Questões de Concursos: Recursos em Geral

31 Q737068 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR

Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

a) Deserção por falta de preparo é uma espécie de extinção anômala da via recursal prevista no Código de Processo Penal.
b) A iteratividade é uma espécie de efeito recursal e a extensividade pode ser um efeito da decisão do recurso.
c) O juízo de prelibação pode ser feito de ofício pelo juízo ad quem.
d) O Promotor de Justiça pode ser parte legítima passiva em “habeas corpus”.
e) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.

33 Q736207 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRE RR, FCC

Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso

a) em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
b) de apelação, no prazo de cinco dias.
c) de apelação, no prazo de dez dias.
d) em sentido estrito, no prazo de dez dias.
e) de apelação, no prazo de quinze dias.

35 Q737884 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC

É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face de

a) decisão que denega pedido de revisão criminal por maioria.
b) acórdão não unânime que julga improcedente recurso em sentido estrito interposto pela defesa para reconhecer a extinção da punibilidade do réu.
c) acórdão que julga improcedente agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que concedeu indulto ao sentenciado.
d) decisão não unânime que julga apelação em processo de competência do Juizado Especial Criminal.
e) decisão não unânime do Tribunal de Justiça que denega habeas corpus.

36 Q734574 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP

Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.

a) A renúncia do réu ao direito de Apelação, manifestada em termo próprio na presença de 2 (duas) testemunhas, sem assistência do defensor, impede o conhecimento do recurso por este interposto.
b) No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros, em extensão subjetiva do efeito devolutivo do recurso.
c) Não gera nulidade a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação, salvo os casos de recurso de ofício.
d) O acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo seu recebimento, ainda que nula a decisão de primeiro grau.

39 Q736299 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR

Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

a) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto do indeferimento do decreto de prisão preventiva, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
b) Não há previsão legal de efeitos infringentes aos embargos de declaração interposto pelo réu ou seu defensor.
c) É cabível recurso em sentido estrito contra a decisão que reconhece a competência ou incompetência do juízo.
d) O É cabível recurso em sentido estrito contra a decisão que reconhece a competência ou incompetência do juízo.
e) O tribunal a que competir o julgamento da carta testemunhável, se desta tomar conhecimento, mandará processar o recurso, ou, se estiver suficientemente instruída, decidirá logo, o mérito do recurso não recebido.

40 Q736366 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,

a) deve prevalecer a vontade do réu em não recorrer.
b) deve ser processada a apelação.
c) a apelação só deve ser processada depois de intimado novamente o réu, para ficar ciente de que seu defensor apelou da decisão condenatória.
d) o advogado deve ser destituído, porque agiu em dissonância à vontade do réu.
e) somente deve ser processada a apelação se a renúncia do acusado for anterior à interposição feita pelo advogado.

Questões de Concursos: Recursos em Geral

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31 Q737068 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR

32 Q732730 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

33 Q736207 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRE RR, FCC

34 Q737027 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público de Segunda Categoria, Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE, CESPE CEBRASPE

35 Q737884 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC

36 Q734574 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP

37 Q736565 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Policial Civil Papiloscopista, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

38 Q735728 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

39 Q736299 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR

40 Q736366 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC