal para reforma da decisão. Os autos do recurso vão ao Tribunal e abre-se vista ao procurador de justiça para emitir parecer. Na análise do juízo de prelibação do recurso, o procurador de justiça deverá emitir parecer pelo: ✂️ a) provimento do recurso; ✂️ b) improvimento do recurso; ✂️ c) não conhecimento do recurso face sua intempestividade; ✂️ d) conhecimento do recurso face sua tempestividade; ✂️ e) retorno dos autos à vara de origem para o exercício do juízo de retratação do recurso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
254Q737774 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Policial Civil Agente, Polícia Civil DF, NCEQuanto aos Recursos no Direito Processual Penal, é correto afirmar que: ✂️ a) não há qualquer diferença entre os Recursos e as Ações de Impugnação; ✂️ b) não vigora no Processo Penal o princípio da fungibilidade; ✂️ c) ainda que somente a defesa recorra, o Órgão julgador poderá prejudicar o réu, nos termos do art. 617 do CPP; ✂️ d) em virtude do efeito suspensivo dos recursos, mesmo que haja decisão absolutória, deverá o acusado aguardar preso o julgamento de seu recurso; ✂️ e) o ofendido poderá ter legitimidade recursal nas ações penais públicas, encontrando-se ou não habilitado como assistente de acusação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
255Q736247 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPEm relação ao habeas corpus, é correto afirmar que: ✂️ a) quando se tratar de punição disciplinar militar. ✂️ b) liberatório é aquele interposto quando há uma ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade. ✂️ c) ; ✂️ d) quando a coação emanar de ato de particular. ✂️ e) não precisa ser representado por advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
256Q737546 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão. Não se admite a impetração de habeas corpus para atacar sentença cuja condenação se tenha limitado a pena de natureza pecuniária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
257Q736869 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Oficial de Diligências, Ministério Público Estadual TO, CESPE CEBRASPENo que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem. No habeas corpus, via de regra, é incabível a colheita de provas pericial ou testemunhal, pois, conforme a majoritária jurisprudência, é vedado o exame de material cognitivo e o aprofundado cotejo de prova na via estreita do writ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
258Q732787 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz Substituto, TJ PI, FCCO recurso extraordinário, nos casos previstos na Constituição Federal, será interposto no prazo de ✂️ a) quinze dias corridos, perante o Superior Tribunal de Justiça. ✂️ b) quinze dias úteis, perante o tribunal recorrido. ✂️ c) quinze dias corridos, perante o tribunal recorrido. ✂️ d) quinze dias corridos, perante o Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) dez dias úteis, perante o Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
259Q736945 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPECom relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue os itens a seguir. À luz do Código de Processo Penal, no procedimento comum, o recurso em sentido estrito é a medida cabível contra decisão de não recebimento da peça acusatória. Por outro lado, da decisão que determina o recebimento de denúncia ou queixa, por não haver previsão legal de recurso, admite-se a impetração de habeas corpus, objetivando-se o trancamento da ação penal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
260Q736978 | Direito Processual Penal, Recursos em GeralPancrácio, em decisão não unânime de segunda instância, foi condenado. A condenação baseou-se em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, ambos suficientes para manterem a decisão. Os constitucionais, entretanto, não foram explicitamente prequestionados pelo Tribunal. Contra esta decisão não transitada em julgado, para a Defesa, cabe(m) ✂️ a) embargos infringentes e de nulidade. ✂️ b) embargos de declaração prequestionadores e, após, recursos especial e extraordinário ✂️ c) recursos especial e extraordinário ✂️ d) carta testemunhável. ✂️ e) revisão criminal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro