Questões de Concursos: Recursos em Geral

71 Q737427 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

No âmbito de ação penal, foi proferida sentença condenatória em desfavor de Bernardo pela suposta prática de crime de uso de documento público falso, sendo aplicada pena privativa de liberdade de cinco anos. Durante toda a instrução, o réu foi assistido pela Defensoria Pública e respondeu ao processo em liberdade. Ocorre que Bernardo não foi localizado para ser intimado da sentença, tendo o oficial de justiça certificado que compareceu em todos os endereços identificados. Diante disso, foi publicado edital de intimação da sentença, com prazo de 90 dias. Bernardo, ao tomar conhecimento da intimação por edital 89 dias após sua publicação, descobre que a Defensoria se manteve inerte, razão pela qual procura, de imediato, um advogado para defender seus interesses, assegurando ser inocente. Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer que

a) houve preclusão do direito de recurso, tendo em vista que a Defensoria Pública se manteve inerte.
b) foi ultrapassado o prazo recursal de cinco dias, mas poderá ser apresentada revisão criminal.
c) é possível a apresentação de recurso de apelação, pois o prazo de cinco dias para interposição de apelação pelo acusado ainda não transcorreu.
d) é possível apresentar medida para desconstituir a sentença publicada, tendo em vista não ser possível a intimação do réu sobre o teor de sentença condenatória por meio de edital.

72 Q737967 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.

O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:

a) é cabível, e eventual absolvição imporá o reestabelecimento de todos os direitos perdidos em razão da condenação;
b) não é cabível, uma vez que não mais persiste o interesse diante do cumprimento integral da pena imposta;
c) não é cabível, tendo em vista que a falsidade de prova testemunhal não é fundamento idôneo a justificá-la;
d) não é cabível, tendo em vista que Mário não estava representado por advogado legalmente habilitado;
e) é cabível, admitindo, durante o processamento da revisão, a produção de todos os meios de prova.

73 Q736859 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

a) Não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
b) O protesto por novo júri impedirá a interposição da apelação quando, pela mesma sentença o réu, tiver sido condenado por outro crime, em que não caiba aquele protesto.
c) O prazo para a apresentação das alegações finais será de 5 (cinco) dias, devendo obedecer a seguinte ordem: defensor do réu, Ministério Público ou querelante, e assistente, se tiver sido constituído.
d) Somente após a apresentação da defesa prévia serão inquiridas as testemunha, devendo as da defesa serem ouvidas em primeiro lugar.

74 Q736248 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

No que concerne aos recursos em geral, considere:

I. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

II. O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto se, após a interposição, se convencer do acerto da decisão recorrida e se arrepender da interposição.

III. O réu condenado que não recorreu da sentença poderá ser beneficiado, no caso de concurso de agentes, pela decisão de recurso interposto pelo co-réu, fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.

Está correto o que consta SOMENTE em

a) II.
b) I e II.
c) II e III.
d) I e III.
e) III

75 Q737190 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral

Paulo Victor foi denunciado pela prática de um homicídio doloso consumado. Após a instrução da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Paulo Victor foi impronunciado, razão pela qual interpôs o Ministério Público o recurso cabível. O juiz de primeiro grau, contudo, denegou esse recurso. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que o recurso interposto da decisão de impronúncia e o recurso cabível da decisão do magistrado que denegou esse recurso são, respectivamente:

a) recurso em sentido estrito e agravo;
b) apelação e recurso em sentido estrito;
c) recurso em sentido estrito e apelação;
d) apelação e carta agravo;
e) recurso em sentido estrito e embargos declaratórios.

76 Q735261 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

Sobre os recursos Extraordinário e Especial, assinale a afirmativa CORRETA.

a) O Recurso Extraordinário poderá ser aforado contra decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.
b) É inadmissível Recurso Especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão constitucional suscitada.
c) Havendo ofensa, pelo acórdão, a dispositivos da Constituição Federal da lei federal, cabível será o Recurso Extraordinário, que abrangerá ambas as questões.
d) O Recurso Especial é cabível contra decisões emanadas, em única ou última instância, do Tribunal Superior Eleitoral.

77 Q734929 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TRF 4a, FCC

Tício foi internado num hospital particular para submeterse à intervenção cirúrgica. Tendo recebido alta hospitalar pelos médicos que o assistiram, o diretor do hospital ordenou a sua retenção no interior do nosocômio até que efetuasse o pagamento da conta. Nesse caso, Tício

a) não pode impetrar habeas corpus porque a retenção é legítima.
b) não pode impetrar habeas corpus porque o diretor não é autoridade.
c) pode impetrar habeas corpus contra o ato do diretor do hospital.
d) só poderia impetrar habeas corpus se se tratasse de hospital público.
e) não pode impetrar habeas corpus porque não ficou retido em cela ou quarto.

79 Q734534 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

a) Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
b) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
c) Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
d) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).