Questões de Concursos: Recursos em Geral

82 Q735129 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Em determinado processo, após encerrar a instrução oral dos autos e por não haver qualquer diligência a ser requerida pelas partes, o magistrado, diante da complexidade do caso, determinou que estas se manifestassem em alegações finais por escrito. Durante a abertura de vista ao Ministério Público, a acusação requereu a nova oitiva de uma testemunha que havia sido arrolada pela defesa e ouvida na audiência de instrução e julgamento, o que foi deferido. Obedecidos os pressupostos e requisitos legais, assinale a alternativa que contém o remédio jurídico cabível para desafiar a decisão judicial:

a) apelação;
b) apelação residual;
c) recurso em sentido estrito;
d) embargos de declaração;
e) habeas corpus.

84 Q733319 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE, 2017

Com referência ao habeas corpus e ao mandado de segurança, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF.

I Não caberá habeas corpus nem contra decisão que condene a multa nem em processo penal em curso no qual a pena pecuniária seja a única imposta ao infrator.

II O habeas corpus é o remédio processual adequado para garantir a proteção do direito de visita a menor cuja guarda se encontre sob disputa judicial.

III Nos casos em que a pena privativa de liberdade já estiver extinta, não será possível ajuizar ação de habeas corpus.

IV O mandado de segurança impetrado por entidade de classe não terá legitimidade se a pretensão nele veiculada interessar a apenas parte dos membros da categoria profissional representada por essa entidade.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e III.
c) II e IV.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

87 Q736217 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:

a) A revisão será julgada extinta sem julgamento do mérito quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação se requereu fosse revista.
b) Na ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante ou seu procurador legalmente habilitado.
c) A revisão não poderá ser requerida depois da extinção da pena.
d) Não será admissível revisão das decisões do Tribunal do Júri.
e) Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo.

89 Q734678 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Vitor, corretor de imóveis, está sendo investigado em inquérito policial. Considerando que o delegado vem atuando com abuso e colocando em risco a liberdade de Vitor, o advogado do investigado apresenta habeas corpus perante o órgão competente. Quando da análise do habeas corpus, a autoridade competente entende por denegar a ordem. Considerando as informações narradas, o advogado de Vitor poderá recorrer da decisão que denegou a ordem por meio de

a) recurso em sentido estrito, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente para análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
b) recurso em sentido estrito, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
c) recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o Tribunal de Justiça foi o órgão competente para análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.
d) recurso ordinário constitucional, tendo em vista que o juiz de primeiro grau era competente para a análise do habeas corpus apresentado em razão da conduta do delegado.

Questões de Concursos: Recursos em Geral

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81 Q736229 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

82 Q735129 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

83 Q737415 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

84 Q733319 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE, 2017

85 Q733729 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Jurídico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

86 Q735601 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

87 Q736217 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

88 Q736060 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Técnico Judiciário, TJ MG, FRAMINAS

89 Q734678 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

90 Q737766 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC